auxiliar educacao funcoes
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Deliberação (extrato) n.º 642/2022
... funções na categoria de Auxiliar de Ação Educativa, com contrato a termo certo, ...
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Aviso (extrato) n.º 110/2024
... Operacional — Área de atividade de Auxiliar de Ação Educativa, para o exercício de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... Contrato como investigadora auxiliar da Doutora Sandra Cristina Cozi- ... nheiro ...
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Despacho n.º 6556/2023
... úblicas, de dois lugares para Professor Auxiliar para a área ... disciplinar de Ciências da ...
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Despacho N.º SN/1981 de 19 de Novembro
... Aditamento a lista nominativa do pessoal auxiliar em exercício de funções nas escolas do Ensino ...
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Acórdão nº 3424/11.4TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2015
1. Verificando-se a identidade de sujeitos, do pedido e da causa de pedir no que toca ao reconhecimento da contagem do tempo de serviço prestado pelas autoras, como auxiliares de educação, desde 1983 até à data de início de frequência do curso de promoção a educadoras de infância, na acção anterior, instaurada em 2 de Janeiro de 2002, com decisão já transitada em julgado, e na presente acção,...
... escalão pelo exercício de funções de Auxiliar de Educação desde 1983 — cfr. consta da já ... -
Aviso n.º 6609/2018
... exercicio de funções relacionadas com auxiliar de cuidados com crianças e vigilância nos ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... integrados nas carreiras de pessoal auxiliar de regime geral; ... c) Se encontrem integrados ...
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Acórdão nº 06983/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
I - Inserindo-se o concurso dos autos num procedimento de recrutamento de trabalhadores para celebração de contrato administrativo de provimento, ao mesmo eram aplicáveis as disposições constantes dos artigos 15º a 17º do DL nº 427/89, de 7/12, e subsidiariamente pelo DL nº 64-A/89, de 27/2, e não as disposições aplicáveis aos concursos públicos para admissão de funcionários para a função pública,
... RELATÓRIO Elsa ... , auxiliar de acção educativa, veio interpor Recurso ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... ária ao exercício das funções de auxiliar de educação da Santa Casa da Misericórdia de ...
- Aviso n.º 1665/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11
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Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril de 1988
... ção civil (nível 4) e de técnico auxiliar (nível 3) são os descritos no anexo III à ...
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Acórdão nº 10487/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2013
... da categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Educação em regime de contrato de trabalho ...
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Acórdão nº 031/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2007
... , mas apenas o tempo prestado como auxiliar de educação ... 14- Este despacho, de ...
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Aviso n.º 23312/2022
... Assistente Operacional — Auxiliar de Serviços Gerais (Educação), da carreira de ...
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Despacho n.º 17460/2006, de 29 de Agosto de 2006
... e de apoio administrativo, educativo e auxiliar, no âmbito das escolas e agrupamentos de escolas ...
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Acórdão nº 2750/20.6T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2023
I - Para que um facto se considere provado é necessário que, à luz de critérios de razoabilidade, se crie no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto. II - Essa certeza subjectiva, com alto grau de probabilidade, há-de resultar da conjugação de todos os meios de prova produzidos sobre um mesmo facto, ponderando-se a coerência que exista num determinado...
... a reconhecer a categoria profissional de auxiliar pedagógica do ensino especial à autora; b) a ... -
Aviso n.º 19528/2023
... goria de Assistente Operacional (Auxiliar Serviços Gerais) — 4.ª posição ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... 232.º Auxílio material 1 -- Quem auxiliar outra pessoa a aproveitar -se do benefício de ...
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Acórdão nº 3424/11.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2014
A Constituição da República Portuguesa e as normas legais em matéria de igualdade e não discriminação no trabalho exigem do empregador que adopte as medidas necessárias à efectiva igualdade de tratamento e se iniba das práticas que importem diferenciação injustificada, pelo que, se o mesmo tiver ao seu serviço trabalhadores em regime de emprego público e em regime de contrato de trabalho, não...
... (SCML) em 27.04.1977, com a categoria de Auxiliar de Educação ... 2. A segunda A., BB, foi ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... demanda pode chamá-lo a intervir como auxiliar na defesa, sempre que o terceiro careça de ...
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Acórdão nº 12974/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2006 (caso NULL)
I - A interpretação extensiva, que se traduz no alargamento da letra da lei, de modo a conferir-lhe um alcance conforme ao pensamento legislativo, só pode ter lugar quando existam elementos que permitam concluir que a fórmula verbal adoptada diz menos do que o legislador pretendia dizer. II - Da exposição de motivos que antecede o projecto de lei nº 219/VIII, da autoria do Grupo Parlamentar do PS,
... serviço que prestaram na Categoria de Auxiliar com Funções Pedagógicas como cumprindo as ... -
Acórdão nº 12139/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
Aos trabalhadores do quadro residual do pessoal da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA previsto no artigo 2º do DL. nº 235/2008, abrangidos pelo regime de contrato de trabalho em funções públicas, são aplicáveis as reduções remuneratórias previstas nas Leis de Orçamento de Estado para os anos de 2011 e 2012.
... de Lisboa, nela exercendo funções de auxiliar de educação com a categoria de Assistente ... -
Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro de 1976
... do pessoal técnico, administrativo e auxiliar do estabelecimento, os quais, para o efeito, se ...
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Acórdão nº 263/06.8TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2012
I - O art. 77.º, n.º 1 do CPT impõe que a arguição de nulidades das decisões judiciais recorridas seja feita, de forma expressa, concreta e separada no requerimento de interposição de recurso, e não em sede de alegações dirigidas ao Tribunal de recurso, mesmo que estas se sigam logo àquele, sob pena de extemporaneidade e consequente não conhecimento por este Supremo Tribunal de Justiça. II -...
... esta passou a acumular as funções de auxiliar de educação, as quais eram prestadas no ...