Branqueamento de Capitais
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Anúncio n.º 333/2022 de 5 de agosto de 2022
...ão dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo ...
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Anúncio n.º 229/2020 de 3 de julho de 2020
...ão dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo ...
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Anúncio n.º 325/2020 de 8 de setembro de 2020
...ão dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo ...
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Anúncio n.º 322/2022 de 3 de agosto de 2022
...ão dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2021
... deveres legais estabelecidos em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, assim como garantida a ...
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Despacho n.º 11788/2022
...financeiro para fins de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo — Inovações e. desafios;. O ...
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Anúncio n.º 335/2018 de 14 de dezembro de 2018
...ão dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo ...
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Anúncio n.º 332/2022 de 5 de agosto de 2022
...ão dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo ...
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Despacho n.º 8643/2016
... de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo em representação do ...
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Deliberação n.º 631/2021
... avaliação mútua dos sistemas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e Co-chair do Grupo de Contacto ...
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Despacho (extrato) n.º 11105/2022
...Branqueamento de Capitais e Recuperação de Ativos. Frequentou igualmente cursos e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023
...e repressão do branqueamento de capitais associado ao tráfico de drogas, bem como de outra. ...
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Acórdão nº 2318/21.0T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2023
I- O nosso ordenamento não conhece um despedimento disciplinar por pura perda de confiança. II- Uma suspeita tem que assentar em infrações disciplinares subjetiva e objetivamente graves, mesmo quando se trata de cargos de confiança, para que haja justa causa de despedimento.
... ao procedimento para troca de numerário e prevenção de branqueamento de capitais - comportamentos dados como provados -, o que associado às ... -
Acórdão nº 01840/20.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2023
...ção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. F. A consagração do ...
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Acórdão nº 2844/19.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I - Sendo formulado pedido, num procedimento cautelar antecipatório, que se traduz, em caso de procedência, numa satisfação definitiva irreversível dum direito que só pode ser definido num processo declarativo comum, está-se a ignorar o caráter instrumental e provisório do procedimento face à acção principal. II - Tal pedido só poderia ser apreciado e decidido no seio daquele processo comum,...
..., à enunciação de deveres previstos na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo; 27. Na medida em que, com ... -
Regulamento da CMVM n.º 2/2019
..., consagrou um conjunto de medidas de dinamização do mercado de capitais, tendo em vista a diversificação das fontes de financiamento das ... de investimento e de desinvestimento;iii) de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;iv) de gestão e mitigação de ...
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Aviso n.º 2167/2022
... natureza preventiva e repressiva no âmbito do combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, ... os riscos específicos de exposição ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do T errorismo. 4 — Para o cumprimento do número ...
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Aviso n.º 2167/2022
...repressiva no âmbito do combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao. financiamento do terrorismo, ...de Capitais e Financiamento do Terrorismo. 4 — Para o cumprimento do número ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 261/2018
...Artigo 20.º Circulação de capitais As Partes procurarão facilitar a circulação de capitais a fim de ...Artigo 27.º Cooperação na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo 1 - As Partes acordam em ...
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Acórdão nº 208/13.9TELSB-J.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2017
-durante o inquérito, o JIC pode conhecer a excepção de incompetência absoluta dos tribunais portugueses, por violação das regras de competência internacional. -nessa fase, o JIC ao fazer um juízo de mérito sobre o inquérito, em violação de competências exclusivas do Ministério Público e do princípio do acusatório, comete a nulidade insanável do art.119, al.b, CPP. -os tribunais portugueses sã
... investigam-se factos susceptíveis de integrar crimes de branqueamento de capitais, p e p pelo artº 368-A do CP, tendo, como crimes precedentes, ... -
Anúncio de procedimento n.º 3854/2016
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6304/2017
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 36/2018
... de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais, Infrações terroristas ou infrações relacionadas com ...
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Anúncio de procedimento n.º 905/2017
... de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de ...
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Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho de 2004
... de pensões, fraude fiscal ou outro crime tributário, branqueamento" de capitais ou crime previsto no Código das Sociedades Comerciais ou no C\xC3"...