Anúncio de procedimento n.º 7241/2017
| Data de publicação | 24 Agosto 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Setúbal |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: HUB10 - PLATAFORMA HUMANIZADA DE CONEXÃO TERRITORIAL: BENEFICIAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DOS QUATRO CASTELOS - TROÇO POENTE ENTRE O ACESSO A A2 E A QUINTA DO CONDE - CONCELHO DE SETÚBAL
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto desenvolver um projeto de requalificação do eixo de comunicação intermunicipal na conurbação urbana entre a EN379 e a EN10, articulando diferentes meios de transporte (pedonal, ciclável e rodoviário), devidamente interligados com interfaces de transporte público (autocarro e estações ferroviárias), visando a melhoria das deslocações pendulares.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 409641.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação
a) Alvará de EOP emitido pelo IMPIC contendo as seguintes autorizações:
1.ª Subcategoria da 2ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e,
6.ª subcategoria da 2.ª categoria
b) Documentos de acordo com o artigo 16º do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS...
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