artigo 14 codigo da estrada

16121 resultados para artigo 14 codigo da estrada

  • Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele

    ... , com sede na Estrada … Chaves; JORGE, residente na Avª … Chaves; ... 14. Não se trata, pois, de algo que as testemunhas ... em que, fazendo apelo ao disposto no artigo 346º do Código Civil e, sobretudo, ao que ...
  • Regulamento n.º 186/2008, de 09 de Abril de 2008
    ... 1 do artigo 68. e para os efeitos do estatuído no n. 1 do ... Municipal tomada na sua reuniáo ordinária de 14 de Março de 2008, foi determinado submeter a ... do Código do Procedimento Administrativo, o projecto de ... do Código da Estrada ... Artigo 10 ... Seguro de provas desportivas ...
  • Acórdão nº N.º 734/06.6 PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2011
  • Anúncio de procedimento n.º 7222/2020
    ... ção do contrato: Pavimentação da estrada de Pereiras - Sobreiro - SeixaDescrição sucinta ... ção:Conforme descrito no artigo 2.º do PP - Programa de Procedimento 7.2 - ... Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7311/2020
    ... ção do contrato: Pavimentação da Estrada de SantiaguinhoDescrição sucinta do objeto do ... ção:Conforme descrito no artigo 2.º do PP - Programa de Procedimento 7.2 - ... Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7219/2020
    ... ção do contrato: Pavimentação da estrada de EntreáguasDescrição sucinta do objeto do ... ção:Conforme descrito no artigo 2.º do PP - Programa de Procedimento 7.2 - ... Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
  • Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022

    I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23

    ... e p. pelo artigo 210º, nº 1, do Código Penal, na pena de 2 anos ... 14. Ao agir da forma descrita, AA e os restantes ... um veículo da marca … de cor … na estrada junto à sua residência, com pelo menos quatro ...
  • Anúncio de procedimento n.º 11840/2020
    ... : Empreitada 2022P - Requalificação da Estrada do Casal Pereiro - Évora de AlcobaçaDescrição ... ção:As subcategorias indicadas em 2.1 do artigo 25.º do Programa do Concurso 7.2 - Informação ... çaEndereço Eletrónico: geral@cm-alcobaca.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
  • Regulamento n.º 803/2020
    ... sessão extraordinária n.º 10, realizada em 14" de julho de 2020, nos termos do preceituado na al\xC3"ínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/13, de 12 de setembro, ... de fevereiro, que alterou e republicou o Código da Estrada, no artigo 70.º do Código da ...
  • Acórdão nº 0011475 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Maio de 1997

    O crime de recusa de exame, na condução de veículo sob o efeito do álcool, previsto no artigo 12 do DL n. 124/90, de 14 de Abril, não foi revogado pela entrada em vigor do Código da Estrada de 1995 e do Código Penal revisto em 1995.

    ... Legislação Nacional: DL 124/90 DE 1990/04/14 ART12. CP95 ART348. DL 114/94 DE 1994/05/03 ART2 ... ículo sob o efeito do álcool, previsto no artigo 12 do DL n. 124/90, de 14 de Abril, não foi gado pela entrada em vigor do Código da Estrada de 1995 e do Código Penal ...
  • Acórdão nº 0011475 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 1997 (caso None)

    O crime de recusa de exame, na condução de veículo sob o efeito do álcool, previsto no artigo 12 do DL n. 124/90, de 14 de Abril, não foi revogado pela entrada em vigor do Código da Estrada de 1995 e do Código Penal revisto em 1995.

    ... Legislação Nacional: DL 124/90 DE 1990/04/14 ART12. CP95 ART348. DL 114/94 DE 1994/05/03 ART2 ... ículo sob o efeito do álcool, previsto no artigo 12 do DL n. 124/90, de 14 de Abril, não foi gado pela entrada em vigor do Código da Estrada de 1995 e do Código Penal ...
  • Acórdão nº 27/09.7PFEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2010
    ... constante da segunda parte do n.º 2 do artigo 69.º do Código Penal (redacção vigente), deve ... 14 - No caso dos presentes autos deu-se como provado ... do disposto no artigo 153º do Código da Estrada, e declarou que não desejava ser submetido a ...
  • Decisões Sumárias nº 510/08 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Dezembro de 2008
    ... do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na ... ão constante do artigo 175.º, n.º 4, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º ... ão da existência da contra-ordenação”), de 14 de Março de 2007, proc. nº 0647091 (“Do artigo ...
  • Anúncio de procedimento n.º 737/2017
    ... ço: Parque de Monserrate, Estrada de MonserrateCódigo postal: 2710 405Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2339/2018
    ... ço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830, AlcoitãoCódigo postal: 2645 ... nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;c) Cópia do Alvará da 1.ª ... ço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5350/2016
    ... do contrato: Beneficiação da EM 532-4 - Estrada que vai desde o Barracão até limite do Concelho ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3405/2018
    ... quanto às contraordenações previstas no artigo 71.º do Código da Estrada, dos atuais e futuros ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
    ... 14. em vista da informação prestada pelo médico, ... médica - artigo 799º, nº 1 do Código Civil. Em face da ... cirúrgica no HOSPITAL SS, S.A., sito na Estrada da …, 00000, na cidade do …. Na qual lhe foi ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10273/2017
    ... /DIVPOA/17 - Requalificação do Eixo Estrada do Paço do Lumiar, Rua Direita e Estrada do ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... serviço: Campo Grande n.º 13 - 6º Código" postal: 1700 087Localidade: LisboaEndereço Eletr\xC3" ... de ponderação: Remete-se para o ponto 14" do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇ\xC3" ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1791/2017
    ... REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NA ESTRADA NACIONAL 105, FREGUESIA DE NESPEREIRA E RUA 14 DE ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ...
  • n.º 6900/2022
    ... Endereço: Praça da Republica, 19 B ... Código postal: 7370 060 ... Localidade: Campo Maior ... Seganisa, Estrada Nacional 243, Estrada Nacional 373 e C.M nº1109" ... d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, e artigo 6º do Programa de ... N.º 6900 31 de maio de 2022 Pág. 3 ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
  • Regulamento n.º 74/2018
    ... O Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ípio de Valongo nos termos do n.º 1, do artigo 98.º do CPA. O regulamento municipal de ... , de 12 de setembro; na alínea h) do artigo 14.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e ... º 4/2015 de 7 de janeiro; no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de ...
  • Regulamento n.º 607/2021
    ... do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... previstas no artigo 97.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, na redação ... , n.º 13/Rua António Teixeira Lopes, n.º 14 A, 14 B, 14 C, 14 D, 14 E, 14 F, 14 G Rua João ... º 30/Rua Elias Garcia, n.º 23 A Zona 2: Estrada Militar da Damaia, n.º 1 B Estrada Militar da ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2061/2017
    ... ção estrutural da encosta sobranceira á Estrada Comandante Camacho de Freitas junto ao ... previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Restantes documentos que constam do ... financeira: Os que constam do artigo 14 do programa de procedimento. 13 - MODELO DE ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6458/2017
    ... ão da rua do Picoto e requalificação da estrada principal do Vale do pereiroDescrição sucinta ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...

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