arrendamento minuta 6 meses
646 resultados para arrendamento minuta 6 meses
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Resolução N.º 87-A/1988 de 3 de Maio
... 2 — Aprovar a minuta do contrato de concessão, que se publica em ... á apresentado com a antecedência mínima de 6 meses, relativamente ao início da sua ... l) Negociar contratos de arrendamento de lotes e edificações, com utentes da Zona ...
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Decreto-Lei n.º 294/77, de 20 de Julho de 1977
... , e até desejosos, de formalizar o arrendamento ... Hoje são muitos os proprietários que, ou ... Art. 6.º - 1. Nos cento e oitenta dias posteriores ao ... n.º 2 do artigo 5.º e, se possível, uma minuta completa do contrato que o requerente propõe à ... do arrendatário, entre tantas quantos os meses" em atraso e o triplo dessenúmero ... 3. Só o n\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 111/78, de 27 de Maio de 1978
... ão; b) Licença de uso privativo; c) Arrendamento rural; d) Exploração de campanha; e) Contrato ... 6.º Os prédios expropriados ou nacionalizados que ... Gestão e Estruturação Fundiária, sob minuta aprovada pelo Ministro da Agricultura e Pescas ... reduzidos a escrito dentro do prazo de seis meses ...
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Acórdão nº 10333/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2007
... ocupa, consistente no contrato de arrendamento ... Em reconvenção, pede que seja reconhecida ... favor de J V O C P, casado com O G F C P; 4º - 6/48 a favor de M M S O, divorciada; 5º - 6/48 a ... 1260 a 1270 e 1277, referentes aos meses de Janeiro de 1999 a Janeiro de 2000 - ( Resposta ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... se na alegação o recorrente sustenta e ...
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Acórdão nº 2399/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2009
I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes no crime aproveita aos restantes, nos casos em que também estes não puderem ser perseguidos sem queixa; II – O director (ou o seu substituto) é o responsável máximo por todo o funcionamento do jornal, a ele cabendo decidir, orientar e fiscalizar tudo o que é publicado, usufruindo das respectivas...
... o seu direito de queixa contra a arguida (6 de Setembro de 2004), o queixoso e assistente ... , mas por entidade externa; falar de "poucos meses" para referir o tempo que medeia entre Junho de ... a finalidade de obter propostas de arrendamento de espaço que, reunindo condições adequadas ao ... , contendo as seguintes rectificações à minuta incluída na proposta de permuta (cujos lapsos ... -
Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
... permanente dos adquirentes e ou a arrendamento habitacional ... Os concorrentes, tendo por base ... 5.6 - Encargos dos concorrentes ... São encargos ... 30% com a conclusão de cada fase; 30% seis meses após a conclusão de cada fase; 40% um ano após ... ANEXO II Minuta de proposta Proposta F ... , (indicar ...
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Acórdão nº 1786/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Abril de 2008
... C ... com vista ao arrendamento de uma fracção, tendo sido acordada uma renda ensal de PTE 150.000$00 durante os primeiros 6 meses do contrato, subindo para PTE 250.000$00 a ... estava previsto no contrato-promessa cuja minuta apresentou à A., sustentando a posição de que ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... pontos 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3, 4.2.4, 4.2.5, 4.2.6, 4.2.7, 4.2.8, 4.2.9, 4.2.10, 4.2.11, 4.2.12, ... à celebração de um contrato de arrendamento e à conduta do réu violadora dos seus deveres ... de insolvência, onde a similitude com a minuta disponibilidade pela Ré é grande. Confronte-se ... euros) em pagamentos no montante e nos meses: a) € 615 (€ 500 acrescido de IVA - 23%) em ...
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Acórdão nº 0630921 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 2006 (caso NULL)
I- Resulta da conjugação dos nºs 1 e 4 do art. 3º que o contrato não reduzido a escrito é nulo e que essa nulidade pode ser invocada por qualquer das partes que não tenha sido notificada pela outra para o reduzir a escrito, ou que, após essa notificação se não tenha recusado a fazê-lo. II- Reconhecida a nulidade do contrato de arrendamento rural celebrado verbalmente entre as partes, importa...
... a partir de então e durante 6 anos, tomaria conta das parcelas de pomar de ... estar em causa um contrato de arrendamento rural sendo imprescindível a junção de um ... dos sucessivos anos agrícolas e durante os meses de cada campanha frutícola, a executar, sob a ... O R. entregou a minuta aos técnicos da Associação de Fruticultores ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de Maio de 2010
... 6 - Os fundamentos para recusa constantes do ... qualquer actividade há mais de 12 meses; ... c) Náo realiza assembleias gerais há mais ... com aquisiçáo, construçáo ou arrendamento de instalaçóes nem as de aluguer de equipamento ... , na reuniáo a que disser respeito, uma minuta da acta, contendo a mençáo das deliberaçóes ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 19/2010/A de 25 de Maio
... 6 - Os fundamentos para recusa constantes do ... qualquer actividade há mais de 12 meses; ... c) Não realiza assembleias gerais há mais ... com aquisição, construção ou arrendamento de instalações nem as de aluguer de equipamento ... , na reunião a que disser respeito, uma minuta da acta, contendo a menção das deliberações ...
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Acórdão nº 06B4223 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2007
1. Na responsabilidade pré-contratual, em princípio, cabem apenas os danos cobertos pelo interesse contratual negativo. 2. Excepcionalmente, cabe também na responsabilidade pré-contratual, a indemnização pelo interesse contratual positivo, como nos casos em que ocorre uma clara violação da conclusão do contrato. 3. Na indemnização pelo interesse contratual positivo, não deve o lesado ser...
