assembleia convocatoria geral prazo
2433 resultados para assembleia convocatoria geral prazo
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Aviso n.º 19250/2023
... Assembleia Municipal, depois de serem cumpridas as ... a) Linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, ... competente para a deliberação final, no prazo máximo de 15 dias contados a partir da ... que a convocatória terá de ser efetuada no prazo máximo de cinco ...
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Aviso n.º 9923/2023
... assembleia que abrange uma maior diversidade de matérias, ... 4 — A convocatória do Conselho restrito é efetuada com, pelo menos, ... geral da câmara municipal, na qual deverá constar ... a respetiva documentação de suporte no prazo ... regulamentarmente previsto ... 5 — As ...
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Regulamento n.º 750/2018
... , deliberou submeter a aprovação da Assembleia Municipal o presente Regulamento do Conselho ... matérias:a) Linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, ... prazo máximo de 15 dias contados a partir da ... - O CMJC reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade dos membros ...
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Acórdão nº 1621/13.7TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2014
I - Sendo a Comissão Executiva, nos termos dos estatutos da associação sindical, um “corpo gerente” que funciona na dependência da Direção, sujeita às orientações desta e por ela eleita de entre os seus membros, e não estando previsto no leque de competências da Assembleia Geral a destituição da Comissão Executiva, é daquela (direção) e não desta (assembleia geral) a competência para...
... Civil, pelo que competia à Assembleia Geral, e não à Direção do C…, a ... ão constar da ordem de trabalhos da convocatória" para a reunião da Direção de 09.11.2013; por n\xC3" ... prazo máximo de 90 dias. 3. A assembleia geral que ... -
Edital n.º 1554/2023
... atual redação, torna público que a Assembleia Municipal de Monchique, na ... reunião de ... geral, publica-se o presente edital e outros de igual ... Artigo 7.º ... Convocatória ... 1 — Os membros do Conselho são convocados ... , mediante comunicação escrita, no prazo ... máximo de cinco dias, dirigidas ao ...
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Aviso n.º 13920/2023
... ção da República Portuguesa que a Assembleia Municipal de Braga, ... em sessão realizada no ... que provocam impactos a médio e longo prazo no ambiente ... Nos termos do artigo 9.º da ... 4 — A convocatória para as sessões, com a indicação do dia, ... d) Definir o horário dos trabalhos em geral e de cada discussão em particular; ... e) ...
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Regulamento n.º 474/2019
... , de 7 de janeiro, torna público que a Assembleia Municipal de Vizela, em sessão ordinária ... políticas autárquicas aos cidadãos em geral, a articulação entre os vários agentes ... ao Executivo da Câmara Municipal que, no prazo de 30 dias, proceda à sua substituição.Artigo ... ção de todas as reuniões, sendo a convocatória entregue a cada um dos membros do Conselho ...
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Regulamento n.º 650/2018
... , de 7 de janeiro, torna público que a Assembleia Municipal de Vizela, em sessão ordinária ... e espaciais de âmbito municipal e em geral sobre as políticas de reestruturação e de ... ao Executivo da Câmara Municipal que, no prazo de 30 dias, proceda à sua substituição.Artigo ... ção de todas as reuniões, sendo a convocatória entregue a cada um dos membros do Conselho ...
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Aviso n.º 11402/2016
... de regulamento a consulta pública, por um prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do ... eletrónico, para o seguinte endereço: geral@cm-vilanovadepoiares.pt, devendo os interessados ... em quem este delegar; b) Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos ... com direito de voto, caso em que a convocatória terá de ser efetuada no prazo máximo de cinco ...
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Acórdão nº 31/23.2YREVR de Tribunal da Relação de Évora, 08-02-2024
Não há omissão de pronúncia na decisão arbitral recorrida sobre os pontos que o Recorrente agora vem dizer que há essa gritante omissão nessa decisão quando os árbitros efetivamente se pronunciaram ao afirmarem que eram tudo matérias de que tal decisão arbitral não poderia apreciar e decidir por extravasarem o objeto que havia sido requerido e delimitado para a própria arbitragem.
... três aspectos essenciais relativos à Assembleia de Proprietários: primus, a sua convocatória; ... 1433.º, n.º 3, do Código Civil que, No prazo de 30 dias contado nos termos do número ... das respetivas deliberações da Assembleia Geral de Condóminos de 09 Junho de 2021 do condomínio ... -
Estatutos n.º 4/2019 de 9 de agosto de 2019
... dissolução e/ou fusão da AAUA em assembleia geral convocada expressamente para o efeito, ... Artigo 25.º Convocatória 1) A AG é convocada pelo(a) presidente da MAG ou ... no primeiro dia de campanha, sendo o prazo de reclamação de cinco dias. Artigo 47.º ...
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Acórdão nº 9684/22.8T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-09-2023
Conta-se desde a data da deliberação, tanto para os condóminos presentes na assembleia quanto para os ausentes, o prazo de caducidade do direito de acção de anulação da mesma deliberação.
... a anulação das deliberações da Assembleia de Condóminos do Condomínio do referido ... prazo de caducidade, se a lei não fixar outra data, ... da assembleia de condóminos e da convocatória não impugnadas e ainda do teor dos autos de ... aos Autores a convocatória para Assembleia Geral de Condóminos a realizar no dia 3 de Fevereiro ... -
Em vigor
Lei n.º 23-A/2015 . Alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... Artigo 138.º-H Prazo para aplicação da reserva contracíclica ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... inferior a 10 dias após a data da convocatória, desde que estejam verificadas cumulativamente as ...
