artigo 224
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Despacho (extrato) n.º 6395/2021
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 762/2021
... ícia, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 1014/2017
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 280/2018
... ção no âmbito do Internato Médico IM 2016-FE.De acordo com o Artigo 35.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 864/2018
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 1005/2018
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 2734/2019
... na formação específica e de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento do Internato Médico aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 1136/2020
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 609/2017
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 238/2019
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 895/2020
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 1382/2016
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 579/2018
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 240/2019
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 886/2020
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 896/2020
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Regulamento n.º 1249/2023
... ;}.y88{bottom:222.796137px;}.yba{bottom:222.877557px;}.y5a{bottom:224 ... Nos termos do artigo" 33.º, n.º 1, alínea k ) e artigo 25.º, n.º 1, alínea g ) da Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 0241/10.2BELRA 0448/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
I - Os embargos de terceiro não têm por finalidade a averiguação e declaração de direitos ou responsabilidades, mas a extinção de acto ou o levantamento de diligência que o embargante considera ofensiva da sua posse ou incompatível com o direito a que se arroga. II - A arrecadação, através da penhora de direitos de créditos, de quantia suficiente para solver a dívida exequenda e a sua aplicação
... relativamente à matéria de penhora de créditos nos termos do artigo 224°. do C.P.P.T., quando estão em causa contratos de factoring cujo ... -
Acórdão nº 01260/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2013
... órdão em crise, que “( ... ) o disposto na alínea a) do n° 2 do artigo 6° impede a elegibilidade para os órgãos das autarquias locais dos ... da indiciação das infracções previstas no n.° 1 do artigo 224"° ... 2- A decisão de reabilitação é igualmente averbada no registo \xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 224/2015
... Assim: Manda o Governo, através do Secretário de Estado da Saúde, ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de outubro, no n.º 4 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, com a redação dada ...
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Regulamento n.º 1130/2022
N.º 224 21 de novembro de 2022 Pág. 348 ... Diário da República, 2.ª série ... em obediência ao disposto na alínea c) do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, bem como os ... princípios da equivalência ...
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Acórdão nº 3237/14.1T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2015
1- No âmbito de aplicação do ACT para o setor bancário, a notificação da nota de culpa, deve, caso o trabalhador não esteja ao serviço, efetuar-se mediante carta registada remetida para a respetiva residência, presumindo-se a notificação efetuada no terceiro dia posterior ao do registo. 2- Tendo o empregador dado cumprimento à cláusula respetiva, e não vindo a carta a ser recebida por o...
... ção diz respeito à nulidade da Sentença em crise, nos termos do artigo 615°, n.° 1, ai. d), do CPC, pois o Tribunal a quo deveria ter tomado ... assim flagrantemente na aplicação dos artigos 3° n.° 1 do CT, 224, n.° 1 e 3 do CC, e artigo 39°, n.° 1, ai. a) do CPT ... 18. Ficou ... -
Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2018 . Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para os anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024
... promovidas experiências pedagógicas inovadoras ... O n.º 1 do artigo 19.º do EEPC determina que o Estado pode celebrar com as entidades ... 224"-A/2015, de 29 de julho, na sua redação atual, define o regime de concess\xC3" ...
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Acórdão nº 10232/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Agosto de 2013
... da acção principal, e delimitada à análise da invalidade do artigo 12.º, n.º 10, do Regulamento n.º 114/2012, de 13 de Março 2. Foi assim ... , ou de por ele ser conhecida, apenas então se tornando eficaz (artigo 224°, nº 1 do CC) ... 30. Uma declaração negocial, mesmo que eficaz, ...
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Acórdão nº 01166/09.0BEBRG-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
Estando apenas em causa a fixação de uma indemnização pela impossibilidade absoluta de execução da sentença exequenda, frustração da possibilidade de a executar, a indemnização fixada, em termos de equidade, não tem de abranger uma indemnização universal ou seja, todos os danos que poderiam ter sido causados pelo acto administrativo ilegal e, por isso, anulado.* * Sumário elaborado pelo relator
... ção da recorrida à luz do regime previsto do Decreto-Lei n.º 224/2008, de 13 de novembro, bem como a reconstituir a situação que ... tendo, desde logo arbitrado o valor da indemnização nos termos do artigo 166.º, n.º 2 do CPTA ... D - Apesar de a sentença recorrida apenas ...