artigo 27 n 1 código da estrada
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Despacho n.º 1877/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... do disposto na alínea a ) do n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos do ... Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, e da Base 18 anexa ao Decreto -Lei ... Norte: António Guedes Malheiro Sul: Estrada Nasc: António Guedes Malheiro Poente: Simão ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da ... iniciais SECÇÃO A Definições gerais Artigo 1.1 Definições de aplicação geral Para efeitos ... do presente Acordo); e j) Anexo 3 (Código de boa prática em matéria de elaboração, ... o tribunal constituído nos termos do artigo 8.27; Regras de arbitragem da CNUDCI, as regras de ... ; e G) A inspeção final, os ensaios de estrada e a preparação para entrega; ii) A montagem ...
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Edital n.º 1051/2018
... aprovada a alteração ao Titulo D-7 do Código Regulamentar do Município do Porto - ... Porto Preâmbulo Nota Justificativa Decorrido 1 (um) ano desde a publicação do Regulamento de ... Portuguesa, do disposto na alínea c) do artigo 23.º, na alínea g) do n.º 1 artigo 25.º e nas ... e do n.º 2 do artigo 10.º do Código da Estrada, na sua redação atual, da Lei de Bases do ... Artigo D-7/27.º Bilhética 1 - A emissão de títulos de ...
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Aviso n.º 3856/2021
... Medina, de 23 de novembro, publicado no 1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1240, de ... cuja publicação é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de ... do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de ... ção dada pelo Decreto-Lei n.º 17/2011, de 27 de janeiro, que sejam portadoras do cartão de ...
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Edital n.º 327/2019
... ao procedimento estabelecido no Código do Procedimento Administrativo, a Câmara ... 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 33.º n.º 1 alínea k) do Regime Jurídico das ... no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, da ... Artigo 27.º Autorizações especiais para operações de ...
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Edital n.º 166/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... 723432px;}.h29{height:26.465276px;}.h1c{height:27 ... ÃO Edital n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... cumprimento do disposto na alínea g ) do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a ... º 360/77, de 1 de setembro; Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 1 14/94, de 3 ...
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Aviso n.º 16454/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... 001623px;}.h30{height:26.003831px;}.h2d{height:27 ... e previstas na alínea t ) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 56.º, ambos do Anexo I, à Lei ... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara ... sanções por violação do Código da Estrada e de toda a sua legislação complementar, que ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... {word-spacing:23.190975px;}.ws149{word-spacing:27 ... Nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento ... ível superior a 2 cm entre passeio e estrada (na zona da passadeira). b ) Nos acessos ...
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Despacho 16426-A/2006, de 11 de Agosto de 2006
... Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código ... A1 - Auto-estrada do Norte - Sublanço Estarreja-Feira - ... Morada: Rua Almeida Garrett, n. 27 ... Sul: Caminho ... Nome: Manuel Fernando Rocha ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de ... Em 1972, com a Lei n.º 1/72, de 24 de Março , procurou-se instituir uma ... 27 ... I Ilicitude e culpa na aplicação do ... existente num determinado lanço de auto-estrada ou ponte com portagem ... O sistema fechado ... árias para estabelecer o nexo entre código do identificador e o número do cartão ...
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Regulamento n.º 875/2016
... nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... 30 de junho de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... /2009, de 29 de setembro; u) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
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Aviso n.º 16454/2022
... 1 do ... artigo 35.º e no artigo 56.º, ambos do ... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento ... Administrativo, que a Câmara ... sanções por violação do Código da Estrada e de ... toda a sua legislação complementar, ... Artigo 27.º ... Autorizações especiais para operações ...
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Acórdão nº 154/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Fevereiro de 2022
... Constitucional ... I. Relatório ... 1. Nos ... presentes autos, vindos do Tribunal da ... , ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei n.º ... 28/82, de 15 de novembro ... artigo 148.º, n.º 4, alínea c) , do Código da Estrada, na redação dada ... pela Lei n.º ... da Relação de Guimarães de 27.1.2020, proc ... 2302/19.31T8VCT.G1, em ...