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Acórdão nº 813/20.7T8PTM.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-04-2024
I–São nulas, por violação do disposto no artigo 56º, nº 1, alínea a) do Código das Sociedades Comerciais, as deliberações tomadas em assembleia não convocada, na qual apenas esteve presente um accionista que não detinha todas as acções que constituíam todo o capital social. II–A Lei nº 15/2017, de 3 de Maio, estabeleceu a obrigação de conversão em nominativos dos valores mobiliários aos portador...
... nulidade das deliberações tomadas na assembleia geral de 21/05/2018 mormente da transformação ... a qual não foi objecto de qualquer convocatória" ... Conclui, assim, pela nulidade das delibera\xC3" ... ários aos portador em circulação, no prazo de seis meses após a sua entrada em vigor ... -
Acórdão nº 1417/10.8TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Dezembro de 2015
... das deliberações tomadas; · Na assembleia de 9 de Abril de 2010 a sua representante foi ... (…) Verificada a regularidade da convocatória passou-se à Identificação dos presentes: - ... írem verbas que permitam, num médio prazo, realizar obras gerais de conservação, face ao ... /Ref.: Convocatória para a Assembleia Geral de Condóminos Exmo/a/s Sr/a/s Por este meio, ...
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Acórdão nº 19495/19.2T8SNT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-02-2023
I–Nas sociedades, o direito dos sócios à informação, genericamente previsto no artº 21º nº 1, al. c), do Código das Sociedades Comerciais, é um direito essencial para garantir o exercício de outros direitos sociais, nomeadamente, o direito aos lucros, de voto e de impugnação de deliberações sociais. II–O direito à informação, como direito do sócio, desdobra-se, na perspectiva do Código das...
... deliberações sociais aprovadas em Assembleia Geral da R. de 7/11/2019 e ainda que seja ... em cumprimento do solicitado na convocatória de 04/10/2019, onde expressamente se assegurava ... que prossegue, em primeira linha e no curto prazo, o interesse da sociedade ... LIX.– Olvida o ... -
Aviso n.º 7956-A/2019
Aviso n.º 7956-A/2019 O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão ... , as sugestões devem ser comunicadas, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, por ... Capítulo II Convocatória Artigo 2.º Convocatória A convocatória da ... , designadamente a presidência da assembleia eletiva, apreciação dos recursos, reclamações ...
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Aviso n.º 15074/2023
... ção da República Portuguesa que a Assembleia Municipal de Braga, em sessão realizada ... no ... que provocam impactos a médio e longo prazo no ambiente ... Nos termos do artigo 9.º da ... 4 — A convocatória para as sessões, com a indicação do dia, ... d) Definir o horário dos trabalhos em geral e de cada discussão em particular; ... e) ...
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Lei n.º 79/2023
... Diário da República, 1.ª série ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 79/2023 de 20 de dezembro ... , sem prejuízo do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado ... e o local constar da respetiva convocatória. 2 — [ ... ] 3 — [ ... ] 4 — [ ... ] 5 — [ ... ] ... ção do Ensino Superior, a emitir no prazo de 120 dias a contar do pedido; c ) Acompanhar ...
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Regulamento n.º 109/2019
... respetivo horário de expediente.Durante o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação ... políticas autárquicas aos cidadãos em geral, a articulação entre os vários agentes ... preside ao Conselho;b) O Presidente da Assembleia Municipal;c) Um Vereador a designar pelo ... ção de todas as reuniões, sendo a convocatória entregue a cada um dos membros do Conselho ...
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Regulamento n.º 322/2018
... respetivo horário de expediente.Durante o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação ... e espaciais de âmbito municipal e em geral sobre as políticas de reestruturação e de ... preside ao Conselho;b) O Presidente da Assembleia Municipal;c) O Vereador do Pelouro do ... ção de todas as reuniões, sendo a convocatória entregue a cada um dos membros do Conselho ...
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Edital n.º 950/2019
... para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no ... -389 Serpa, bem como através do e-mail: geral@cm-serpa.pt.Para constar se publica o presente ... ública e, deverá ser aprovado pela Assembleia Municipal, de acordo com a legislação ... de pelo menos uma semana.2 - Da convocatória deve constar a data, hora e local de reunião bem ...
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Regulamento n.º 753/2022
... que a Assembleia Municipal da Covilhã, em sua sessão ordinária ... geral novas formas de organização social, política e ... na convocatória emanada pelo Presidente da Câmara ou pelo ... , mediante comunicação escrita, no prazo ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Subsecção I Órgãos em geral ... Artigo 12.º Órgãos ... Artigo 13.º ... Subsecção II Assembleia representativa ... Artigo 15.º Assembleia ... Prazo de conservação ... Artigo 77.º Condições ... convocatória, com a presença de mais de metade dos seus ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... sistema e ao qual compete o acompanhamento geral da atividade da sua entidade gestora, ... através do estabelecimento de um prazo de vigência adequado ... A importância ... prévia deliberação favorável da assembleia geral da sociedade, aprovada por dois terços ... u) Convocatória para reunião do conselho consultivo, nos termos ...