artigo 224
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Diretiva n.º 2/2019
... de mercado atualmente em atividade.Nestes termos, ao abrigo do artigo 31.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de ... n.º 416/2016 de 29 de abril, na redação dada pelo Regulamento n.º 224/2018 de 16 de abril e do artigo 6.º do Regulamento de Operação das ...
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Acórdão nº 0074461 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 1994 (caso None)
I - O escôpo dos recursos é fazer-se reapreciar o que decidido foi: artigos 678 n. 1, 684, CPC. II - Assim, não pode o recorrente pretender que sejam apreciadas e decididas questões que atempadamente não sustentou, e que, portanto, não foram - nem tinham que ser - objecto de apreciação jurisdicional: citados preceitos e ainda artigos 664 e 668 n. 1 d), CPC. III - Existindo nos autos, por parte do
... em condições de, sem mais, poder usar da "escapatória" do artigo 411 do Código Civil ex vi artigo 292 do mesmo, porque de todo em todo se ... (redacção original) no demais do mesmo - artigos 217, 219, 220, 222, 224 n. 1, 227, 405 e 406 -, verifica-se que o ajuizado contrato apenas está ... -
Acórdão nº 0074461 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 1994
I - O escôpo dos recursos é fazer-se reapreciar o que decidido foi: artigos 678 n. 1, 684, CPC. II - Assim, não pode o recorrente pretender que sejam apreciadas e decididas questões que atempadamente não sustentou, e que, portanto, não foram - nem tinham que ser - objecto de apreciação jurisdicional: citados preceitos e ainda artigos 664 e 668 n. 1 d), CPC. III - Existindo nos autos, por parte do
... em condições de, sem mais, poder usar da "escapatória" do artigo 411 do Código Civil ex vi artigo 292 do mesmo, porque de todo em todo se ... (redacção original) no demais do mesmo - artigos 217, 219, 220, 222, 224 n. 1, 227, 405 e 406 -, verifica-se que o ajuizado contrato apenas está ... -
Diretiva n.º 16/2021
N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 140 ... Diário da República, 2.ª série ... do Estado no setor da energia” (ponto 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 93/2018, de 3 de abril) ... Assim sendo, torna-se ...
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Deliberação (extrato) n.º 885/2018
... artigo 8.º deste diploma legal prevê como órgãos do internato médico o ... Regulamento do Internato Médico, aprovado em anexo à Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho;d) O n.º 3 do artigo 13.º deste Regulamento ...
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Deliberação (extrato) n.º 112/2019
... do Internato Médico - Ano Comum 2019.De acordo com o n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento do Internato Médico aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação (extrato) n.º 17/2019
... ção no âmbito do Internato Médico IM 2017-FE.De acordo com o Artigo 35.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º ...
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Deliberação n.º 224/2017
Deliberação n.º 224/2017Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da ...
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Despacho n.º 12148/2022
... Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei Orgânica do XXIII Governo Constitu- ... cional, aprovada ... de homologação previstos no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, ... de 29 de julho, na sua atual redação, no âmbito do concurso ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107-A/2022
N.º 224 21 de novembro de 2022 Pág. 9-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... e do artigo 28.º do caderno de encargos da venda direta, aprovado em anexo à ...
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Despacho n.º 2055/2021
... ão Miguel dos Santos Gonçalves.Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º e no n.º 1 do artigo 11.º da Lei Orgânica do XXII Governo ... de homologação previstos no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, na sua atual redação, no âmbito do concurso ...
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Lei n.º 65/2023
... ;}.y9f{bottom:215.275926px;}.y23{bottom:223.931154px;}.y50{bottom:224 ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c ) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei ...
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Despacho n.º 11380/2021
N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 223 ... Diário da República, 2.ª série ... Assim, nos termos da alínea d) do artigo 49.º e da alínea c), do n.º 1 do artigo 59.º dos Estatutos ... da ...
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Acórdão nº 319/18 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Junho de 2018
... 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, tanto na ... 224/2015, de 9 de outubro, ... quanto na sua versão originária, bem como, ...
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Despacho (extrato) n.º 10784/2020
... ência e Proteção Civil.Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo" 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se p\xC3" ... ção Pública, e para os efeitos do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que fixou a estrutura nuclear desta Autoridade ...
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Despacho (extrato) n.º 10788/2020
... Emergência e Proteção Civil.Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por ... ção Pública, e para os efeitos do artigo 7.º da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, que fixou a estrutura nuclear desta Autoridade ...
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Portaria n.º 206/2017
... , e foi ouvida a Ordem dos Médicos.Assim:Ao abrigo do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, manda o Governo, pelo ... portaria, pelo disposto nos artigos 79.º e 80.º da Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho.Artigo 2.ºVagas e procedimento de colocação1 - ...
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Despacho n.º 10963/2017
... Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);Considerando que o artigo 275.º da Constituição da República Portuguesa, a alínea f) do n.º 1 ... de Meios Aéreos (DSMA), de acordo com o artigo 8.º da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, serem transferidos para a Força Aérea;h) ...
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Despacho n.º 7874/2018
Despacho n.º 7874/2018Nos termos previstos no n.º 3 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei Orgânica do XXI Governo ... de homologação previstos no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, com as alterações introduzidas pela Portaria ...
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Regulamento n.º 299/2018
... Vinhos Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo ... , conforme se encontra expresso no artigo 14.º, da Portaria n.º 224/2015, de 27 julho. No momento da prescrição por via eletrónica é ...
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Edital n.º 1325/2021
N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 466 ... Diário da República, 2.ª série ... público que, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, a Assembleia Municipal de ...
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Édito n.º 224/2016
Édito n.º 224/2016Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe ...
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Edital n.º 1140/2020
... na Rua da República, n.º 86, 1.º Drt 2625-455 Forte da Casa, artigo matricial rústico 4816;Parcela 6, 5659,67 m2, Direção Geral do Tesouro ... , n.º 648, 3140-022 Amieiro, artigo matricial rústico 4869;Parcela 224, 4244,61 m2, Idalina da Silva Ribeiro, residente na Rua Régia, n.º 426, ...
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Deliberação n.º 854/2017
... da Zona NorteNos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho, o Conselho Diretivo ...
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Aviso n.º 21752/2021
N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 331 ... Diário da República, 2.ª série ... para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto- ...