... que tinham apalavrado com os réus o arrendamento de uma loja, pela renda mensal de 50.000$00 a ... licença, tendo-a pago durante cinco (5) meses ... Posteriormente, o R. recusou-se a celebrar ... que os apelantes sempre actuaram de boa fé; 6. O rompimento das negociações não foi ... minuta pela enunciação de proposições que ... -
Acórdão nº 010/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2009
... 6. Diligenciaram fazer a prova desses pretensos ... 2003, a ré dava conta às autoras que a minuta" do Protocolo de Suspensão, contendo uma alteraç\xC3" ... de deficiência; BI) Em alguns dias dos meses de Maio, Junho e Julho de 2003, as autoras tinham ... o empreendimento, ganhos com o arrendamento das respectivas fracções; DK) Este ...
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Edital n.º 645/2007, de 03 de Agosto de 2007
... 6 de Junho de 2007, deliberou por maioria, e a ... e eventualmente explorada para arrendamento a terceiros; e) «Processo de obras» o processo ... 2 - A escritura, de que será facultada minuta ao adquirente, terá lugar no notário privativo ... e limítrofes durante os precedentes 12 meses, mas que em caso algum poderá ser inferior a E ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... 5 -- (Revogado.) 6 -- ... anterior não podem ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... ária deve dispor, no prazo máximo de 12 meses após a assinatura do contrato de concessão, de ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/87, de 19 de Março de 1987
... no n.º 2, II), do artigo 5.º e no artigo 6.º, consoante o caso ... SECÇÃO II Das ... ão do respectivo contrato de sociedade, ou minuta do contrato de sociedade se o pedido respeitar a ... se tiverem sido emitidos há menos de três meses relativamente à data da sua apresentação ... delegado ou certidão do contrato de arrendamento do escritório próprio, consoante o caso; d) ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Junho
... como a celebração de contratos de arrendamento ou sublocação, ficam compreendidos nos poderes ... Assim o disseram e outorgaram (por minuta). Arquivo uma certidão passada pela Repartição ... este acto esta sujeito no prazo de três meses, a contar de hoje ... Esta escritura, foi lida e ...
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Despacho Normativo N.º 132/1981 de 29 de Dezembro
... assinarão um contrato de Associação, da minuta igual à anexa (Anexo I) a este Despacho ... á de 500$00 por aluno - mês, durante os 9 meses lectivos ... 4.3 - No início do ano lectivo, o ... familiares tenham uma capitação até 6 000$00 ... 5.5 - As propostas que ultrapassem a ... mediante fotocópia do contrato de arrendamento e o recibo do mês de Setembro de 1981 ... 8 - A ...
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Acórdão nº 775/08.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2012
I - A prescrição de créditos laborais devidos pelo transmitente ou revertente de estabelecimento comercial, quando não tenha sido cumprido o dever de informação a que alude o artº 320º do Código do Trabalho de 2003 e não opere por isso a parte final do nº 3 do artº 319º do mesmo Código, conta-se da data em que cessou o contrato de trabalho e não da data em que ocorreu a transmissão ou reversão do
... o início do contrato, tudo no valor de €6.668,67 acrescido de juros de mora ... Alegaram ... ídios de férias e de natal relativos aos meses de janeiro a maio de 2006 e de maio a julho de ... e venda do direito ao trespasse e arrendamento relativo ao estabelecimento daquela falida seria ... escritura não foi precedida do envio de minuta que lhes tivesse possibilitado a prévia e ... -
Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... 6 - Os bens móveis que se incluam na alínea b) do ... informático e em papel, no prazo de três meses após o termo do 1.º semestre civil e no prazo ...
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Acórdão nº 2915/06.3TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
1. Para efeitos de aquisição por usucapião, para se considerar aparente uma servidão de aqueduto, traduzida na condução de águas através de canos subterrâneos, basta que os sinais visíveis e permanentes exigidos por lei se mostrem em pontos relevantes do percurso da água transportada, nomeadamente nos pontos de captação e de destino. 2. Para poder operar a usucapião, não é necessário que haja...
... 6 – Não só não há qualquer sinal exterior que ... 50 anos, os pais do Autor deram de arrendamento o prédio descrito na al. h) arrendados ao GG, ... ) prolongou-se ao longo de várias semanas, meses… ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta ... -
Aviso n.º 19042/2008, de 30 de Junho de 2008
... , na redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei 6"/96, de 31 de Janeiro, se submete a apreciaçáo p\xC3" ... de candidatura entrados nos primeiros dois meses de cada trimestre e no último mês do trimestre ... , e identificaçáo da data do arrendamento; ... l) Declaraçáo de titularidade de ... publicaçáo no* a preencher de acordo com minuta tipo a fornecer pela Câmara Municipal ...
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Acórdão nº 01559/05.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2011
... 6 - Tendo sido improcedentes os demais pedidos e ... em causa, propõe-se: Que seja aprovada a minuta de decisão final a recomendar à Vereação do ... ária, do regime legal próprio do arrendamento urbano, aprovado pelo DL 321/90 …” (cfr., ... , dum prazo de propositura de acção de 03 meses ... Assim,gerada e materializada que foi aquela ...
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Acórdão nº 1204/07.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... , nas conclusões apresentadas na sua minuta, que seja declarado que se não verificou a ... cento e setenta e nove no mesmo dia dos meses subsequentes”; “b) - no ano de 2008 e ... prédios, quer as dos contratos de arrendamento existentes, quer as dos que vierem a ser ... 6/2006, de 27/02, aqui e ora aplicável por força ...
- Acórdão nº 02A3632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)