caderno encargos arquitectura

356 resultados para caderno encargos arquitectura

  • Acórdão nº 0195/08.5BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2021

    Não é de admitir a revista do acórdão do TCA que manteve a decisão do TAF julgou parcialmente procedente ação administrativa - na qual, nomeadamente, se discutia pretensão relativa ao direito à prorrogação legal do prazo de execução da empreitada e anulação de multa contratual aplicada - se no entendimento firmado de forma uniforme das instâncias não se vislumbra que, no plano dos raciocínios...

    ... – Arquitectura, Lda., no período compreendido entre os dias ... , cláusula 1.7.4 das cláusulas gerais do Caderno de Encargos, e 805.º, n.º 3, do Código Civil ...
  • Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
    ... e Iluminação Pública; Sector de Arquitectura, Topografia e Desenho; Construção Civil e ... dos limites legais à assunção de encargos; Elaborar o programa anual de auditoria que ... os respectivos programas de concurso e caderno de en- cargos, sempre em colaboração com a ...
  • Acórdão nº 480/11.9TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2015

    I - São benfeitorias necessárias as obras destinadas a inverter o processo de crescente deterioração de um edifício cujas condições de habitabilidade e higiene já eram de ordem a por em risco a saúde dos ocupantes, bem como a própria continuidade do edifício com as características que apresentava, designadamente as obras que previnem a destruição dos telhados, da sua estrutura, dos tectos que ela

    ... escritura vende, livre de ónus e encargos, à Ré D…, Lda., pelo preço de dois milhões ... ção de um "estudo" relativo à arquitectura de interiores e decoração ... L) A Reconvinte ... a fazer o trabalho que estava previsto no caderno de encargos, a fazer as medições do trabalho ...
  • Aviso N.º 620/2007 de 26 de Outubro
    ... um projecto do domínio artístico/arquitectura/design e caracteriza-se, na sua essência, como ... objecto do contrato sem alterações ao caderno de encargos ... II.2.2) Opções: Não ...
  • Acórdão nº 02948/16.1BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017

    1. Só será necessário, em providência cautelar, produzir prova testemunhal que, pela sua natureza, torna mais demorado o processo, se for de todo indispensável para um juízo meramente perfunctório sobre factos essências à decisão cautelar. 2. Não se justifica a produção de prova testemunhal em processo cautelar se os factos relevantes podem ser cabalmente provados por documentos. 3. Por...

    ... procedimentos, cada um com convite, caderno de encargos e todos os formalismos, introduziria ... de Lisboa; b) Faculdade de Arquitectura"; c) Instituto Superior de Ciências Sociais e Pol\xC3" ...
  • Edital n.º 946-A/2007, de 31 de Outubro de 2007
    ... ência nas áreas do urbanismo e da arquitectura, de aprofundamento da informaçáo e ... -so, do tráfego e do parqueamento e dos encargos com a sua manutençáo ... 4 - Sem prejuízo do ... 7 - As novas edificaçóes devem ter um Caderno" Energético do Edifício (CEdE), que inclua uma c\xC3" ...
  • Acórdão nº 00129/08.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2020
    ... “fecho” da via colectora”, sendo os encargos" impostos inesperados e os prejuízos especiais (n\xC3" ... memória Descritiva do Projecto de Arquitectura do Arquitecto J ... (cfr. Doc. 1 do ... constante do Caderno de Encargos, e que datava da década de 90, ...
  • Acórdão nº 460/16.8BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2017

    I – Não obstante tratar-se também de processo urgente, os presentes autos consubstanciam uma acção (principal) administrativa urgente de contencioso pré-contratual, não estando, portanto, abrangidos pela disposição contida no art. 143°, n°2, al. b) do CPTA, que apenas se aplica às decisões respeitantes a processos cautelares. II - Neste conspecto é aplicável a regra geral prevista no art. 14

    ... concurso descrito no ponto anterior tem o caderno de encargos com o teor que consta do PA apenso, ... a memória descritiva do projecto de arquitectura e o projecto de execução, com o teor que consta ...
  • Aviso n.º 898/2008, de 10 de Janeiro de 2008
    ... há um programa de concurso e um caderno de encargos ... O programa de Concurso define os ... Algarve; ii) Sustentabilidade da arquitectura e da solução urbanística pro- posta; iii) ...
  • Aviso n.º 7767/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ... técnico civil ou agente técnico de arquitectura" e engenharia, em funçáo da tipologia da constru\xC3" ... ísticas e de uma justa distribuiçáo de encargos pelos diversos agentes, no processo de ocupaçáo ... çóes técnicas gerais e especiais do caderno de encargos, incluindo prazos para o inicio e ...
  • Acórdão nº 212/11.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2012

    I - É enquadrável na previsão da al. c) do art. 317° do CCiv. o crédito de uma sociedade por quotas resultante de serviços prestados ao réu no âmbito de um projecto de arquitectura com este contratado, quando o objecto social daquela consiste, precisamente, na prestação de serviços de elaboração de projectos de tal natureza e respectivo licenciamento, mediante a cobrança de honorários. II -...

