artigo 224
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Aviso n.º 12380/2019
... de São Brás de Alportel.Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de maio, atualizado pelo ...
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Aviso n.º 11865/2019
... no concelho de Tavira.Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de maio, atualizado pelo ...
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Aviso n.º 18995/2018
Aviso n.º 18995/2018Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de maio, atualizado pelo ...
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Aviso n.º 3998/2020
... no concelho de Paredes.Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de maio, atualizado pelo ...
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Despacho n.º 6204/2018
Despacho n.º 6204/2018Através da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, alterada pela Portaria 140/2018, de 16 de maio, ... visuais e audiovisuais.No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, na sua atual redação, ...
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Despacho n.º 6204/2018
Despacho n.º 6204/2018Através da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, alterada pela Portaria 140/2018, de 16 de maio, ... visuais e audiovisuais.No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, na sua atual redação, ...
- Despacho N.º 224/2017 de 6 de Fevereiro
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Despacho (extrato) n.º 8573/2017
... de Proteção Civil (ANPC), prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 2.º, ambos, da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de ...
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Acórdão nº 4067/03.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2016
... contratado pelas partes, aprovada pela Lei nº2/00 de 11/02, no seu artigo 301º, sob a epígrafe Caducidade do direito de acção para ... individual por Causas Objectivas, previsto nos artigos 223.º, 224.º, n.º3 e 230.º e seguintes, pelas razões a seguir enunciadas: ...
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Despacho n.º 12974/2022
... artigo 6.º e nos n.os ... 2 e 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de ... Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho alterada e republicada pela Portaria n.º 140/2018, ...
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Lei n.º 74/2021
N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, ... o seguinte: ... Artigo 1.º ... A presente ...
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Aviso (extrato) n.º 9830/2020
... técnicos de justiça auxiliares efetuadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.Em cumprimento do disposto ... , n.º 2Número: 57677Nome: Frederico Alberto da CostaGraduação: n.º 224/2017Provimento: 1.ªColocação/OficiosaCategoria: Escrivão ...
- Anúncio 1470-ACP/2007, de 06 de Março de 2007
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Regulamento n.º 1128/2022
N.º 224 21 de novembro de 2022 Pág. 333 ... Diário da República, 2.ª série ... O presente regulamento foi elaborado nos termos do n.º 7 do artigo 112.º e artigo 242.º da ... Constituição da República Portuguesa, ...
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Despacho n.º 12380/2022
... Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e de ... acordo com o ... 2.ª série, sob o n.º 43 ... N.º 204 21 de outubro de 2022 Pág. 224 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Artigo 13.º ...
- Portaria n.º 160/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
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Acórdão nº 0585/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 2015
Não dispondo o processo de todos os elementos necessários a que seja decidida a questão de direito, impõe-se a anulação da decisão recorrida para ampliação da matéria de facto nos termos do disposto no artº 682.º, n.º 3 do artigo do Código de Processo Civil, aqui aplicável ex vi do artº 281º do Código de Procedimento e Processo Tributário.
... na interpretação do direito, nomeadamente na interpretação do artigo 224.º do CPPT; 3. O Recorrente considera que a AT não seguiu os ... -
Deliberação (extrato) n.º 583/2018
... de 2017, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 13.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 584/2018
... de 2017, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 13.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 224/2018
Deliberação (extrato) n.º 224/2018Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, ...
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Despacho n.º 8048/2019
... 224/2009, de 11 de setembro, artigo 1.º tendo em conta a necessidade de ...
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Despacho n.º 8049/2019
... ção-Geral da Administração Escolar conjugado com o Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, artigo 2.º e tendo em conta a necessidade de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1375/2016
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Aviso n.º 10676/2016
... P.), de 18 de agosto de 2016, e de acordo com o previsto no artigo 5.º do Regulamento da Prova de Comunicação Médica, aprovado pelo ... 32.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho.1 - ProvaA prova de comunicação médica visa ...
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Deliberação (extrato) n.º 1384/2016
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...