artigo 161º da constituição
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Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... CAPÍTULO ...
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Lei n.º 7/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... CAPÍTULO ...
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Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto de 2010
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... CAPÍTULO ...
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Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro de 2009
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... CAPÍTULO ...
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Lei n.º 25/2007, de 18 de Julho de 2007
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ...
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Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... Os ...
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Lei n.º 113/2009, de 17 de Setembro de 2009
... protecçáo de menores, em cumprimento do artigo 5. da Convençáo do Conselho da Europa contra a ...
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Lei n.º 41/2010, de 03 de Setembro de 2010
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ...
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Lei n.º 86/2009, de 28 de Agosto de 2009
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... É ...
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Lei n.º 3/2011, de 15 de Fevereiro de 2011
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... CAPÍTULO ...
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Lei n.º 38/2010, de 02 de Setembro de 2010
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ...
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Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho de 2001
... artigo 161.º da Constituição, para valer como lei ...
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Lei n.º 26-A/2008, de 27 de Junho de 2008
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ...
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Lei n.º 28/2008, de 03 de Julho de 2008
... decreta, nos termos da alnea c) do artigo 161. da Constituio, o seguinte: ... Artigo ...
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Lei n.º 36/2010, de 02 de Setembro de 2010
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ...
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Lei n.º 26/2009, de 18 de Junho de 2009
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ...
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Lei n.º 13/2009, de 01 de Abril de 2009
... decreta, nos termos da alnea c) do artigo 161. da Constituio, o seguinte: ... Artigo ...
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Lei n.º 42/2010, de 03 de Setembro de 2010
... decreta, nos termos da alnea c) do artigo 161. da Constituio, o seguinte: ... Artigo nico ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... vem também clarificar a aplicação do artigo 22.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, ... do previsto no artigo 5.º 2 — A constituição de fundos de maneio por montante superior ao ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... É ...
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Portaria n.º 47/2023
... prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções ... constituição de seguros de doenças, de acidentes pessoais e ...
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Acórdão nº 00606/05.1BECBR-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2019
... ção objetiva do processo, nos termos do artigo 45.° do CPTA e determina as partes à ... por completo a aplicação do artigo 161º do CPTA, o qual prevê - isso sim - a extensão ... 58.°, n.° 2, alínea b) da Constituição da República Portuguesa (CRP) ... Uma ...
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Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... O artigo 44.º do Código do IRC prevê que as mais-valias ... constituição e nos quatro anos seguintes, relativamente às ...
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Portaria n.º 303/2021
... prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções ... constituição de seguros de doenças, de acidentes pessoais e ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... TÍTULO I ...