caderno encargos arquitectura
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Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008
... de bens e serviços - o previsto no caderno de encargos ... 11 - Fotocópias - por unidade: ... 4.4 - Plantas de arquitectura a que se refere o n. 2 do artigo. 37. do CIMI, ...
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Aviso n.º 26236/2008, de 31 de Outubro de 2008
... de bens e serviços - o previsto no caderno de encargos ... 11 - Fotocópias - por unidade: ... 4.4 - Plantas de arquitectura a que se refere o n. 2 do artigo 37. do CIMI, ...
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Acórdão nº 152/2002.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2012
I – Na compra e venda em que o alienante tenha sido também o construtor de imóvel destinado a longa duração, apesar de inexistir empreitada entre ele e o comprador, aos defeitos da coisa transmitida deve aplicar-se, a partir da entrada em vigor do DL nº 267/94 de 25/10, o regime do art. 1225º do CC; II – O prazo de cinco anos estabelecido no art. 1225º nº 1 do CC fixa o período em que
... “peças desenhadas do projecto de arquitectura” e “das peças escritas e peças desenhadas ... contrato, estipularam as partes que o caderno de encargos, designadamente, o documento que o ... -
Acórdão nº 00545/05.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Novembro de 2006
I. O acto de admissão de uma proposta num procedimento concursal, após exame da respectiva regularidade formal, na fase do acto público do concurso apenas assegura a passagem da mesma à fase subsequente. II. A circunstância da proposta apresentada por um concorrente ter ultrapassado a fase de habilitação dos candidatos não constitui impedimento a que essa mesma proposta venha a ser excluída em...
... VIII.“O facto da P… - Estudos de Arquitectura e Urbanismo Lda. ter prestado um trabalho de ... ) O dono da obra não violou o ponto 21 do caderno de encargos que estabelecia os critérios de ... -
Acórdão nº 0559/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2005
I - A revogação do acto recorrido acarreta a perda de objecto do recurso contencioso dele interposto, determina a impossibilidade da lide e leva à extinção da instância II - Sendo este o juízo do tribunal não é possível a pronúncia sobre os recursos jurisdicionais interpostos por ambas as partes que tiveram como objecto uma sentença que conheceu do mérito.
... , do ponto de vista estético e de arquitectura, e que o júri havia criticado e penalizado, ... , como porque o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos dava especial relevo à concepção e ... -
Acórdão nº 2319/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2007
I - Submeter um projecto apresentado a estudos complementares, sem autorização do respectivo autor, viola os direitos deste. II - Na fixação de uma indemnização com recurso à equidade há que atentar no grau de culpabilidade e situação económica do lesante, à situação económica do lesado e às demais circunstâncias do caso.
... áulica, electromecânica, civil, arquitectura, e ainda sociologia, história, arqueologia e ... do contrato que constitui o anexo II ao caderno de encargos; 18 - As fases do programa base e do ... -
Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro de 1999
... podem pagar aos seus trabalhadores os encargos com a instalação e utilização de telefones, ... o exacto cumprimento do projecto e caderno de encargos, observando in loco os materiais ... as seguintes tarefas: Estabelece a arquitectura da obra a imprimir segundo as suas realidades ou ...
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Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... çóes técnicas, gerais e especiais do caderno de encargos; ... bf) Reabilitaçáo - ... finais - elementos do projecto de arquitectura e especialidades, devidamente actualizados e em ...
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Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... çóes técnicas, gerais e especiais do caderno de encargos; ... bf) Reabilitaçáo - ... finais - elementos do projecto de arquitectura e especialidades, devidamente actualizados e em ...
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Aviso 3486-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... preparaçáo de programas de concurso e caderno de encargos para consultas e concursos de ... a execuçáo de projectos de arquitectura, ou outros que sejam necessários à realizaçáo ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... ção na preparação de cadernos de encargos, na organização de processos, na apreciação ... ção se processa em conformidade com o caderno de encargos; estabelece contactos com entidades ... ções gráficas estabelecendo a arquitectura da obra a imprimir; elabora e executa modelos de ...
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Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro de 2003
... -se de aprovação do projecto de arquitectura, o interessado pode juntar os projectos de ... na presente secção, o programa, o caderno de encargos ou qualquer outro documento ...
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Resolução n.º 93/2002, de 08 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
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Despacho n.º 9339/2002(2ªSérie), de 08 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
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Despacho n.º 9460/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
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Rectificação n.º 945/2002, de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
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Despacho n.º 9486/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
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Acórdão n.º 144/2002, de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
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Aviso n.º 37/2002, de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
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Acórdão n.º 143/2002, de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
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Despacho n.º 9487/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... em vista, sobretudo, os técnicos de arquitectura e o sector da construção civil e obras ... Estas peças incluirão um caderno de encargos e medições e orçamentos que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2007, de 04 de Junho de 2007
... encargos dispensados com a isençáo admitida no interior ... çáo dos aspectos essenciais da arquitectura original, nomeadamente com a correcçáo de ... Plano a base programática do respectivo caderno ...
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Portaria n.º 984/2009, de 04 de Setembro de 2009
... 3. autorizada a repartio dos encargos oramentais nos termos previstos na presente ... vista elaborao de termos de referncia e caderno de encargos para o lanamento dos procedimentos ... -- O projecto geral de arquitectura, pro- jecto de contedos, projectos das diversas ...
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Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... as informaçóes sobre quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre o ... c) Elaborar programas de concurso, caderno de encargos, mediçóes e orçamentos e ... que se refere ao desenho urbano e à arquitectura, solicitando os necessários pareceres a outras ...
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Acórdão nº 07A2761 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2007
I - O contrato de permuta, também denominado de troca ou escambo, é hoje um contrato atípico, inominado, já que não tem regulamentação específica na nossa lei, desde o Código Civil de 1966. II - No contrato de troca ou permuta, a regulação de referência há-de buscar-se, adaptadamente, no contrato de compra e venda. III - Inexistindo PDM, as partes, sem terem qualquer possibilidade de...
... gastar ainda importância pecuniária em encargos que neste momento não é possível quantificar ... à apresentação do projecto de arquitectura de acordo com a solução já apresentada, mas ... não estava prevista no "projecto, caderno de encargos e memória descritiva que fazem parte ...