Despacho n.º 6556/2023
| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Data | 08 Abril 2019 |
| Número da edição | 116 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
www.dre.pt
N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 254
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Despacho n.º 6556/2023
Sumário: Delegação de competências no diretor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação da Universidade do Porto.
Delegação de Competências no Diretor da Faculdade de Psicologia
e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de
Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 1 de setembro, e no n.º 4 do artigo 38.º dos
Estatutos do Estabelecimento de Ensino da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho
Normativo n.º 8/2015, de 18 de maio, conjugados com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código
do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nos termos
do artigo 11.º e da alínea f) do artigo 13.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de
Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, aprovado pelo Des-
pacho n.º 12913/2010, de 3 de agosto, alterado pelo Despacho (extrato) n.º 308/2019, de 18 de
março, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 369/2019, de 8 de abril de 2019, e da alínea a)
da Recomendação do Conselho de Gestão de 25 de junho de 2020, delego no Professor Doutor
Pedro Jorge da Silva Coelho Nobre, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Psicologia e
de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP), as competências para:
a) Admissão administrativa dos candidatos ao concurso para recrutamento, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas, de dois lugares para Professor Auxiliar para a área
disciplinar de Ciências da Educação;
b) Presidência dos respetivos júris dos concursos.
2 — A delegação de competências aqui estabelecida realiza -se sem prejuízo do poder de
superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.
3 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da
República, sendo divulgado também no sistema de informação da Universidade do Porto.
31 de maio de 2023. — O Reitor, António de Sousa Pereira.
316533756
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