    ... à elaboração de um projecto de arquitectura relativo à construção de uma habitação ... ; e) 30% com o projecto de execução e caderno de encargos; e f) 10% com a assistência técnica ...
  • Aviso n.º 3878/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
    ... Aprovar projectos, programas de concurso, caderno de encargos e a adjudicação de empreitadas e ... para decidir sobre os projectos de arquitectura, prevista no n.º 3 do artigo 20.º do ...
  • Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
    ... técnicos autores dos projectos de arquitectura: ... a) Prestar os esclarecimentos necessários ... çóes técnicas gerais e especiais do caderno de encargos ... Artigo 23 ... Projectos das ...
  • Acórdão nº 891/16.3BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2017
    ... ção e análise de diversos temas de arquitectura, nomeadamente, a degradação da estrutura ... empreitada em epígrafe, de acordo com o Caderno de Encargos, Convite e Anexo A que se anexam ao ...
  • Aviso N.º 274/2007 de 3 de Abril
    ... Ver «pontos de contacto» ... Caderno de encargos e documentos complementares ... que irá elaborar os projectos de arquitectura" e engenharia, com vista à reparação e adaptaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 05459/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010
    ... Relatório A………………., Arquitectura ………….., Lda, intentou no TAF de Almada, ... de adjudicação, nomeadamente do caderno de encargos e da proposta apresentada pelo ...
  • Acórdão nº 268/03.0TBVPA.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2013

    1. Nos casos em que o efeito retroactivo da resolução do contrato, fundada em incumprimento, está excluído ou claramente mitigado, nomeadamente pela impossibilidade prática de reverter integralmente à situação fáctica inicial que existiria entre as partes se o contrato não tivesse sido celebrado, não pode excluir-se a priori a atribuição de alguma relevância aos prejuízos decorrentes do...

    ... encargos bancários, bem como os referidos nos art.ºs 8º ... , de acordo com o projecto de execução, caderno de encargos e anexos (A); 2. Pelo acordado preço ... autores apresentaram aditamento de arquitectura e de estabilidade à Câmara Municipal de ... , ...
  • Acórdão nº 5516/09.0TVLSB.L1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2012

       1. O que interessa não é saber quem alegou o facto; é saber a quem cumpria alegá-lo, ou qual das partes tinha necessidade de o alegar para ser atendida a sua pretensão; cada uma das partes terá assim (o ónus) de alegar e provar os factos correspondentes à previsão da norma que aproveita à sua pretensão ou à sua excepção; cada uma das partes tem de provar os factos que constituem os...

    ... da sua actividade industrial de arquitectura paisagística, realizou, a pedido e por conta da ... descritos no projecto, ofício consulta e caderno de encargos, juntos de fls. 48 a 161, que aqui se ...
  • Edital n.º 476/2008, de 14 de Maio de 2008
    ... ência nas áreas do urbanismo e da arquitectura, de aprofundamento da informaçáo e ... renováveis e para a existência de um Caderno" Energético do Edifício (CEdE) nas novas edifica\xC3" ... de 5 % destinado a remunerar os encargos de administraçáo, caso se mostre necessário ...
  • Acórdão nº 00565/16.5BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
    ... selecção referido no ponto anterior, o caderno de encargos do concurso exigia, no ponto 1.3 da ... 168. Da análise da arquitectura institucional e do modelo de negócio da 1.ª ...
  • Resolução n.º 1-A/2004, de 08 de Janeiro de 2004
    ... do terreno proposta; d) Projecto de arquitectura paisagista elaborado de acordo com a fase do ... (geologia, numa perspectiva de impacte) e caderno ... perspectiva de impacte) e caderno de encargos ...
  • Acórdão nº 0768/08.6BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2020
    ... os respectivos projectos e cadernos de encargos gerais e particulares, incluindo todos os ... de gás»; IIII) De «projecto de arquitectura-paisagismo»; JJJJ) De «revestimentos»; KKKK) ... sido cogitadas no projecto da obra nem no caderno de encargos, essa responsabilidade não pode, ab ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... 20 686-(205) 6.6 - Amortizações e encargos com a dívida pública ... 20 686-(206) 6.6.1 - ... do Programa PIDDAC, a definição da arquitectura da hierarquia decisional como instrumento da ... ão, esclarecendo que o valor constante do caderno de encargos foi apurado conjugando os elementos ...
  • Aviso n.º 19857/2008, de 10 de Julho de 2008
    ... çáo de projecto de execuçáo de arquitectura e de especialidades, as pequenas construçóes de ... çóes técnicas gerais e especiais do caderno de encargos, incluindo prazos para o início e ...
  • Aviso n.º 25861/2007, de 26 de Dezembro de 2007
    ... n.º 1 há um programa de concurso e um caderno de encargos, definindo o primeiro os termos ... b) Sustentabilidade da arquitectura e da solução urbanística pro- posta; ... c) ...

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