assembleia convocatoria geral prazo
2433 resultados para assembleia convocatoria geral prazo
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Regulamento n.º 227/2021
... ção e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da U.Porto.Regulamento para a Eleição e ... ção, à Comissão Eleitoral respetiva, no prazo de oito dias úteis, sendo as listas definitivas ... artigo 7.º deste Regulamento.2 - A convocatória para a reunião referida no ponto anterior deve ... cessante, até à designação pela Assembleia de um membro que assegure essa condução até a ...
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Regulamento n.º 195/2022
... , que preside; b ) O presidente da assembleia municipal de Barrancos; c ) O vereador ... d ) do n.º 2 são eleitos em assembleia geral da associação, devendo a sua indicação ser ... , deverá a entidade representada, num prazo de 30 dias, designar novo representante, que ... Artigo 11.º Convocatória 1 — As reuniões do Conselho são convocadas ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... dos Revisores Oficiais de Contas aprova, no prazo de 180 dias a contar da data da entrada em vigor ... SUBSECÇÃO I ... Órgãos em geral ... Artigo 12.º Órgãos ... São órgãos ... têm início à hora marcada na convocatória, com a presença de mais de metade dos seus ...
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Acórdão nº 460/11.4TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... anuladas as deliberações tomadas na assembleia" geral de sócios da ré de 16.04.2011 por violaç\xC3" ... partir do dia em que foi expedida a convocatória (Factos 1 a 3 da Base Instrutória) ... D ... documentos de prestação de contas pelo prazo legal fixado no citado preceito do CSC ...
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Acórdão nº 7568/18.3T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
I – Do preceituado no referido artigo 380º n.º 1 resulta que são requisitos cumulativos do procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais os seguintes: a) Estar em causa uma deliberação societária (tomada por associação ou sociedade) que seja inválida por violar a lei, os estatutos ou o contrato; b) Que o requerente tenha a qualidade de sócio ou associado da pessoa coletiva em...
... da ordem de trabalhos constante da convocatória de 19-09-2018, por se tratar da exceção ... Comerciais, que estabelece que a assembleia geral dos accionistas deve reunir para, entre ... geral dos accionistas deve reunir no prazo de três meses a contar da data do encerramento ... -
Acórdão nº 4693/16.9T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2017
I. –Quando o juiz conhece da excepção dilatória da ilegitimidade no despacho saneador, mas com isso não ponha termo ao processo ou absolva algum dos réus da instância, desde logo por a julgar totalmente improcedente, o recurso contra essa decisão deve ser interposto a final e não imediatamente, em apelação autónoma (art. os 79.º-A, n. os 1, 2, alínea i) e 3 do CPT e 644.º, n. os 1,...
... de todas as deliberações tomadas na Assembleia Geral deste do dia 27 de Janeiro de 2016, ... Outubro de 2015, foi publicada uma convocatória para Assembleia Geral a realizar no dia 27 de ... termos do art.º 164.º, n.º 2 do CPT, o prazo" para impugnar judicialmente os actos de preparaç\xC3" ... -
Edital n.º 178/2017
... de Ovar: Faz público que, decorrido o prazo" para constituição de interessados e apresentaç\xC3" ... ção jovem e mediante aprovação da Assembleia Municipal de Ovar, criar o Conselho Municipal de ... CAPÍTULO I Parte Geral Artigo 1.º Objeto e Lei habilitante O presente ... de 3/4 dos membros após a primeira convocatória, e é de maioria absoluta nas convocatórias ...
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Aviso n.º 10793/2023
... ção da República Portuguesa que a Assembleia Municipal de Braga, ... em sessão ... 4 — A instalação do CEDS terá lugar no prazo máximo de seis meses após a entrada em vigor ... 4 — A convocatória para as sessões, com a indicação do dia, ... d) Definir o horário dos trabalhos em geral e de cada discussão em particular; ... e) ...
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Lei n.º 76/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... A Assembleia da Repblica decreta, nos termos da alnea c) do ... , a convocatria e anncio da assembleia geral pode ser efetuada e publicitada tambm por outros ... 4 - No prazo mximo de 12 meses aps a entrada em vigor do ...
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Acórdão nº 4387/19.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020
1- A legitimidade dos terceiros para recorrerem depende da decisão que pretendem impugnar lhes causar direta e efetivamente prejuízo, o que se afirmará quando o trânsito em julgado dessa decisão opere quanto a esses terceiros e essa decisão lhes seja desfavorável, por afetar os seus direitos ou interesses, causando prejuízo na sua esfera jurídica. 2- Dispõe de legitimidade para recorrer da...
... 2 da ordem de trabalhos na sessão da assembleia geral da requerida, realizada no dia 01 de julho ... de 2.500.000,00 euros e ao estabelecer o prazo para a sua realização, que não consta da ... n.º 1 da ordem de trabalhos da convocatória de 30 de maio de 2019 é de exclusiva ... -
Regulamento n.º 430/2021
... , de 7 de janeiro, torna público que a Assembleia Municipal de Vizela, em sessão ordinária ... ções, às famílias e à comunidade em geral um novo desafio social. Torna-se, agora, ... Proteção de Idosos de Vizela solicita, no prazo de 30 dias, a sua substituição.Artigo ... ção de todas as reuniões, sendo a convocatória entregue a cada um dos membros, dela constando o ...
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Acórdão nº 926/11.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2014
I - Do facto de a lei considerar válida a deliberação social caso se mantenha a maioria necessária para a aprovação, desconsiderados os votos abusivos, decorre a conclusão de que é o vício do voto que afecta a validade da deliberação, face ao disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 58.º do CSC. Ou seja: o vício incide primordialmente sobre o voto e só reflexamente sobre a deliberação. II - A...
