caderno encargos arquitectura
356 resultados para caderno encargos arquitectura
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Regulamento n.º 66/2007, de 30 de Abril de 2007
... e impedir a descaracterizaçáo da arquitectura singular do núcleo ... 5 - As varandas, ... loteamento, impliquem um acréscimo de encargos públicos de realizaçáo, manutençáo e ... çóes técnicas gerais e especiais do caderno de encargos, incluindo prazos para o início e ...
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Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... e impedir a descaracterizaçáo da arquitectura singular do núcleo ... 5 - As varandas, ... loteamento, impliquem um acréscimo de encargos públicos de realizaçáo, manutençáo e ... çóes técnicas gerais e especiais do caderno de encargos, incluindo prazos para o inicio e ...
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Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... a ser seguidas nos projectos de arquitectura e urbanizaçáo, com especial incidência no ... ísticas e de uma justa distribuiçáo de encargos pelos diversos agentes, no processo de ocupaçáo ... çóes técnicas gerais e especiais do caderno de encargos, incluindo prazos para o inicio e ...
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Deliberação (extracto) n.º 887/2008, de 26 de Março de 2008
... há um programa de concurso e um caderno de encargos ... 2 - O programa de concurso ... b) Sustentabilidade da arquitectura e da soluçáo urbanística proposta; ... c) ...
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Aviso N.º 760/2005 de 6 de Setembro
... públicas, conforme os projectos de arquitectura e das especialidades de Fundações e Estruturas, ... as clausulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos ... II.1.7) Local onde se ...
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Acórdão nº 2284/19.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
I- As regras da experiência não são meios de prova, instrumentos de obtenção de prova, mas antes raciocínios, juízos hipotéticos de conteúdo genérico, assentes na experiência comum, independentes dos casos individuais em que se alicerçam, com validade, muitas vezes, para além da hipótese a que respeitem, permitindo atingir continuidades, imediatamente, apreensivas nas correlações internas entre...
... a € 5000,00; e) no pagamento dos encargos ocorridos e a ocorrer com peritagens técnicas, ... de estabilidade que se encontra no caderno de especialidades ... 100• - Dos "defeitos" ... ções ao projecto de projecto de arquitectura. Na vistoria e inspecção técnica foi possível ... -
Deliberação n.º 871/2008, de 25 de Março de 2008
... como as aprovaçóes de projectos de arquitectura em processos de obras particulares, deliberadas ... á de um programa de concurso e de um caderno de encargos ... 2 - O programa de concurso ...
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Acórdão nº 0912/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2009
I - Nos termos do art. 58º do Dec. Lei 197/99, de 8 de Junho, a entidade competente para autorizar a despesa pode anular o procedimento quando: a) por circunstância imprevisível, seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao procedimento; b) outras razões supervenientes e de manifesto interesse público o justifiquem. II - É, assim, ilegal o despacho que...
... levantamento do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos, desembolsando € 302,50 ... 33. A ... ítulo de concepção de projecto de arquitectura, até porque a apresentação de qualquer ... -
Acórdão nº 0912/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2009
I - Nos termos do art. 58º do Dec. Lei 197/99, de 8 de Junho, a entidade competente para autorizar a despesa pode anular o procedimento quando: a) por circunstância imprevisível, seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao procedimento; b) outras razões supervenientes e de manifesto interesse público o justifiquem. II - É, assim, ilegal o despacho que...
... levantamento do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos, desembolsando € 302,50 ... 33. A ... ítulo de concepção de projecto de arquitectura, até porque a apresentação de qualquer ... -
Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I. O contrato de empreitada, segundo a noção dada no artigo 1207.º do CC, fruto da solução legislativa adotada nesse âmbito, tem como traço característico a realização de certa obra corpórea e material, estando o respetivo regime legal modelado, nos seus diversos segmentos, em torno dessa característica. II. Nessa medida, aquele regime revela-se, em regra, inadequado a reger os contratos de...
... mulher eram afetos às despesas e encargos dos respetivos agregados familiares – ... de um site, para o qual existia um caderno de encargos com definição do prazo de ... , porque o autor do projecto de arquitectura é quem comanda a disponibilização e alocação ... -
Aviso N.º 1151/2006 de 19 de Dezembro
... empresas), Grupo 74.2 (Serviços de arquitectura, de engenharia e técnicas afins), Classe 74.20 ... as empresas satisfaçam as condições do caderno de encargos. A constituição jurídica dos ...
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Acórdão nº 164/17.4T8BGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
Sumário (do relator): - Quanto à eficácia do caso julgado, a doutrina e a jurisprudência têm distinguido duas vertentes: a) – uma função negativa, reconduzida a exceção de caso julgado, consistente no impedimento de que as questões alcançadas pelo caso julgado se possam voltar a suscitar, entre as mesmas partes, em ação futura; b) – uma função positiva, designada por autoridade do...
