caça ao coelho
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... c) A licenciada Sandra Cristina Prazeres Brás dos Santos Coelho", no cargo de direção inter- ... média de 2.º grau, como chefe da Divis\xC3" ... e Brigada Fiscal no âmbito de fiscalização de caça, pesca lúdica e comercial, e combate à pesca ... furtiva de meixão ...
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Deliberação (extrato) n.º 1069/2016
... Portugal, Atlas de Aves Nidificantes de Portugal, Repovoamentos de coelho-bravo e perdiz-vermelha), monitorização e restauração de património ... Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidrelétrico;iv) da caça" - emissão de pareceres sobre ordenamento e gestão de caça;v) da orienta\xC3" ...
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Acórdão nº 236/14.7TVLSB.L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
... e observem os termos previstos, à época, na Lei de Bases Gerais da Caça, aprovada pelo Dec. Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro (vd. arts. 12.º e ... os seguintes "Resultados do Plano Anual de Exploração": Ano Coelho ...
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Decreto-Lei n.º 38/2021
... atos sejam permitidos pela legislação que regula o exercício da caça; b) Aos espécimes de espécies incluídas na lista de espécies ... Soeiro de Matos Fernandes - Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
... do cumprimento das normas respeitantes à proteção da floresta, caça e pesca ... Com base na especificidade das competências dos guardas ... O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho ... Centros de atividade funcional operacionais na sede de posto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247/2015 . Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
... do cumprimento das normas respeitantes à proteção da floresta, caça e pesca ... Com base na especificidade das competências dos ... O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... , como ainda nos capítulos da administração e fiscalização da caça e organização venatória, da carência de definição de directrizes ... Oryctolagus cuniculus - coelho ...
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Decreto-Lei n.º 311/87, de 10 de Agosto de 1987
... e dos caçadores, têm sido englobadas na legislação da caça em Portugal continental, respeitando-se, entretanto, os conceitos mais ... Oryctolagus cuniculus - coelho ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015
... 2015. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho ... MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Decreto-Lei n.º 247/2015 ... à proteção da floresta, caça e pesca ... Com base na especificidade das competências dos ...
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Portaria N.º 52/2011 de 1 de Julho
... 2 - É definida uma zona de caça, delimitada interiormente por uma linha que, partindo do Castelo da Praia ... 4 - São definidas 2 (duas) zonas de defeso para o coelho-bravo, delimitadas do seguinte modo: ... ZONA 1 - É definida uma zona de ...
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Despacho n.º 662/2019
... ínea anterior; c) Proceder à inspeção sanitária de reses, aves, caça, bem como das respetivas carnes e subprodutos destinados ao consumo ... Lopes Faria Márcio José Cruz dos Santos Marco Gabriel dos Santos Coelho Maria Adélia Caetano Barroso Maria Elisabete Soares Bairrada Maria José ...
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Despacho n.º 2243/2018
... ínea anterior; c) Proceder à inspeção sanitária de reses, aves, caça, bem como das respetivas carnes e subprodutos destinados ao consumo ... Lopes Faria Márcio José Cruz dos Santos Marco Gabriel dos Santos Coelho Maria de Lurdes Cardoso Gualter Patronilho Garcia Maria Elisabete Soares ...
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Portaria N.º 55/2011 de 1 de Julho
... 2 - É definida uma zona de defeso para o coelho delimitada da Estrada Regional nº 2 - 2ª, para o interior da ilha ... rtigo 3.º ... Na época venatória 2011/2012, é restringida a caça às seguintes espécies: ... Coelho - Permitida a caça todos os dias sem ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/M, de 30 de Julho de 1992
... 27 de Agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei da Caça ... A Lei n.º 28/89, de 22 de Agosto, veio aplicar à Região ... écies sedentárias: Lepus capensis - lebre; Oryctolagus cuniculus - coelho ...
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Portaria n.º 747-A/92, de 30 de Julho de 1992
... 27 de Agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei da Caça ... A Lei n.º 28/89, de 22 de Agosto, veio aplicar à Região ... écies sedentárias: Lepus capensis - lebre; Oryctolagus cuniculus - coelho ...
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Portaria n.º 465/2001
... Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secre- ... tário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 9 de ... prevê a constituição de campos de treino de caça des- ... tinados à prática, durante todo o ano, de actividades ... de ...
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Portaria N.º 62/2009 de 21 de Julho
... 2-É definida uma zona de caça, delimitada interiormente por uma linha que, partindo do Castelo da Praia ... 4-São definidas duas zonas de defeso para o coelho bravo, delimitadas do seguinte modo: ... ZONA 1 -É definida uma zona de ...
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Despacho n.º 6559/2021
... ínea anterior; c) Proceder à inspeção sanitária de reses, aves, caça, bem como das respetivas carnes e subprodutos destinados ao consumo ... Dâmaso Luís Alexandre Paz Lopes Faria Marco Gabriel dos Santos Coelho Marcos André Vitorino Lopes Silva Maria Adélia Caetano Barroso Maria ...
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Despacho n.º 8175/2020
... ínea anterior; c) Proceder à inspeção sanitária de reses, aves, caça, bem como das respetivas carnes e subprodutos destinados ao consumo ... Lopes Faria Márcio José Cruz dos Santos Marco Gabriel dos Santos Coelho Maria Adélia Caetano Barroso Maria Elisabete Soares Bairrada Maria José ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... 52) - Em termos de ocupação do tempo livre, o arguido pratica caça desde há bastantes anos, tendo ultimamente, por razões de saúde, ngido esta prática à caça do coelho, nas respectivas temporadas (entre Outubro e Dezembro) (pág. 52) - Do CRC ... -
Regulamento n.º 384/2020
... do Parque Municipal de Campismo da Praia de Faro Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que o Regulamento ... de armas de fogo, pressão de ar ou outras, assim como praticar a caça dentro do recinto do Parque; r) Introduzir clandestinamente quaisquer ...
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Regulamento n.º 432/2022
... Regulamento Taxas e Licenças ... José Coelho Henriques da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Lavos, torna ... e) Categoria E: Cão de caça; ... f) Categoria F: Cão-guia; ... g) Categoria G: Cão potencialmente ...
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Lei n.º 173/99
... de 21 de Setembro ... Lei de Bases Gerais da Caça ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea c) do ... namento de populações de coelho-bravo ou da sua caça, ... quando autorizadas ... 3 — É obrigatório o ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11/1992/A de 15 de Abril
... Revisão do regime jurídico do exercício da caça ... Considerando que a legislação e práticas nacionais relativas à ... ída do âmbito deste diploma e sua regulamentação a caça do coelho em prédios rústicos ou mistos vedados ou murados, de forma que os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril de 1992
... Regional n.º 11/92/A Revisão do regime jurídico do exercício da caça Considerando que a legislação e práticas nacionais relativas à ... ída do âmbito deste diploma e sua regulamentação a caça do coelho em prédios rústicos ou mistos vedados ou murados, de forma que os ...