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Regulamento n.º 695/2020
... da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, ... disposto nos artigos 139.º e 164.º do Código do Procedimento Administrativo, adquirindo ... 75/2013, de 12 de setembro, no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... a sinalização ali colocada, junto ao n.º 27. Avenida Eng.º Adelino Amaro da Costa Trânsito ...
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Anúncio de procedimento n.º 12114/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... ípio de Fornos de AlgodresEndereço: Estrada Nacional 16Código postal: 6370 999Localidade: ... ão emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;2. Certidão permanente ... nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.4. Alvará de construção emitida ...
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Aviso n.º 11338/2021
... público, nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... sugestões nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a seguir se ... nos termos do artigo 164.º do Código da Estrada e demais legislação em vigor. 9 - Nos Parques ... Artigo 27.º Reclamação e sugestões dos utentes 1 - As ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
... Decreto-Lei n.º 270/2003 de 28 de Outubro 1 - As Directivas n.os 2001/12/CE , 2001/13/CE e ... : Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o ... pelo/a Artigo 38.º do/a Decreto-Lei n.º 27/2011 - Diário da República n.º 34/2011, Série ... prejuízo do disposto no artigo 46.º do Código de Processo Civil; ... » 5 - A alínea a) do ... estrada ...
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Aviso n.º 17742/2020
... ção, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio ... 1 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... a largura de 10 m; c) Plataforma de uma estrada: espaço ocupado pela faixa de rodagem e as ... Artigo 27.º Zonamento 1 - A ocupação do solo dos ... municipal de edificações urbanas e um código geral de posturas municipais que, tendo em conta ...
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Aviso n.º 12598/2016
... disposições conjugadas da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e do artigo 56.º, ambos do ... , de 12 de setembro, e do artigo 139.ºdo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... cognoscível; h) Plataforma da Estrada - O conjunto constituído pela faixa de rodagem e ... Artigo 27.º Condições de instalação de um sistema de ...
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Acórdão nº 00710/14.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
I) – Reunidos pressupostos de responsabilidade extracontratual por factos ilícitos, há obrigação de indemnizar.* * Sumário elaborado pelo relator
... , sob conclusões de recurso, apontam: 1". O presente Recurso tem como objeto a reapreciaç\xC3" ... última pelo Réu, há que concluir, que a estrada em causa nos presentes autos, em terra batida, ... º, nº1, 1308º, 1311º, nº2 e 1312º do Código Civil, em total oposição ao disposto no artigo ... 27. Em termos de procedimento administrativo, o ato ... -
Aviso n.º 15618/2021
... , de 29 de julho de 2021, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de ... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... (versão publicada com a Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto); Estatuto do Ministério Público - ... , em relação ao disposto no Código da Estrada Crimes previstos na Lei n.º 5/2006, de 23 de ...
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Edital n.º 166/2022
... Edital n.º 166/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, ... Administrativo; alíneas w) e dd) do n.º 1, do artigo 16.º, ... alínea g), do n.º 1, do ... ; artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pela Declaração ... de 06 ... Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
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Regulamento n.º 1287/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... os 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... 27 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara ... das regras vigentes no Código da Estrada, Regulamento de Sinalização de Trânsito e ... às autarquias locais pelo n.º 7 do artigo 1 12.º e do artigo 241.º da Constituição da ...
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Despacho n.º 2362/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.fs15{font-size:25.756443pt;}.fs17{font-size:27 ... do disposto na alínea a ) do n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos do ... Amêndoa 2219/20010625 Amêndoa Norte: Estrada Nacional Sul: Hermínio Dias Pissarreira ...
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Aviso n.º 14803/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... 297836px;}.h2d{height:26.310958px;}.h5a{height:27 ... , em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de ... [Anterior alínea f ) .] i ) Plataforma da estrada — o conjunto constituído pelas faixas de ... ístico autóctone; c ) Cumprimento do Código das Boas Práticas Agrícolas na atividade ...