artigo 14 codigo da estrada
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Anúncio de procedimento n.º 11080/2017
... DE LIGAÇÃO ENTRE A FAJÃ REDONDA E A ESTRADA REGIONAL 209" - 2.º procedimentoDescrição ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 702/2017
... , entre o entroncamento da EN2 com a estrada do Cardim e o Parque Lazer Fonte Nova. Tipo de ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 2- Documentos ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 7200/2016
... ção do Terreno expectante à Estrada da Luz / Avenida LusíadaTipo de Contrato: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 6443/2019
... EMEL - Belém, Avenida dos Combatentes e Estrada da LuzDescrição sucinta do objeto do contrato: ... mais expressivos da mesma, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 03 de junho. 7.2 - ... ço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 4421/2017
... (Troço Travessa Manuel Alves Vieira) - Estrada D. Miguel - Infraestruturas Modos Suaves - ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 4205/2017
... ção do contrato: REPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JOSÉ ÂNGELO PESTANA DE BARROS - ESTREITO DE ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Acórdão nº 9740077 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Abril de 1997
I - Tendo o arguido sido condenado como autor de um crime de escusa de submissão ao teste do álcool previsto no artigo 12 do Decreto-Lei n. 124/90, de 14 de Abril, em pena de multa e na inibição da faculdade de conduzir, esta última, sendo considerada pena acessória pelo Código Penal de 1995, tem forçosamente de seguir, face a essa natureza, o destino e a sorte da pena principal. II - Por isso, a
... Legislação Nacional: DL 124/90 DE 1990/04/14 ART12. CE94 ART145 N1 N2. CP95 ART50 ART69 N1 ... submissão ao teste do álcool previsto no artigo 12 do Decreto-Lei n. 124/90, de 14 de Abril, em ... , sendo considerada pena acessória pelo Código Penal de 1995, tem forçosamente de seguir, face ... -ordenacional regulada no Código da Estrada" ( a suspensão da sanção acessória com cau\xC3" ... -
Despacho n.º 13139/2023
... {word-spacing:13.953600px;}.ws32{word-spacing:14 ... de 2023, nos termos e para os efeitos do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 13.º do Código das ... Sul: Joaquim Dias e Outros Nascente: Estrada Poente: Caminho Áreas de Reserva Agrícola ...
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Anúncio de procedimento n.º 343/2017
... ção do contrato: Requalificação da Estrada de Ervidel e Rua Maria Isabel Gomes e Francisco ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 2- Documentos ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 600/2018
... Estrada da Serra da Mira, na freguesia da Mina de Água, ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 8010/2016
... ção da Rede Viária Municipal - Estrada Alfandanga - Moncarapacho (EM 516 - 2)Tipo de ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 14 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do ...
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Regulamento n.º 167/2024
... Alijó, para efeitos do precei- tuado no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... Considerando que: O Código da Estrada habilita a aprovação, pelas autarquias, de ... Artigo 14.º Atravessamento de bermas e passeios Os ...
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Anúncio de procedimento n.º 4196/2019
... Conexão Territorial: beneficiação da Estrada dos Quatro Castelos - 2ª FaseDescrição sucinta ... do Contrato, de acordo com o n.º2 do artigo 22º da Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho, na sua ... ço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Aviso n.º 7945/2017
... ência constante da alínea t) do n.º1 do artigo 35.º e para os efeitos do estatuído no artigo ... , do artigo 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, da alínea g) do ... Estrada vem prevista a possibilidade de ser condicionado ... no site da Câmara Municipal de Sintra em 14 de junho de 2016. Entre 14 de junho de 2016 e o ...
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Anúncio de procedimento n.º 7116/2017
... Estrada de Casal dos Matos, Pousos, União das Freguesias ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 197/2018
... ÇÃO DO CAMINHO MUNICIPAL DE LIGAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL ANTÓNIOJOSÉ DE FREITAS AO CAMINHO DO ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Edital n.º 416/2022
... público, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Admi- ... 71.º e 169.º, n.º 7 do Código da Estrada; o artigo 2.º do Anexo ao Decreto- ... -Lei n.º ... 14 — ...
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Regulamento n.º 442/2017
... interessados, para efeitos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, ... que alterou e republicou o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... ção dos parques de estacionamento.Artigo 14.ºComposição da Comissão1 - Integram a ...
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Anúncio de procedimento n.º 7241/2017
... : BENEFICIAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DOS QUATRO CASTELOS - TROÇO POENTE ENTRE O ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 5925/2016
... : Requalificação Urbanística da Estrada Municipal 515- Percurso pedonal entre norte da ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 6539/2016
... ção da Infraestrutura Rodoviária da Estrada do Ancão - Fase 2 (Proc. ref. CP EMP ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Regulamento n.º 770/2022
... é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º Regime Jurídico das Autarquias ... Locais, ... ao abrigo do n.º 1 do artigo 142.º do Código ... do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ao Código da Estrada e legislação complementar, ocorridas desde a ... Artigo 13.º Taxas ... Artigo 14.º Pagamento da taxa ... Artigo 15.º Isenções ...
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Anúncio de procedimento n.º 6552/2017
... ão do contrato: Caminho Agrícola Entre a Estrada do Chão da Ribeira e o Caminho Agrícola da ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Aviso n.º 9635/2016
Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar do Município de Vila Real Rui Jorge ... com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º conjugada com a alínea k) do n.º 1 do ... do Ambiente, aprovada pela Lei n.º 19/2014 de 14 de abril; Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de ... n.º 69/2015 de 16 de julho; Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7283/2016
... ção do contrato: Requalificação da Estrada da Várzea, em AguimTipo de Contrato: Empreitada ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...