caça ao coelho
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Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... envelhecimento das provas e, ainda, um incentivo no propósito da “caça às fortunas” ... Esta última tese encontrou a sua expressão ... [30] Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira, Curso de Direito da Família, volume II, Tomo I, ... -
Portaria n.º 790-B/92, de 14 de Agosto de 1992
... Pela Portaria n.º 615-F3/91, de 8 de Julho, foi criada a Zona de Caça" Social de Miranda do Corvo ... Nesta zona o exercício do acto venat\xC3" ... ça de espera à rola-comum e tordos, caça de salto à perdiz, ao coelho e caça de batida à raposa as taxas são as seguintes: a) Para os ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... fresca de ungulados domésticos, aves de capoeira e lagomorfos, caça de criação e selvagem, in- cluindo miudezas 2 — Carne picada, ... capoeira e produtos à base de carne de aves de capoeira Carne de coelho", carne de caça (selvagem/de criação) e seus produtos Leite e produtos l\xC3" ...
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Portaria n.º 676/93, de 19 de Julho de 1993
... seguinte: 1.º Na época venatória de 1993-1994 só é permitida a caça às espécies cinegéticas seguidamente mencionadas: Javali, veado, gamo, corço, muflão, lebre, coelho-bravo, raposa, saca-rabos, perdiz-vermelha, faisão, codorniz, galinhola, ...
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Declaração de Rectificação n.º 1-A/2009, de 09 de Janeiro de 2009
... do ICNB nas áreas classificadas, com excepçáo da reproduçáo do coelho -bravo, de populaçóes locais em zonas de caça com fim exclusivo de ...
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Portaria n.º 105/2018
... que em cada época venatória só é permitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identificadas em portaria do Ministro da ... o exercício da caça às seguintes espécies cinegéticas:a) Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus);b) Lebre (Lepus granatensis);c) Raposa ...
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Portaria N.º SN/1984 de 22 de Novembro
... -se a necessidade de estabelecer o calendário venatório para a caça à codorniz nas ilhas de Santa Maria e S. Miguel para o corrente ano ... o exercício de caça, nas zonas de protecção, apenas ao coelho", aos domingos e dias de feriado nacional e regional, desde o segundo domin\xC2" ...
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Anúncio (extracto) 571/2007, de 30 de Janeiro de 2007
... Ventura, em exerccio, por motivo de o respectivo notrio, Lino Paulo Coelho de Carvalho, se encontrar requisitado nos servios centrais da Direco-Geral ...
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Portaria n.º 72/2018 de 28 de junho de 2018
... Jurídico da Gestão dos Recursos Cinegéticos e do Exercício da Caça na Região Autónoma dos Açores, revoga todas as reservas de proteção ... -se importante assegurar a preservação e valorização do coelho-bravo, enquanto principal recurso cinegético na ilha de Santa Maria; ...
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Acórdão nº 61/11.7GAAMM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2013
I - O art. 6°, n.° 1 al. c) da Lei n.° 173/99, de 21 de setembro [Lei de Bases Gerais da Caça], deve ser interpretado em harmonia com o art. 2°, al. c) do mesmo diploma, considerando proibido o "exercício da caça" isto é, a captura, espera ou perseguição de espécies cinegéticas fora dos respetivos períodos de caça. II – São suscetíveis de integrar a prática de um crime contra
... ção com as conclusões seguintes (transcrição): 1 —"(A)ndar à caça", "ser encontrado a caçar", "sair à caça", "entretinham-se à caça" ... praticavam o exercício da caça, procurando e esperando que algum coelho passasse e ficasse encadeado pela luz do veículo aludido para, assim, o ... -
Portaria N.º 40/1995 de 11 de Junho
... Art. 1.º — São definidos os seguintes períodos de caça: ... 1. COELHO — do primeiro domingo de Agosto ao último domingo de ...
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Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho de 2013
... P. (ICNF, I. P.), com exceçáo da reproduçáo do coelho bravo, de populaçóes locais em zonas de caça com fim exclusivo de ...
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Portaria n.º 142/2015
... março de 2015. — Pedro Passos Coelho — Luís Miguel ... Poiares Pessoa Maduro — António de Magalhães ... de criação de zonas de caça com vista ao ordenamento ... integral do território nacional, ...
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Portaria n.º 105/2018
... mitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identi- ... ficadas em portaria do Ministro da ... a) Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus); ... b) Lebre (Lepus granatensis); ... c) ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... Em 1995, sofreu um acidente de caça (vítima de tiro de chumbo extraviado) que lhe condicionou as capacidades ... I, 4.ª ed., pág. 500; Pereira Coelho, Direito das Sucessões, e Ac. do STJ de 17-03-1971, BMJ 205.º/150; Leite ...
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Em vigor
Portaria n.º 105/2018 . Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas
... Nas épocas venatórias 2018-2019, 2019-2020 e 2020-2021 é permitido o exercício da caça às seguintes espécies cinegéticas: ... a) Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus); ... b) Lebre (Lepus granatensis); ... DEFINE AS ESPÉCIES CINEGÉTICAS ÀS QUAIS É PERMITIDO O EXERCÍCIO DA CAÇA ...
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Portaria n.º 142/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... º 30/86, de 27 de agosto, a possibilidade de criação de zonas de caça com vista ao ordenamento integral do território nacional, estabelecendo, ... a) Coelho -bravo (Oryctolagus cuniculus); b) Lebre (Lepus granatensis); ... c) ...
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Em vigor
Portaria n.º 142/2015 . Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça, fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018
... Nas épocas venatórias 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018 é permitido o exercício da caça às seguintes espécies cinegéticas: ... a) Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus); ... b) Lebre (Lepus granatensis); ... c) Raposa (Vulpes vulpes); ... d) Saca-rabos (Herpestes ichneumon); ... e) ...
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Portaria n.º 538/80, de 20 de Agosto de 1980
... profunda da legislação em vigor, que, claramente, já não serve a caça, nem os caçadores, nem o País. Essa revisão encontra-se praticamente ... Na época venatória de 1980-1981, a caça à lebre, à perdiz e ao coelho só é permitida a partir do dia 12 de Outubro, inclusive, encerrando em 5 ...
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Portaria n.º 1182/2001, de 12 de Outubro de 2001
... , foi concessionada ao Clube de Caçadores de Benavente a zona de caça associativa de Arneiro do Coelho e anexas (processo n.º 1364-DGF), ...
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Portaria N.º 41/1985 de 11 de Junho
... Art. 1.º — São definidos os seguintes períodos de caça: ... COELHO — Durante todo o ano venatório ... POMBO DA ROCHA — De 1 ...
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Decreto-Lei n.º 167/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série I de 2015-08-21
Decreto-Lei n.º 167/2015 ... de 21 de agosto ... A caça, enquanto forma de exploração racional e sustentada dos recursos ... - Pedro Passos Coelho ...
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Despacho n.º 8496/2001(2ªSérie), de 23 de Abril de 2001
... , de 10 de Outubro de 1962: Determino que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca de Torre de Moncorvo o exclusivo de pesca desportiva no troço do ... Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho ...
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Portaria n.º 97/2017 de 29 de dezembro de 2017
... (DHV) na ilha de So Miguel, que est a afetar a populao local de coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus L.);Considerando que se torna necessrio ...
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Portaria n.º 109/2020 de 7 de agosto de 2020
... algumas zonas da ilha de So Miguel, que est a afetar a populao de coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus algirus);Considerando que se torna necessrio ...