Despacho n.º 15595/2006, de 20 de Julho de 2006
Despacho n.o 15 595/2006
Estando perspectivada uma reformulaçáo estatutária do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), que inspira a prossecuçáo de uma lógica de continuidade dos trabalhos de preparaçáo do novo quadro institucional, procede-se, pelo presente despacho conjunto, à nomeaçáo dos actuais titulares como membros da direcçáo do referido Instituto.
A presente nomeaçáo, fundada no reconhecido desempenho dos visados no exercício dos cargos, bem como na conveniência na manutençáo da actual equipa por forma a garantir a estabilidade pretendida para a conclusáo do processo de alteraçáo previsto, tem ainda como suporte a competência técnica e experiência profissional daqueles, como resulta do resumo das respectivas notas curriculares.
Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, e nos termos conjugados dos artigos 24.o e 39.o dos Estatutos do INATEL, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 61/89, de 23 de Fevereiro, e dos artigos 19.o e 20.o da Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, deter-mina-se o seguinte:
1 - Sáo nomeados em comissáo de serviço os seguintes membros da direcçáo do INATEL:
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O licenciado José Augusto Perestrello de Alarcáo Troni, como presidente;
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O licenciado Luís Ressano Garcia Lamas, como vice-presidente; c) O licenciado Vítor Hugo da Rocha Ventura, como vice-presidente.
2 - O licenciado José Augusto Perestrello de Alarcáo Troni é para o efeito, nos termos do artigo 39.o dos referidos Estatutos, requisitado ao Banco de Portugal, sendo o período de duraçáo do mandato considerado para todos os efeitos legais como prestado no lugar de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
22 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
Nome - José Augusto Perestrello de Alarcáo Troni.
Habilitaçóes:
Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa (1967); Curso complementar de Ciências Políticas e Económicas pela Facul-dade de Direito da Universidade de Lisboa (1969).
Actividade profissional:
Advogado;
Docente universitário;
Consultor do Banco de Portugal;
Auditor de defesa nacional.
Condecoraçóes:
Medalha de benemerência da Cruz Vermelha Portuguesa (1999); Medalha de valor do governo de Macau (1999); Grá-cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2001); Ordem Pontifícia do Santo Sepulcro...
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