autonomia e responsabilidade partilhada
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Portaria n.º 49/2011, de 26 de Janeiro de 2011
... por uma formaçáo genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por ano ... - Orientaçáo do desempenho e grau de autonomia: ... 5.4.1 - A partir do final dos primeiros 18 ... valorizaçáo profissio-nal; responsabilidade profissional; relaçóes humanas no trabalho ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/2007, de 29 de Março de 2007
... Europeia, investem a DGAEP numa responsabilidade" acrescida na prossecuçáo da sua missáo estatut\xC3" ... çáo directa do estado, dotado de autonomia administrativa ... Artigo 2.o ... Missáo e ... competências na Empresa de Gestáo Partilhada de Recursos da Administraçáo Pública, E. P. E ...
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Decreto-Lei n.º 348/2007, de 19 de Outubro de 2007
... Para além da gestáo partilhada de títulos, a lei prevê a possibilidade de ... gerentes ficam exonerados de responsabilidade se: ... a) Náo tiverem tomado parte na ...
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Acórdão nº 5453/10.6TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2016
... a mesma sequer aceite, e muito menos partilhada, a ela concorrendo a Insolvente e o Filho comum ... A «autonomia patrimonial» do instituto justifica que, durante ... Gonçalves) SUMÁRIO (da responsabilidade ...
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Acórdão nº 958/14.2TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2015
... judicial, de clarificação da responsabilidade jurídica (e política) pelos resultados da ... princípio - Toda a informação partilhada pelo devedor, incluindo as propostas que efectue, ... os credores e, dentro dos limites da autonomia das partes e da lei, alcançar um acordo que ...
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Acórdão nº 305/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Maio de 2004 (caso NULL)
... 46) A responsabilidade civil, por danos causados a terceiros pela ... ódigo de Processo Penal, verifica-se a autonomia entre a responsabilidade civil e a ... lesada." Esta opinião já não é partilhada por Vaz Serra, que na R.L.J. ano 108º, pág ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... Artigo 29.º Autonomia dos operadores ... Artigo 30.º Limites à ... Artigo 33.º Responsabilidade e autonomia editorial ... Artigo 34.º Estatuto ... -se entre si, para a produção partilhada e ... transmissão simultânea da programação ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Justiça Administração Pública Autonomia Regional Descentralização 2ª Opção Sanear as ... ório nacional, servindo de forma partilhada todas as forças e serviços com responsabilidade ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2009/A de 14 de Outubro
... em comissão de serviço são da responsabilidade da entidade onde se encontrem a exercer ... b) Definição do grau de autonomia financeira dos gestores públicos regionais ... fixados objectivos de responsabilidade partilhada sempre que impliquem o desenvolvimento de um ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... 1, da Constituiçáo, que a autonomia legislativa das Regióes Autónomas incide sobre ... da partilha entre todos da responsabilidade pelo desenvolvimento e pelos resultados da ... na investigaçáo e na reflexáo partilhada da prática educativa e enquadrado em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/2007 . Regime Jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF)
... Responsabilidade dos elementos da equipa ... Artigo 25.º ... A autonomia organizativa e funcional para as USF, adoptada ... de uma cultura de responsabilização partilhada e com práticas ... cimentadas na reflexão ...
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Acórdão nº 08S2578 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
... o autor exerceu a sua actividade com autonomia", ainda que aufira retribuição, o seu vínculo n\xC3" ... actividade numa área em open-space partilhada com os administradores da 3.ª ré, Srs. Drs. LB ... ção sobre o facto gerador de responsabilidade civil; a lei que estabelece poderes e ...
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Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... Consistindo o bem jurídico na autonomia intencional do Estado, a correspondente ... venha a precisar e demonstrar a responsabilidade criminal do arguido, revelando a falência ... na sua companhia, em regime de guarda partilhada. No âmbito familiar existe uma dinâmica coesa ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... ESAA - Estabelecimentos Sociais com Autonomia Administrativa ... EUR - Euro ... EURATOM - ... cuja realização foi da responsabilidade do CDSSS de Évora e das IPSS, estas enquanto ... , esses serviços tinham uma cobertura partilhada pelo OE e o OSS das respectivas despesas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2010, de 06 de Maio de 2010
... articulaçáo das entidades com responsabilidade nas ... áreas da defesa, segurança, economia, ... de defesa, de modo a reforçar a sua autonomia e afirmaçáo no mercado internacional em ... édio e longo prazo para a edificaçáo partilhada de capacidades militares pelos EMp e para o ...
