arquivo distrital de braga
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Despacho n.º 838/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... em 24 de Junho de 1944 na freguesia da S, Braga, casado, portador do bilhete de identidade n.o 74622, emitido pelo arquivo de Lisboa em 9 de Outubro de 2005 ... Licenciado ... Tcnico de administrao do Hospital Distrital de Santarm (1975-1976) ... Integrado no quadro ...
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Acórdão nº 01548/06.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2009
I. No nosso ordenamento jurídico-administrativo a inexistência jurídica existe e existe enquanto desvalor distinto da nulidade, padecendo daquele desvalor aquele «quid», aquele facto ou factos que duma forma inequivocamente grosseira pretenda(m) querer passar-se por acto administrativo e sem que corporize(m) qualquer realidade com correspondência com o conceito pelo mesmo definido, dada a falta...
... recurso jurisdicional da decisão do TAF de Braga, datada de 13.06.2008, que julgou improcedente o ... artigo: "O processo não se encontra em arquivo nem nos Serviços de Fiscalização. Já foi ... em 18.04.2005 à Directora do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, um requerimento ... -
Portaria n.º 135/2012
... P., ... incluindo o arquivo corrente, intermédio e histórico; ... h)Apoiar ... centro distrital ... 3 — Podem candidatar-se aos procedimentos ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... ção do Instituto Diplomático e do Arquivo Histórico-Diplomático) e início de projecto ... das lojas de Coimbra, Leiria, Setúbal, Braga e 2ª de Lisboa; - abertura dos primeiros dois ... para a construção do Arquivo Distrital de Setúbal e concluído o projecto de execução ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ória, secretaria ou cartório notarial e arquivo" central, incluindo, no que respeita às conservat\xC3" ... REPRESENTAçÁO DISTRITAL DO GOVERNO ... INVESTIMENTOS DO PLANO ... MARCOS - BRAGA HOSPITAL N.S. AJUDA - ESPINHO INSTITUTO ...
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Acórdão nº 00877/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2011
I. Apesar da formalidade da notificação da oposição apresentada pelo requerido no processo cautelar não estar prevista nos arts. 118.º e 119.º do CPTA, seguindo a orientação do processo civil, que impõe o respeito pelo princípio do contraditório (cfr. arts. 03.º e 386.º do CPC), tal notificação deve ter lugar, sendo de admitir uma resposta do requerente às excepções susceptíveis de conduzir à...
... recurso jurisdicional da decisão do TAF de Braga, datada de 04.07.2011, que indeferiu a ... principal do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Viana do Castelo em 12.10.1994 ... -
Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
... estabelecidas delegações de nível distrital ou de outro nível geográfico considerado mais ... e a melhoria dos procedimentos e do arquivo"; j) Recolher, organizar e tratar a informação s\xC3" ... DV: a) A Delegação de Viação de Braga; b) A Delegação de Viação de Bragança; c) A ...
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Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999
... estabelecidas delegações de nível distrital ou de outro nível geográfico considerado mais ... e a melhoria dos procedimentos e do arquivo"; j) Recolher, organizar e tratar a informação s\xC3" ... DV: a) A Delegação de Viação de Braga; b) A Delegação de Viação de Bragança; c) A ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
... AGERE-EMPRESA AGUAS EFLUENTES RESIDUOS ... BRAGA-E.M ... ASSOCIAçÁO DISTRITAL ATLETISMO COIMBRA ... ASSOCIAçÁO ... FUNDACAO ARQUIVO PAES TELES ...
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Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro de 1982
... as secções são fiéis depositários do arquivo, valores, processos e objectos que lhes digam ... ) Para o serviço da procuradoria-geral distrital: 1 lugar de escrivão de direito ... 2 lugares ... Tribunal de Braga Secretaria Judicial: Secção central e 6 ...
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Despacho n.º 3723/2007, de 01 de Março de 2007
... e ao Ncleo de Biblioteca, Documentao e Arquivo da IGMTSS; ... 5608 b) No subdirector-geral ... P ... Centro Distrital de Segurana Social de ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ão do Instituto Diplomático, incluindo o Arquivo Histórico-Diplomático, e início das ... de contacto policial e a nível distrital funcionaram as Comissões de Segurança ... com as melhorias introduzidas nas linhas Braga-Porto e Guimarães-Porto e com a extensão da ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... ), e a Bragaparques -- Estacionamentos de Braga, SA (Braga- parques), com o programa do concurso ... ções: Recuperação, pelo Centro Distrital do Porto, do resto dos montantes pagos em ... da informação, documentação e o arquivo; as tecnologias de informação; a consultadoria ...
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Acórdão nº 563/06 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Outubro de 2006
... seja titulado por cheque, não impondo o arquivo de uma cópia do mesmo, sendo que os montantes ... com o Partido, a Comissão Política Distrital da Guarda efectuou a campanha local com os meios ... Distritais do Porto, Viana do Castelo, Braga e Faro, ascendendo estas últimas a ...
