artigo 224
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Portaria n.º 160/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... 224/2007, de 31 de maio ... Tendo em conta a fase em que se encontra o ... Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 52. do Decreto-Lei n. 224/2007, de 31 de maio, na redao dada pelo Decreto ...
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Em vigor
Portaria n.º 224/2022 . Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens
Portaria n.º 224/2022, de 6 de setembro ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Alteração à Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto ... Artigo 3.º Entrada em vigor e produção de efeitos ...
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Acórdão nº 0585/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 2015
Não dispondo o processo de todos os elementos necessários a que seja decidida a questão de direito, impõe-se a anulação da decisão recorrida para ampliação da matéria de facto nos termos do disposto no artº 682.º, n.º 3 do artigo do Código de Processo Civil, aqui aplicável ex vi do artº 281º do Código de Procedimento e Processo Tributário.
... na interpretação do direito, nomeadamente na interpretação do artigo 224.º do CPPT; 3. O Recorrente considera que a AT não seguiu os ... -
Deliberação (extrato) n.º 583/2018
... de 2017, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 13.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 584/2018
... de 2017, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 13.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 224/2018
Deliberação (extrato) n.º 224/2018Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, ...
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Despacho n.º 8048/2019
... 224/2009, de 11 de setembro, artigo 1.º tendo em conta a necessidade de ...
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Despacho n.º 8049/2019
... ção-Geral da Administração Escolar conjugado com o Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, artigo 2.º e tendo em conta a necessidade de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1384/2016
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 725/2017
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 837/2017
... ínica, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 557/2019
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 1376/2016
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 564/2019
... ínica, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 566/2019
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 567/2019
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 558/2019
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 7510/2019
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 1378/2016
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 567/2017
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 724/2017
... Interna, homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 1375/2016
... , homologada a lista de classificação final, nos termos do artigo 72.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Aviso n.º 10676/2016
... P.), de 18 de agosto de 2016, e de acordo com o previsto no artigo 5.º do Regulamento da Prova de Comunicação Médica, aprovado pelo ... 32.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho.1 - ProvaA prova de comunicação médica visa ...
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Declaração de Retificação n.º 137/2019
... 2018 - Ingresso em formação específica.De acordo com o n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento do Internato Médico aprovado pela Portaria n.º ...
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Acórdão nº 1290/11.9T3AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Junho de 2014
1.- O artigo 207 nº 1 do CP apenas se reporta aos tipos aí referidos, 203 e 205 nº 1, ou seja, furto (não qualificado) e abuso de confiança (não agravado). Só nesses casos o procedimento criminal depende de acusação particular, nomeadamente, quando se verificar a relação de parentesco aí prevista; 2.- Apresentando a assistente queixa contra os arguidos imputando-lhes factos suscetíveis de...
... 203, 224 e 205 do C Penal, respetivamente ... Autue como instrução sendo ... artigo 224 do CP e de um crime de furto qualificado p.p. art. 204 nº 2 a) do C ...