Deliberação (extrato) n.º 1069/2016
| Data de publicação | 01 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 1069/2016
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria n.º 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação n.º 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação n.º 1122/2013, alterada pela deliberação n.º 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear o dirigente do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido em regime de substituição;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, nomear, no cargo de diretor do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2016, o licenciado Armando Albertino Esteves Silva Loureiro, técnico superior do mapa de pessoal deste Instituto, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
17 de fevereiro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
Armando Albertino Esteves da Silva Loureiro
Data de nascimento: 15 de janeiro de 1971.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Biologia, ramo Científico-tecnológico (especialização em Ecologia e Recursos Zoológicos), na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em 1993.
Atividade profissional:
Ingresso nos quadros superiores da Administração Pública em janeiro de 1994, na Autoridade Nacional de Conservação da Natureza (SNPRCN, ICN, ICNB), tendo integrado as equipas da Reserva Natural da Serra da Malcata, Parque Nacional da Peneda Gerês e Direção de Serviços de Conservação da Natureza e Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte, como técnico superior.
Exerceu cargos dirigentes enquanto Diretor Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte e Chefe de Divisão de...
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