avaliaçao predios rusticos
2480 resultados para avaliaçao predios rusticos
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Edital n.º 224/2019
... registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou indicação do código de acesso à ... rústicos, pode a Câmara Municipal não aceitar a mesma ...
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Edital n.º 700/2019
... registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou indicação do código de acesso à ... rústicos, pode a Câmara Municipal não aceitar a mesma ...
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Regulamento n.º 825/2019
... um dos proprietários: i) No caso de prédios rústicos em nome de herança indivisa, assinará ...
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Aviso n.º 10601/2019
... um dos proprietários; i) No caso de prédios rústicos em nome de herança indivisa, assinará ...
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Despacho (extrato) n.º 8466/2016
... e manter atualizado um cadastro dos prédios municipais ou sob responsabilidade do município; ... da propriedade municipal e dos prédios rústicos e urbanos; f) Realizar todos os trabalhos ...
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Acórdão nº 387/15.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
I-O dever de fundamentação da avaliação insere-se no princípio constitucionalmente consagrado, no artigo 268.º, n.º 3, da CRP; II- Verifica-se falta de fundamentação quando não é possível extrair o percurso cognoscitivo e valorativo seguido pelo agente que conduziu ao resultado da avaliação; O termo de avaliação que apresenta juízos conclusivos, expressões vagas e de cariz subjetivo, não cumpre...
... terrenos que possam classificar-se como prédios rústicos, nos termos previstos no n°2, do ... -
Acórdão n.º 230/2016
... os solos expropriados (a) se integram em prédios servidos por todas as infraestruturas ... todo o solo, mesmo o de prédios rústicos, pode comportar edificação, na classificação ...
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Aviso n.º 13737/2020
... Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos; c) Memória descritiva do estado da ... rústicos, que deverão ser integrados no domínio privado ...
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Regulamento n.º 37/2021
... prédios urbanos que o marginam, nomeadamente nas ... ção de compropriedade em prédios rústicos Os pedidos para emissão de certidão de parecer ...
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Acórdão nº 01481/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Abril de 2015
... , usufruto ou direito de superfície de prédios urbanos cujo VPT constante da matriz, nos termos ... urbanas ou o fraccionamento de prédios rústicos, que, em qualquer caso, indiciem a intenção de ...
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Lei n.º 31/2014
... prédios, ... nomeadamente para os lotes ou parcelas ... c) Reestruturação de prédios rústicos e urbanos; ... d) Preservação e valorização ...
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Despacho n.º 10913/2018
... fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, nos municípios de Pedrógão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... compatível com o limite do prédio, ou prédios, em cuja área se inserem. 4 - A licença de ... pedreira e delimitação dos prédios rústicos a ela afetos, indicação dos limites da ...
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Acórdão nº 213/14.8TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Janeiro de 2016
... proprietárias do muro que delimita os prédios das Autoras e Réus em toda essa extensão; 2- A ... dispõe que os muros entre prédios rústicos, ou entre pátios ou quintais de prédios ...
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Acórdão nº 01916/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Abril de 2019
I - Os actos tributários estão sujeitos a fundamentação (artigo 268.º, n.º 3, artigo 77.º da LGT e artigo 125.º do CPA). II - A fundamentação do acto de fixação do valor patrimonial tributário, quer resulte de avaliação quer resulte de actualização, deve ser comunicada ao sujeito passivo do IMI a liquidar com base nessa matéria tributável. III - Se o não tiver sido, e também a liquidação de IMI nã
... , no valor de €1.033,14, referente aos prédios registados sob os artigos n.º 01347-A e 01347-AT ... sobre o valor patrimonial dos prédios rústicos e urbanos, sendo liquidado pelos serviços ... -
Acórdão nº 394/17.9T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2022
I - Os prédios inferiores estão sujeitos a receber as águas que, naturalmente e sem obra do homem, decorrem dos prédios superiores, assim como a terra e entulho que elas arrastam na sua corrente. II - Em face do preceituado no artigo 1351º n.º 1 do Código Civil, não é permitida qualquer modificação no escoamento natural das águas, não podendo o dono do prédio inferior fazer obras capazes de...
... as águas que naturalmente decorrem dos prédios superiores, nos termos do mencionado art. 1351º ... da prova produzida que os prédios rústicos em causa são confinantes entre si e que o ... -
Aviso n.º 9097/2020
... ários ou outros;b) Rendimentos de prédios rústicos e/ou urbanos;c) Rendas temporárias ou ...
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Acórdão nº 4279/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2021
... ; b) Seja declarado e reconhecido que os prédios mencionados e identificados na escritura referida ... de 1977 tomaram conta daqueles prédios rústicos; 43ª Neles cortando lenha, cortando mato e ...
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Acórdão nº 1652/21.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022
Não logrando o requerente demonstrar indiciariamente a ilegalidade do ato que aplicou a sanção disciplinar de demissão, não se mostra preenchido o requisito fumus boni juris.
... a alterações nas matrizes prediais dos prédios em causa no procedimento disciplinar, embora a ... físicas referentes aos artigos rústicos, X, X e X, consta como proprietário, A ... , ... -
Edital n.º 229/2021
... seguintes definições: a) AUGI - são prédios ou conjuntos de prédios contíguos que, sem a ... a posse administrativa sobre prédios rústicos, urbanos ou terrenos para construção, como meio ...
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Regulamento n.º 90/2018
... Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou indicação do código de acesso à ... rústicos. 4 - A Câmara Municipal, a requerimento do ...
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Acórdão nº 249/19.2T8TVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023
Pressuposto fundamental para o exercício do direito de preferência atribuído pelo artigo 1380º do CC aos proprietários de terrenos confinantes é de que estes sejam considerados terrenos aptos para cultura, não sendo necessário que eles sejam efectivamente agricultados.
... é confinante desse prédio, sendo que os prédios são aptos e virão a ser utilizados para cultura ... ”; e “e) Que os dois prédios sejam rústicos e destinados a cultura.” D. Resultou provado em ... -
Acórdão nº 01108/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
Nos termos do artigo 2º do CIMI os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos da espécie “outros”.
... aerogeradores de parques eólicos são prédios na acepção do artigo 2.º do CIMI; (iii) Em ... patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados em território nacional (art ... -
Regulamento n.º 1110/2022
... , incluindo as partes comuns dos prédios urbanos para fins habitacionais, nomeada- ... vi) Agrícola — Abrange os prédios rústicos ou mistos, cujas atividades sejam, as culturas ...
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Acórdão nº 0121/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
Sem prejuízo da coincidência de, nos dois processos, terem sido tratadas, na perspetiva do regime regulador dos preços de transferência, situações de transmissões onerosas (compras e vendas) de imóveis (prédios rústicos e/ou urbanos), na decisão recorrida, os árbitros intervenientes julgaram, em particular, provados factos sem paralelo naqueles que foram tidos por assentes no acórdão fundamento.
... , uma análise a cada um e a todos os prédios, tendo sido confirmada a adopção do critério ... ão, composto pelo conjunto de prédios (rústicos e urbanos) inscritos na respetiva matriz sob os ...