autonomia e responsabilidade partilhada
833 resultados para autonomia e responsabilidade partilhada
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Acórdão nº 02A3426 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... ) do CSC - nº 7 do preâmbulo - sendo partilhada, em termos de igualdade, entre cada um dos ... oposição, vigora o regime de responsabilidade solidária, dos sócios co-titulares da gerência ... Assim se acolheu e acentuou a total autonomia entre o julgamento da matéria do procedimento ...
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Acórdão nº 187/01 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Maio de 2001
... º do mesmo diploma), e ao consagrar a autonomia técnica do farmacêutico (artigo 5º, n.º 2, do ... -se que tal tradição era também partilhada pelos "países da Europa Ocidental, entre os ... , melhor garantida se a responsabilidade global da farmácia quer no aspecto do ...
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Acórdão nº 510/98 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 1998
... a humanidade e os crimes de responsabilidade, são ou não susceptíveis de amnistia (cfr ... A crítica ao poder de clemência é partilhada pelos principais autores do final do séc. XVIII: ... autonomia" do poder de conceder amnistias (afirmada no ...
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A Forma Urgente como Imperativa
0. Introdução. 1. A plena exclusividade e imperatividade da AAEUE e da AACUII. 2. A exclusividade e a imperatividade relativas da AAUIDF e da AAEUC. 3. A exclusividade e a imperatividade da AUC.
... do CPTA, tendo ganho a plenitude e autonomia que a doutrina e a jurisprudência já lhe vinham ... compreensão doutrinal nem sempre foi partilhada pelo Supremo, uma vez que, tendo, em tempos, ... ário processual, e sobre a responsabilidade por informações, vd. JORGE SINDE MONTEIRO, ... -
Acórdão nº 071877 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Junho de 1989
O abandono definitivo de uma empresa pelos seus trabalhadores em autogestão antes da vigencia da Lei n. 68/78, de 16 de Outubro, põe fim a essa autogestão e torna invocaveis as garantias referidas no artigo 36 da mesma Lei.
... no seguimento da situação anterior de autonomia de patrimonios. Trata-se de um rumo diferente do ... pessoal, não pode invocar-se a responsabilidade dos avalistas por dividas decorrentes da ... , sendo a correspondente indemnização partilhada por todos os interessados (proprietario, ... -
Acórdão nº 071877 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 1989 (caso None)
O abandono definitivo de uma empresa pelos seus trabalhadores em autogestão antes da vigencia da Lei n. 68/78, de 16 de Outubro, põe fim a essa autogestão e torna invocaveis as garantias referidas no artigo 36 da mesma Lei.
... no seguimento da situação anterior de autonomia de patrimonios. Trata-se de um rumo diferente do ... pessoal, não pode invocar-se a responsabilidade dos avalistas por dividas decorrentes da ... , sendo a correspondente indemnização partilhada por todos os interessados (proprietario, ...