Deliberação (extrato) n.º 642/2022
| Data de publicação | 30 Maio 2022 |
| Número da edição | 104 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. |
www.dre.pt
N.º 104 30 de maio de 2022 Pág. 147
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 642/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, de Paula Regina Vilaça da Rocha, no cargo de
chefe da equipa do Fundo de Garantia Salarial e da Proteção Jurídica, do Núcleo de
Apoio Jurídico, da Unidade de Apoio à Direção.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, as seguintes trabalhadoras do mapa
de pessoal do ISS, I. P. que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas
funções, conforme evidenciam as respetivas notas curriculares anexas à presente Deliberação:
Paula Regina Vilaça da Rocha, técnica superior, no cargo de Chefe da Equipa do Fundo de
Garantia Salarial e da Proteção Jurídica, do Núcleo de Apoio Jurídico, da Unidade de Apoio à
Direção.
A presente Deliberação produz efeitos a 07 de março de 2022.
3 de março de 2022. — Pelo Conselho Diretivo, a Vice -Presidente, Catarina Marcelino.
Chefe de Equipa do Fundo de Garantia Salarial e Proteção Jurídica:
Nota Curricular
Paula Regina Vilaça da Rocha, é Pós -Graduada em Direito Administrativo e Licenciada em
Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Encontra -se a exercer funções no Insti-
tuto da Segurança Social, I. P., desde 01/07/2020, como Técnica Superior — Jurista, no Núcleo de
Apoio Jurídico da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Braga.
Encontra -se a frequentar o Curso de Estágio 2021/2022, da Ordem dos Advogados, em regime
de exclusividade e subordinação com ISS, I. P.
Exerceu funções de Vigilante de 16/09/1996 a 31/08/1997 e de Ajudante de Ação Educativa
de 01/09/1997 a 15/06/1998, inclusive, em Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
Ingressou na Administração Pública, no Ministério da Educação, em 16/10/1998 onde exerceu
funções na categoria de Auxiliar de Ação Educativa, com contrato a termo certo, e, em 01/09/1999,
celebrou contrato de provimento, na categoria de Auxiliar de Ação Educativa. Em 01/03/2002 ini-
ciou funções em contrato de provimento na categoria de Assistente Administrativa, tendo transitado
em 01/01/2009 para o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Entre 01/02/20016
a 31/12/2017, exerceu funções de chefia como Coordenadora Técnica, em regime de mobilidade
intercategorias. De 01/01/2018 a 31/05/2019, exerceu funções de Assistente Técnica, na Divisão
de Serviços Jurídicos e Contencioso, no Município de Braga. De 01/06/2019 a 30/06/2020, exerceu
funções de Técnica Superior — Jurista, no Município de Guimarães, em mobilidade intercarreiras.
Em 01/07/2020, iniciou funções de Técnica Superior Jurista no ISS, I. P., no Centro Distrital de Braga.
Frequentou formação em diversas áreas, nomeadamente na área de Intervenção Social e da Infância
e Juventude, tais como: O Papel da Intervenção Social no Estatuto do Cuidador Informal — Projetos
Piloto; Regime do Maior Acompanhado, Mediação Familiar na intervenção Social; Inclusivamen-
te — Direitos Humanos no Envelhecimento e Saúde na Mental; Proteção e Promoção — A criança
em Perigo; Exclusão digital das: As crianças Institucionalizadas; O acolhimento familiar em Debate;
Apoio às populações em tempo de pandemia, entre outras, juntas ao processo administrativo;
Foi designada instrutora de processo disciplinar no ISS,IP, secretariou processos disciplinares
na Inspeção Geral da Educação, no Município de Braga e no ISS,IP.
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