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Decreto Regulamentar n.º 40/88, de 18 de Novembro de 1988
... ; m) Organizar e manter em funcionamento o arquivo; n) Coordenar e controlar a actividade do pessoal ... 1 - É criado, no âmbito da Direcção Distrital ... Braga ...
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Acórdão nº 00736/11.0BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2012
I - Apesar de facilmente quantificável o prejuízo pecuniário resultante da privação de vencimentos, o mesmo é de reputar irreparável ou de difícil reparação, se essa privação puser em risco a satisfação de necessidades pessoais elementares, ou mesmo se determinar um drástico abaixamento do nível de vida do requerente e seu agregado familiar. II - Ninguém está obrigado a vender o seu património,...
... da decisão proferida no TAF de Braga em 21/07/2011, que decidiu: (i) julgar procedente ... do ofício por si remetido ao Centro Distrital de Viana do Castelo do I. …, I.P., se, na ... de chefe de secção de expediente geral, arquivo, taxas e licenças do quadro de pessoal do ... -
Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março de 2001
... legal; l) Criar um sistema integrado de arquivo, biblioteca e documentação do Instituto; m) ... ícia o justifiquem, o procurador-geral distrital pode deferir à delegação, ouvido o respectivo ... édico-legais: Gabinete Médico-Legal de Braga ...
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Acórdão nº 0738/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2007
I - Tendo o contribuinte aderido ao regime de regularização de dívidas no âmbito do Decreto-lei nº 225/94 de 5/9, assinando um "termo de adesão" e um "mapa geral", do qual consta o valor do tributo a pagar, isso significa que o imposto em causa está já liquidado, ainda que provisoriamente e que, dessa liquidação, aquele tomou conhecimento. II - Sendo assim, o acto de liquidação posteriormente...
... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que negou provimento ao recurso contencioso de ... que interpôs do despacho do Director Distrital de Finanças de Viana do Castelo, dela vem ... data da recepção, por não existirem em arquivo os elementos necessários para pesquisa; 6ª) A ... -
Acórdão nº 00308/01 - BRAGA de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2008
I - Fundamentando a AT a liquidação de IVA relativa às operações mencionadas como ofertas em duas facturas nos factos de nestes documentos se não ter mencionado o motivo por que não há lugar à liquidação do imposto, como prescreve o art. 35.º, n.º 5, alínea c), do CIVA, e de as quantidades oferecidas excederem os limites constantes da Circular n.º 19/89, para lograr a anulação daquele acto em...
... factura emitida em 07/03/2000; 14. Por despacho do Director Distrital de Finanças de Viana do Castelo de 29/03/2001, foi indeferida a supra ... 8 773 765$00, pois dos documentos de suporte existentes em arquivo, verifica-se que o referido imposto incidiu sobre bens ou serviços ... -
Portaria n.º 615/78, de 14 de Outubro de 1978
... deverão ser entregues na delegação distrital do SAAP onde os resultados tiverem sido afixados ... , sendo um dos exemplares, destinado ao arquivo do estabelecimento, autenticado com o selo branco ... Educação e Cultura, Carlos Alberto Lloyd Braga ...
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Acórdão nº 112/99 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Fevereiro de 1999
... estruturas e sedes de nível nacional, distrital e concelhio, das regiões autónomas dos Açores ... e às Direcções Regionais de Lisboa e Braga não se encontravam revistas nem aprovadas, assim ... das transacções realizadas e respectivo arquivo histórico, impõem sérias reservas quanto à ...
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Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999
... PSP; b) Proceder ao estudo, selecção e arquivo" de notícias com interesse policial; c) Proceder \xC3" ... dos Comandos de Polícia de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, ... , enquanto se mantiver a actual divisão distrital ... Artigo 71.º Organização dos serviços 1 - ...
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Acórdão nº 617/11 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 2011
... rádio tendo o partido uma cópia no seu arquivo. Relativamente à factura da Dis Euskadi, ... pelos comícios de Coimbra, Castelo Branco, Braga, Viseu, Matosinhos, facturados a preços que ... mandatários financeiros de âmbito distrital, responsabilizando-os por todas as actividades ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Grande Porto para Norte, designadamente a Braga, Guimarães, Marco de Canavezes e Espinho; - à ... SIADE -Sistemas de Informação de Arquivo e DocumentosElectrónicos ... Salvaguarda, ... do projecto de arquitectura do Arquivo Distrital de Viseu; - elaboração do projecto de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... ou, quando este não existir, o feriado distrital ... Cláusula 39.ª ... Funcionamento dos bingos ... , pode executar serviços de arquivo ... Director-geral, director executivo, director ... de Transportes Rodoviários do Distrito de Braga ...