Branqueamento de Capitais
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Anúncio de procedimento n.º 6333/2016
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8309/2016
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Anúncio de procedimento n.º 690/2017
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 46/2017
... Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1º da Diretiva nº 91/308/CEE, do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4173/2017
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... ões não fiscais, deparamos, entre outros, com o crime de branqueamento de capitais (artigo 368.º -A do Código Penal), perda de vantagens ...
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Anúncio de procedimento n.º 489/2017
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Anúncio de procedimento n.º 905/2017
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Anúncio de procedimento n.º 490/2017
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1911/2017
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais (certidão do registo criminal de quem obriga a entidade);b) ...
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Anúncio de procedimento n.º 9532/2017
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Deliberação n.º 819/2020
... designada de UAJ-T; vi) Unidade de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Registo do Beneficiário Efetivo, abreviadamente ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2021
... com as mais recentes exigências em termos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Nessa medida foram, ...
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Acórdão nº 249/17.7YUSTR.L3-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2022
... punidas pelo artigo 53.º, alínea ab), da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo (Lei n.º 25/2008, de 5 de ...
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Acórdão nº 128/16.5VLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2016
O artº 34 da Lei nº 25/2008 de 5 de Junho contempla todos os fenómenos inerentes ao tráfego jurídico que abarquem actividades que envolvam transacções comerciais que tenham por objecto imóveis, delas não sendo excluídas as actividades que se consubstanciam em "compras" de imóveis, ainda que para posterior arrendamento com escopo lucrativo.
... º 118/2015, de 31 de Agosto, a denominada: Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, não se aplicam à arguida; ... -
Aviso n.º 8832/2016
... v) Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita (branqueamento de capitais) e ao ...
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Aviso n.º 10713/2016
... v) Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita (branqueamento de capitais) e ao ...
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Aviso n.º 5864/2017
... s) Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita (branqueamento de capitais) e ao ...
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Lei n.º 55/2020
... ência, a cibercriminalidade, a criminalidade rodoviária, o branqueamento, os crimes cometidos com armas, o terrorismo e o seu financiamento, as ... económico-financeira, em especial o crime de branqueamento de capitais; m) Os crimes fiscais e contra a segurança social; n) Os crimes contra o ...
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Deliberação n.º 370/2018
... /2015, de 13 de outubro;d) Área de prevenção e combate ao branqueamento de capitais no âmbito das atividades imobiliárias, nos termos da Lei ...
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Acórdão nº 248/12.5TAELV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2019
... prevaricação de titular de cargo político, corrupção e branqueamento de capitais) e a evidente necessidade de protecção dos bens jurídicos ...
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Acórdão nº 424/22 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2022
... de dois (2) anos de prisão pela prática de um crime de branqueamento, ... previsto e punido pelo artigo 368.º-A, n.ºs 1 e 2, do Código ... julgamento e a condenação pelo crime de branqueamento de capitais pode ocorrer sem ... que na acusação/pronúncia se descrevam e provem ...
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Lei n.º 72/2015 - Diário da República n.º 139/2015, Série I de 2015-07-20
... crimes de corrupção e tráfico de influência e o crime de branqueamento de capitais; ... j) A criminalidade económico -financeira; ... k) Os ...
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Lei n.º 96/2017
... criminalidade económico-financeira, em especial o crime de branqueamento de capitais; j) O tráfico de estupefacientes e de substâncias ...
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Portaria n.º 227/2018
... fundos de investimento e pensões; e) À União dos Mercados de Capitais. Artigo 6.º Departamento de Contencioso, Mercado Interno e Política ... as ações relacionadas com processos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a aplicação de sanções ...