... de gerente da 1ª ré, procedeu à convocatória de todos os sócios, para uma Assembleia Geral ... o montante exigível, quer o respectivo prazo de prestação.”; na referida Assembleia Geral, ... -
Acórdão nº 2541/16.9T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2017
I - Uma deliberação social tendente à arguição de uma justa causa apta a motivar a destituição de um gerente terá de procurar descrever comportamentos objectivos, de acção ou omissão, que traduzam uma violação grave dos deveres de gerente ou a sua incapacidade para o exercício dessas funções; associar-lhes o elemento subjectivo, de dolo ou negligência, que suportem a censurabilidade da conduta;...
... suspensão da deliberação tomada na Assembleia Geral da referida D…, LDA, no dia 12 do mês de ... c), do CSC ... Ademais, Q. Da convocatória da assembleia geral de sócios da sociedade aqui ... da lei, nem do contrato decorre qualquer prazo ou indicação de local em que os documentos ... -
Regulamento n.º 858/2020
... Em geral, configuram-se na forma de laboratórios.5 - As ... cada um dos membros, constando da convocatória a data, hora e local de realização, bem como a ... no repositório de informação do DEM no prazo máximo de cinco dias úteis, que registe o que ... regulamento pode ser alterado por uma Assembleia convocada para esse fim por iniciativa do Diretor ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... para a realização dos seus direitos e no prazo de 30 dias contados da data da publicação do ... , nos termos do contrato de concessão geral da rede rodoviária nacional celebrado com o ... A.: ... a) A assembleia geral; ... b) O conselho de administração ... A., ou no local indicado na convocatória, sendo admitida a participação à distância, ...
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Lei n.º 140/2015
... AOrdem deve disponibilizar ao público em geral, atra- ... vés do seu sítio eletrónico na ... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea ... no prazo de 180 dias a contar da data da entrada em vigor ... marcada na convocatória, com a presença de mais de me- ... tade dos seus ...
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Acórdão nº 365/14.7T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018
Provando-se que a Ré já conhecia, por lhe haver sido comunicado, que o Autor tinha domicílio fora da sua fracção no empreendimento turístico, não pode haver-se por regular a convocatória para a assembleia geral desse empreendimento turístico, endereçada para a respectiva fracção.
... 17 de Setembro de 2014 se realizou uma Assembleia Geral Extraordinária do referido Empreendimento ... ão compareceram, que o não cumprimento do prazo para aprovação das contas anuais e para ... do empreendimento efetuou a convocatória ao Autor (…), através de missiva endereçada e ... -
Regulamento n.º 60/2021
... , em sessão ordinária e segunda convocatória, a assembleia geral da Ordem dos Notários, ... ção, devendo os mesmos indicar, no prazo a estabelecer pela direção da Ordem dos ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... , a qual é dada ou recusada no prazo de 60 dias, por despacho normativo do ministro da ... de dois terços dos membros do conselho geral em exercício efetivo de funções, em reunião ... órgãos das faculdades e escolas: a) A assembleia; b) O presidente; c) A Comissão de Gestão ... ão havendo candidaturas em primeira convocatória, procede-se a segunda convocatória e, caso não ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... , a qual é dada ou recusada no prazo de 60 dias, por despacho normativo do ministro da ... de dois terços dos membros do conselho geral em exercício efetivo de funções, em reunião ... órgãos das faculdades e escolas: a) A assembleia; b) O presidente; c) A Comissão de Gestão ... ão havendo candidaturas em primeira convocatória, procede-se a segunda convocatória e, caso não ...
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Acórdão nº 693/18.2T8OER.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2020
I– A caducidade do direito de propositura da acção de anulação de deliberação, ocorre, no prazo de vinte dias contado sobre a deliberação da assembleia extraordinária ou, no caso de a mesma não ter sido solicitada, no prazo de sessenta dias (art.º 1433.º, n.º 4, do Cód. Civil), indistintamente, quer para os condóminos presentes, quer para os ausentes, a partir da data da deliberação, e não...
... ção de anulação de deliberação de assembleia de condóminos contra Administração do ... a anulação da deliberação da assembleia geral de condóminos nos termos da qual foi concedida a ... a 02/11/2017 e 16/11/2017, nem no prazo de 30 dias, nem posteriormente, incumprindo, ... de 2017, tomámos conhecimento da convocatória para a realização da reunião extra-ordinária ... -
Aviso n.º 18117/2020
... e espaciais de âmbito municipal e em geral sobre as políticas de reestruturação e de ... Economia e Desenvolvimento solicita que, no prazo de 30 dias, as entidades que integram proceda à ... ção de todas as reuniões, sendo a convocatória entregues a cada um dos membros do Conselho, dela ... Executivo Municipal e ao Presidente da Assembleia Municipal.2 - A Autarquia publicitará todas as ...
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Aviso n.º 21046/2022
... Assembleia Municipal de 30 e setembro de 2022, cujo texto se ... a) Linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, ... competente para a deliberação final, no prazo máximo de 15 dias contados a partir da ... 2 — A convocatória das reuniões extraordinárias do Plenário do ...
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Lei n.º 49/2019
... ça Pública com funções policiais A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... presente lei aplica-se o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código ... administração interna cópia da convocatória da assembleia constituinte da associação ... associação sindical deve ainda, no mesmo prazo, comunicar aos órgãos ou serviços onde os ...
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Despacho n.º 4065/2017
... ática própria nos termos da política geral de imagem definida para o P.PORTO. 2 - O dia da ... artigo, tem lugar uma segunda volta no prazo de cinco dias úteis contados a partir da data do ... da ESHT pode ser destituído por uma Assembleia eleita especificamente para esse efeito, nos ... convocatória do seu presidente ou mediante solicitação de um ...