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Acórdão nº 46/19.5PAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Outubro de 2020
- A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial, não constitui efeito automático de se ter mais de 16 e menos de 21 anos (à data da prática da factualidade típica). - Subjazem aos objetivos do regime especial dos jovens imputáveis, com idades compreendidas entre os 16 e os 21 anos, relevantes interesses públicos de justiça e de política criminal,...
... âneo e poder imputar ao arguido com autonomia do crime de dano (violação de domicílio) ... a que se propõe e sentido de responsabilidade face à família, colaborando nos cuidados aos ... parcialmente desmontado na habitação partilhada pelo arguido JP e EC, conforme reportagem ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... que valorize a polivalência, a responsabilidade partilhada, a participação dos cidadãos e a ... ção do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos ...
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Acórdão nº 158/07.8TBMDB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 2011
A autoridade do caso julgado material de uma decisão proferida pelo tribunal de um Estado-Membro da União Europeia impõe-se nos restantes Estados-Membros, ainda que tal decisão se funde num prazo de prescrição do direito mais curto do que aquele que é previsto no Estado onde foi proposta a nova acção com o mesmo fundamento, sem que isso implique a violação de qualquer norma comunitária ou a...
... ser reparado por todos eles, da responsabilidade da R. D…, por estar transferida para ela a ... º- Os Estados-Membros da UE têm plena autonomia para legislarem sobre a questão da prescrição ... ência exclusiva; e b) a competência partilhada ... No domínio aqui em causa, é partilhada a ... -
Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de Setembro de 2012
... coletiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e de património ... final do número anterior pode ser partilhada com as demais entidades reguladoras da União ... Artigo 34.º Responsabilidade dos membros 1 — Os membros do conselho de ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... CRL Cooperativa de responsabilidade limitada ... CRP Constituição da República ... SAAF Serviço com autonomia administrativa e financeira ... SAJE Sistema de ... , tinham, até 1995, uma cobertura partilhada das respectivas despesas pelo OE e OSS, por via ...
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Acórdão nº 2859/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2007
... na determinação da responsabilidade pelos encargos da herança é um reflexo da ... , ainda que a herança não estivesse partilhada, razão por que não poderia a acção, por essa ...
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Acórdão nº 14/23.2YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2023
I – O mandado de detenção europeu é um instrumento de cooperação judiciária, feita directamente entre as autoridades judiciárias dos Estados membros, visa a detenção e entrega por um Estado membro de pessoa procurada por outro Estado membro, que emite o mandado para efeitos de procedimento criminal ou para cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativas da liberdade, nos termos do
... alternada, em que a guarda do filho é partilhada por ambos os progenitores, situação em que o ... , perante a jurisdição e sob a responsabilidade do Estado emissor, no qual convirá proceder a ... , hoje, áreas em que o tipo legal ganha autonomia, como são os casos (…), estes muito mais ... -
Acórdão nº 643/09 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Dezembro de 2009
... para o efeito de apurar a responsabilidade pessoal dos dirigentes dos partidos políticos ... ao Código Penal de 1982 preconizasse a autonomia do ilícito de mera ordenação social aos ... de poderes que, embora de forma partilhada com o transmitente, este exercia já ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... çados em práticas inovadoras de responsabilidade social ... Fortes inovaçóes foram ainda ... sobre as estratégias empresariais e de autonomia económica protagonizadas pelas mulheres que ... çáo, trata-se de uma intervençáo partilhada entre vários parceiros e orientada para ...
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Acórdão nº 499/08 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Outubro de 2008
... constitucional geral, segundo a qual a autonomia regional não se concebe sem uma autonomia ... de a receita regional em causa ser partilhada com o Estado ou com qualquer outra entidade, como ... regional, accionarem a responsabilidade ...