caderno encargos arquitectura
-
Acórdão nº 0559/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2005
I - A revogação do acto recorrido acarreta a perda de objecto do recurso contencioso dele interposto, determina a impossibilidade da lide e leva à extinção da instância II - Sendo este o juízo do tribunal não é possível a pronúncia sobre os recursos jurisdicionais interpostos por ambas as partes que tiveram como objecto uma sentença que conheceu do mérito.
... , do ponto de vista estético e de arquitectura, e que o júri havia criticado e penalizado, ... , como porque o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos dava especial relevo à concepção e ... -
Acórdão nº 2319/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2007
I - Submeter um projecto apresentado a estudos complementares, sem autorização do respectivo autor, viola os direitos deste. II - Na fixação de uma indemnização com recurso à equidade há que atentar no grau de culpabilidade e situação económica do lesante, à situação económica do lesado e às demais circunstâncias do caso.
... áulica, electromecânica, civil, arquitectura, e ainda sociologia, história, arqueologia e ... do contrato que constitui o anexo II ao caderno de encargos; 18 - As fases do programa base e do ... -
Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro de 1999
... podem pagar aos seus trabalhadores os encargos com a instalação e utilização de telefones, ... o exacto cumprimento do projecto e caderno de encargos, observando in loco os materiais ... as seguintes tarefas: Estabelece a arquitectura da obra a imprimir segundo as suas realidades ou ...
-
Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... çóes técnicas, gerais e especiais do caderno de encargos; ... bf) Reabilitaçáo - ... finais - elementos do projecto de arquitectura e especialidades, devidamente actualizados e em ...
-
Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... çóes técnicas, gerais e especiais do caderno de encargos; ... bf) Reabilitaçáo - ... finais - elementos do projecto de arquitectura e especialidades, devidamente actualizados e em ...
-
Aviso 3486-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... preparaçáo de programas de concurso e caderno de encargos para consultas e concursos de ... a execuçáo de projectos de arquitectura, ou outros que sejam necessários à realizaçáo ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... ção na preparação de cadernos de encargos, na organização de processos, na apreciação ... ção se processa em conformidade com o caderno de encargos; estabelece contactos com entidades ... ções gráficas estabelecendo a arquitectura da obra a imprimir; elabora e executa modelos de ...
-
Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro de 2003
... -se de aprovação do projecto de arquitectura, o interessado pode juntar os projectos de ... na presente secção, o programa, o caderno de encargos ou qualquer outro documento ...
-
Resolução n.º 93/2002, de 08 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
-
Despacho n.º 9339/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
-
Despacho n.º 9460/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
-
Rectificação n.º 945/2002, de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
-
Despacho n.º 9486/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
-
Acórdão n.º 144/2002, de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
-
Aviso n.º 37/2002, de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
-
Acórdão n.º 143/2002, de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
-
Despacho n.º 9487/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2007, de 04 de Junho de 2007
... encargos dispensados com a isençáo admitida no interior ... çáo dos aspectos essenciais da arquitectura original, nomeadamente com a correcçáo de ... Plano a base programática do respectivo caderno ...
-
Portaria n.º 984/2009, de 04 de Setembro de 2009
... 3. autorizada a repartio dos encargos oramentais nos termos previstos na presente ... vista elaborao de termos de referncia e caderno de encargos para o lanamento dos procedimentos ... -- O projecto geral de arquitectura, pro- jecto de contedos, projectos das diversas ...
-
Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... as informaçóes sobre quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre o ... c) Elaborar programas de concurso, caderno de encargos, mediçóes e orçamentos e ... que se refere ao desenho urbano e à arquitectura, solicitando os necessários pareceres a outras ...
-
Acórdão nº 07A2761 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2007
I - O contrato de permuta, também denominado de troca ou escambo, é hoje um contrato atípico, inominado, já que não tem regulamentação específica na nossa lei, desde o Código Civil de 1966. II - No contrato de troca ou permuta, a regulação de referência há-de buscar-se, adaptadamente, no contrato de compra e venda. III - Inexistindo PDM, as partes, sem terem qualquer possibilidade de...
... gastar ainda importância pecuniária em encargos que neste momento não é possível quantificar ... à apresentação do projecto de arquitectura de acordo com a solução já apresentada, mas ... não estava prevista no "projecto, caderno de encargos e memória descritiva que fazem parte ... -
Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro de 2000
... 1.10 - Projectos de arquitectura em imóveis classificados e respectivas zonas de ... ção das taxas destinadas a cobrir os encargos com a gestão do sistema de ingresso e ... 17.19 - Programa de concurso tipo e caderno de encargos (Portaria n.º 717/93, de 4 de ...
-
Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... ção compensatória de benefícios e encargos decorrentes da gestão urbanística a concretizar ... execução das infra-estruturas, da arquitectura dos edifícios e dos espaços exteriores, de ... concurso público, devendo o respectivo caderno de encargos especificar as obrigações mínimas ...
-
Acórdão nº 048252 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2002
... arquitectura e engenharia civil ou do processamento de dados, ... constam ainda o programa do concurso, o caderno de encargos e a minuta do contrato, constando do ...
-
Portaria n.º 68/2011, de 07 de Fevereiro de 2011
... de apoio bienal; c) Projecto de arquitectura, quando necessário, ou projecto de alteraçáo, ... d) Caderno de encargos e orçamento, bem como ...