... não estão concluídas de acordo com o caderno de encargos e não pode aceitar-se a convicção ... eventuais problemas com o projeto de arquitectura, não tinha reforçado o sinal – min. 00:13:03, ... -
Regulamento n.º 584/2008, de 10 de Novembro de 2008
... apresentadas com o projecto de arquitectura ... 2 - O disposto no número anterior náo se ... , acrescido de 5 % destinado a remunerar encargos de administraçáo; ... c) A Câmara Municipal ... plano de actividades e para as quais haja caderno" de encargos e estimativa de custo aprovada pela C\xC3" ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... VI.2.1.1 -- Dívida Directa VI.2.1.2 -- Encargos Assumidos e Não Pagos VI.2.1.2.1 -- Dívida a ... , para paga- mento dos projectos de arquitectura" e de especialidades, e para o projecto de constru\xC3" ... -- foi prestada nos termos previstos no Caderno de Encargos (artigo 55.º), nomeadamente quanto ...
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Aviso N.º 520/2008 de 31 de Dezembro
... Categoria 71 - Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de ... for o caso): Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos serão fornecidos em papel, desde que ...
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Acórdão nº 3244/19.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
I. Celebrado um contrato de empreitada na modalidade de preço global, o princípio da invariabilidade do conteúdo dos contratos, em geral, e em particular, o princípio segundo o qual o empreiteiro executa a obra no âmbito do seu múnus, cumprindo o acordado, assumindo a gestão e o risco próprio do negócio, impede a alteração do preço acordado. II. Se consta do clausulado do contrato que as alteraç
... , não estado previstos nos projetos e no caderno de encargos, sejam executados sem a sua expressa ... pelo Réu enganara-se no projecto de arquitectura na referência do material; 54- O arquitecto ... -
Acórdão nº 00565/16.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2021
I) – A interrupção da prescrição verte, em regra, como efeito pessoal; não tendo sido antes citado o réu agora demandado, não opera tal efeito.* * Sumário elaborado pelo relator
... selecção referido no ponto anterior, o Caderno de Encargos do concurso exigia, no ponto 1.3 da ... arquitectura institucional e do modelo de negócio da 1.ª ... -
Regulamento n.º 7/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... juntamente com o programa de concurso e o caderno de encargos, o processo a apresentar a concurso ... artigo precedente, os projectos de arquitectura e de especialidade seráo constituídos por: ...
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Acórdão nº 1162/16.0T8PVZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
I. Na interpretação de um negócio jurídico bilateral, o objectivo é, não determinar o sentido e o alcance de cada declaração, mas o de apurar o sentido e alcance do acordo obtido, enquanto expressivo da vontade comum em torno da qual as partes se vincularam. Nessa tarefa, o primeiro passo é determinar a vontade real (artº 236º, nº 2, e 238º, nº 2, do CC). Trata-se de questão de facto. O seguinte,
... às mesmas ou os gabinetes de arquitectura – prescritores – nos cadernos de encargos ... concurso, incumbem, tal como previsto no caderno de encargos, a X da subempreitada de fabrico, e ... -
Acórdão nº 4583/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
... indemnização pelo valor do edifício e encargos com a demolição e remoção do entulho, por tal ... Quanto a elementos de arquitectura e decorativos, antes do início das obras do ... 402-530, do qual faz parte integrante o Caderno de Encargos junto a fls. 415 e segs., contrato ...
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Despacho N.º 642/2009 de 9 de Junho
... é necessário adquirir o projecto de arquitectura e especialidades ... Ao abrigo das disposições ... do Heroísmo, os poderes para aprovar o caderno de encargos; designar os elementos que irão ...
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Serviços públicos essenciais: públicos ou privados? Uma perspectiva comunitária
... - execução do caderno de encargos ou das obrigações inerentes ao ... importante na construção da nova arquitectura dos SIG e uma abordagem regulamentar transversal ...
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Acórdão nº 0652/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2010
... ção do “Programa de Concurso e do Caderno de Encargos do Projecto Sistema de ... ão tecnológica global, integrada na arquitectura da Organização (…). Entende o IEFP, IP que ...
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Aviso n.º 21285-A/2007, de 31 de Outubro de 2007
... çáo de arquitectos nos projectos de arquitectura de novas construçóes e nos de alteraçáo, em ... e) Constituir o caderno do projecto, com as peças e documentos previstos ... écnicas gerais e especiais do caderno de encargos, incluindo prazos para o inicio e para o termo da ...
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Acórdão nº 0386/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2008
... a memória descritiva do projecto de arquitectura onde, a fls. 3, se encontra exarado o seguinte: ... XI- Assim, e face ao citado caderno de encargos, o ora recorrido estava vinculado a ...