artigo 224
11076 resultados para artigo 224
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Regulamento n.º 224/2019
Regulamento n.º 224/2019Nos termos do disposto no artigo 46.º-C do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, a Escola Superior de Saúde ...
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Acórdão nº 1392/05.0TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015
... compradores, tendo nesse caso, de acordo com o disposto no artigo 6.°, n.º 1 e 3 do Código do Registo Predial, direito ao imóvel aquele ... não ser possível aplicar por analogia o regime jurídico do artigo 224.° do Código Civil previsto para as «declarações negociais» (artigo ...
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Despacho n.º 2468/2021
... de 4 de janeiro de 2021 e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo" 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se p\xC3" ... Administração Pública, e nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que fixou a estrutura nuclear desta Autoridade ...
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Despacho n.º 9059/2017
... artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual, e do artigo 8.º da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, compete à Autoridade Nacional de Proteção ...
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Regulamento n.º 1127/2022
N.º 224 21 de novembro de 2022 Pág. 318 ... Diário da República, 2.ª série ... no uso das competências e atribuições previstas pelo disposto no artigo 112.º ... e do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, ...
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Deliberação n.º 256/2017
... ública da Zona NorteNos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho, por deliberação de 17 ...
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Deliberação n.º 256/2017
... ública da Zona NorteNos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho, por deliberação de 17 ...
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Deliberação (extrato) n.º 600/2019
... úde do Norte Alentejano, EPE, foi nomeada nos termos do n.º 3 do artigo 12.º da Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho a Sr.ª Dr.ª Cecília ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2021
... e promovidas experiências pedagógicas inovadoras.O n.º 1 do artigo 19.º do EEPC determina que o Estado pode celebrar com as entidades ... ensino ou a qualidade do pessoal docente o justifiquem.A Portaria n.º 224"-A/2015, de 29 de julho, na sua redação atual, define o regime de concess\xC3" ...
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Portaria n.º 265/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... Ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, manda o Governo, pela Ministra ... Norma revogatória ... É revogada a Portaria n.º 224 ...
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Despacho n.º 6883/2018
Despacho n.º 6883/2018A Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, alterada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de ... No âmbito da referida Portaria e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da mesma, é criada uma comissão de análise das candidaturas ...
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Despacho n.º 5304/2018
... Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio, que altera a Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, define o regime de concessão do apoio financeiro ... e audiovisuais.No âmbito da referida Portaria e de acordo com o artigo 5.º é criada uma comissão de análise das candidaturas nos ...
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Aviso n.º 224/2019
Aviso n.º 224/2019Para os efeitos previstos na alínea b), n.º 1, artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, na redação atualizada, torna-se público que, o Presidente da Câmara Municipal de Braga, por despacho de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1653/2018
... 224/2015 de 09 de outubro, Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro.Tipo de ... profissionalSimTipo: DocumentoDescrição:De acordo com o n.º 2 do artigo 16º do Decreto Lei 224/2015 de 09 de dezembro 8.2 - Informação sobre ...
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Aviso n.º 22168/2022
N.º 224 21 de novembro de 2022 Pág. 194 ... Diário da República, 2.ª série ... período de consulta pública de 30 dias, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do ... Procedimento Administrativo ... Findo esse ...
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Despacho n.º 9947/2017
... Tecnológicos e Patrimoniais, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 7.º, ambos, da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2018
... -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º ... da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: ... 1 — ... de acordo com o n.º 3 do artigo 19.º do EEPC ... A Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, na sua reda- ... ção atual, define o regime de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2018
... e promovidas experiências pedagógicas inovadoras.O n.º 1 do artigo 19.º do EEPC determina que o Estado pode celebrar com as entidades ... ção, de acordo com o n.º 3 do artigo 19.º do EEPC.A Portaria n.º 224"-A/2015, de 29 de julho, na sua redação atual, define o regime de concess\xC3" ...
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Acórdão nº 93/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei do Tribunal ... Constitucional (em seguida, «LTC»), da ... 224/2008, de 20 de novembro, altera o citado art.º 76.º que passa a ter a ...
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Despacho n.º 6740/2021
... cumprir com o escalonamento da execução financeira prevista no artigo 2.º da Portaria de Extensão de Encargos n.º 7/2021, sendo necessário ... , aos quais acresce o valor do IVA nos termos legais:a) 2020 - (euro) 224 503,98;b) 2021 - (euro) 224 504,02.Artigo 3.ºOs encargos financeiros ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2022
... O n.º 1 do artigo 19.º do EEPC determina que o Estado pode celebrar com as entidades ... Por sua vez, a Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, na sua redação atual, define o regime ... de ...
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Acórdão nº 01670/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2021
I - A junção de documentos, apenas tornada necessária em virtude do julgamento proferido no tribunal da primeira instância, só é possível se a necessidade dos documentos era imprevisível antes de proferida a decisão na primeira instância, por esta se ter baseado em meio probatório não oferecido pelas partes ou em regra de direito com cuja aplicação ou interpretação os litigantes justificadamente...
... ão – 1, pelo qual foi constituída como executada, ao abrigo do artigo" 224.º, n.º 1, alínea b) do Código de Procedimento e de Processo Tribut\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
... Assim: Nos termos da alínea ... a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons- tituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º ... Posto de fronteira marítima ... PF 224 Porto de Angra do Heroísmo/Praia da Vitória ...
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Acórdão nº 1514/16.6GLSNT.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 2018
... e p. pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea b), em concurso efectivo com um crime de dano, p ... º e 84.º, do Código das Custas Judicias aprovado pelo Decreto-Lei 224"-A/96, com as alterações subsequentes ... Diz-se no acórdão da Relaç\xC3" ...
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Portaria n.º 178/2022
... alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho — estabelece o regime jurídico a que ... obedecem ... A Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, alterou o artigo 8.º da Portaria n.º 224/2015, de ... 27 de julho, na redação ...