Despacho n.º 26308/2007, de 16 de Novembro de 2007
Despacho n.o 26 308/2007
Nos termos do artigo 8.o da Lei n.o 16/98, de 8 de Abril, decido:
Nomear director-adjunto na fase teórico-prática a decorrer no CEJ e na formaçáo permanente o juiz desembargador do Tribunal da Relaçáo de Évora, actualmente director-adjunto do CEJ na fase teórico-prática a decorrer nos tribunais, na fase de estágio e na formaçáo complementar, Dr. Sérgio Gonçalves Poças.
Nomear director-adjunto na fase teórico-prática a decorrer nos tribunais, na fase de estágio e na formaçáo complementar, o juiz desembargador do Tribunal da Relaçáo de Lisboa, actualmente director da Delegaçáo de Lisboa do CEJ para a magistratura judicial, Dr. Manuel José Aguiar Pereira.
Renovar a comissáo de serviço como director-adjunto na área de estudos e investigaçáo do assessor principal do quadro da Direcçáo-Geral de Reinserçáo Social Dr. António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca.
Foi ouvido o conselho de gestáo do Centro de Estudos Judiciários, que emitiu parecer favorável, por unanimidade.
Foi obtida a autorizaçáo do Conselho Superior da Magistratura para as nomeaçóes dos dois directores-adjuntos referidos em primeiro lugar.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Outubro de 2007.
22 de Outubro de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
ANEXO
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - Sérgio Gonçalves Poças;
Data de nascimento - 13 de Maio de 1946;
33 376 Naturalidade - Viseu;
Estado civil - casado.
Habilitaçóes literárias - licenciatura em Direito concluída em Fevereiro de 1975 na Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Magistrado do Ministério Público de Maio de 1975 a Setembro de 1980;
Juiz de direito de Outubro de 1980 a Setembro de 1995;
Juiz formador durante 10 anos na comarca de Santarém;
Juiz auxiliar no Tribunal da Relaçáo de Évora de Setembro de 1995 a Dezembro de 1995;
Docente, em comissáo de serviço, no CEJ (Centro de Estudos Judiciários) de Janeiro de 1996 a Julho de 2000;
Juiz desembargador em funçóes no Tribunal da Relaçáo de Évora, secçáo criminal, desde Setembro de 2000;
Elemento do júri das provas orais dos testes de aptidáo para ingresso no CEJ no ano de 2004.
Actividade de conferencista:
Em 22 de Fevereiro de 2001, na acçáo de formaçáo dos auditores de justiça do XIX curso normal no CEJ subordinada ao tema «A prova: recolha, produçáo, registo e valoraçáo»;
Em 1 de Junho de 2002, no seminário promovido pela Associaçáo
Forense de Santarém subordinado ao tema «O arguido e a sua defesa»;
Em 29 de Janeiro de 2003, na acçáo levada a efeito pela Associaçáo Jurídica de Braga subordinada ao tema «Da fundamentaçáo de facto da sentença penal - Decidir com Justiça»;
Em 12 de Março de 2003, na acçáo levada a cabo pela Universidade Lusíada, no Porto, no âmbito de curso de preparaçáo para as provas de admissáo ao CEJ, subordinada ao tema «O Julgamento em processo penal»;
Em 31 de Março de 2005, na acçáo de formaçáo complementar para o XX curso normal de formaçáo levada a cabo pelo CEJ subordinada ao tema «Prova e julgamento»;
Em 5 de...
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