quadro geral adidos
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Decreto-Lei n.º 42/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... 42/84 de 3 de Fevereiro Considerando que o quadro geral de adidos, criado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 00747/15.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
Não se trata de uma situação análoga às previstas no artigo 2º da Lei nº 77/2009, de 13.12, com sujeição ao mesmo regime jurídico, a de um professor que terminou o curso do magistério primário em 09.07.1974 e iniciou funções em 01.10.1975, pois esta norma foi prevista para quem concluiu o curso do magistério primário e de educação de infância nos anos de 1975 e 1976, atento o especial contexto...
... devido que intentou contra a Caixa Geral de Aposentações, para obter acto oposto ao acto ... em 09.07.1974, foi nomeada professora do quadro de agregados do distrito escolar de Viseu por ... (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração excepcional no ... -
Portaria n.º 153/84, de 17 de Março de 1984
... os parâmetros legais de carácter geral, confiar aos próprios interessados a disciplina ... dosAdvogados: a) Manter actualizado o quadro dos advogados e advogados estagiários inscritos ...
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Portaria n.º 152/84, de 17 de Março de 1984
... os parâmetros legais de carácter geral, confiar aos próprios interessados a disciplina ... dosAdvogados: a) Manter actualizado o quadro dos advogados e advogados estagiários inscritos ...
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Decreto-Lei n.º 356/77, de 31 de Agosto de 1977
... que foi o seu direito ao ingresso no quadro geral de adidos, a Administração passou a ...
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Decreto-Lei n.º 175/78, de 13 de Julho de 1978
... 13 de Julho Considerando que a gestão do quadro geral de adidos vem sendo conduzida no sentido da ...
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Acórdão nº 00911/14.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
1. É inconstitucional, por violação dos artigos 2.º e 13.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, a norma do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redacção dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31.12, no segmento que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação. 2. O tratamento...
... de acto legalmente devido contra a Caixa Geral de Aposentações, I.P., e, em consequência, se ... 2) Tendo sido nomeado professor do quadro de agregados do distrito escolar de Viseu em ... (integrados no designado quadro geral de adidos... - Portaria n.º 246/84, de 18 de Abril de 1984
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Decreto-Lei n.º 20/77, de 17 de Janeiro de 1977
... funcionários públicos, constituídos em adidos; Ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º ...quadro geral de adidos, criado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 80/85, de 27 de Março de 1985
..., extinguiu em 30 de Junho de 1984 o quadro geral de adidos, criado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 350/87, de 28 de Abril de 1987
... 3 de Fevereiro, determinou a extinção do quadro geral de adidos, criado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 96/79, de 21 de Abril de 1979
...ários permanentes, do pessoal do quadro geral de adidos que à data se encontrava em ...
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Decreto-Lei n.º 102/82, de 08 de Abril de 1982
... deverá requerê-lo à Direcção-Geral de Energia. Art. 6.º - 1 - Tratando-se de pessoa ...
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Decreto-Lei n.º 226/82, de 14 de Junho de 1982
... 14 de Junho Atendendo a que o pessoal do quadro geral de adidos em funções nos organismos e ...
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Decreto-Lei n.º 514/80, de 29 de Outubro de 1980
... de Outubro Considerando que a gestão do quadro geral de adidos (QGA) vem sendo conduzida no ...
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Despacho normativo n.º 13/79, de 17 de Janeiro de 1979
... de situações inerentes à gestão de um quadro de pessoal com a dimensão e heterogeneidade do uadro geral de adidos; Considerando as dúvidas levantadas ...
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Portaria n.º 721/78, de 11 de Dezembro de 1978
... que o objectivo final da gestão do quadro geral de adidos se identifica com a definição ...
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Despacho normativo n.º 335/79, de 21 de Novembro de 1979
... que a aplicação desses diplomas ao quadro geral de adidos impõe regras próprias, atenta a ...
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Despacho normativo n.º 167/77, de 08 de Agosto de 1977
... Considerando estar nesse caso a gestão do quadro geral de adidos, até pela dimensão, ...
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Despacho normativo n.º 374/80, de 11 de Dezembro de 1980
..., veio permitir que os funcionários do quadro geral de adidos que se encontrassem a prestar ...
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Portaria n.º 51/79, de 29 de Janeiro de 1979
... que a finalidade última da gestão do quadro geral de adidos se identifica com a progressiva ...
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Portaria n.º 62/84, de 28 de Janeiro de 1984
... no n.º 1 indicarão à Direcção-Geral de Concorrência e Preços os distribuidores dos ...
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Despacho normativo n.º 179/77, de 14 de Setembro de 1977
...ção de motivar a integração rápida dos adidos, mormente quando a mesma imponha alteração de ... de Abril, o seguinte: 1 - Aos agentes do quadro geral de adidos poderá ser atribuído um ...
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Resolução n.º 20/85, de 12 de Agosto de 1985
... alguns funcionários requisitados ao quadro geral de adidos que, em virtude da extinção ...
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Aviso N.º SN/1982 de 8 de Abril
... das suas funções de funcionário do Quadro Geral de Adidos, sendo-lhe concedido o prazo de ...