arquivo distrital de braga
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Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-06-2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... jurisdicional do decidido pelo TAF de Braga, que julgou improcedente a acção ... de identidade n ° ... , emitido pelo arquivo de identificação de ... , em 23/02/2006, ... de Segurança Social do Centro Distrital de Braga; ... E o Segundo Outorgante: ... -
Acórdão nº 09178/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22-02-2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... veículos, onde é efectuada e se existe arquivo destes registos ... 18 - Que mercadoria é ... em Braga nas instalações da empresa ... , Lda. onde ... ências efectuadas, junto do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto ... -
Acórdão nº 647/09.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-07-2019
A mera invocação dos elementos colhidos noutras inspecções efectuadas a fornecedores, e aos respectivos fornecedores, do contribuinte, que apontam no sentido de que emitem facturas falsas ou fictícias (indícios externos), não basta para afirmar a existência de facturação falsa do contribuinte inspeccionado, se não forem acompanhados de elementos obtidos junto deste (indícios internos) que...
... veículos, onde é efectuada e se existe arquivo destes registos ... 18 - Que mercadoria é que ... em Braga nas instalações da empresa A……, Lda. onde ... diligências efetuadas, junto do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto ... -
Acórdão nº 3300/15.1T8GMR-T.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-06-2022
Sumário, da única responsabilidade do relator Trata-se de nulidade prevista no artº 615º, nº 1, alª b), do CPC, nomeadamente, quando, apenas se adere genericamente à alegação de um dos intervenientes processuais.
... e o seu envio para a Direção Distrital de Finanças de Braga para aferição de ... furado, ou com sinais de furação em arquivo ... 9. Sendo que as duas folhas agora juntas, ... -
Despacho n.º 3260/2022
... 5460-000 — MAAC ICNF ... 52-CC-523 Braga ... ário, 5 — 1.º Esq 7000-523 Ex Cn — Arquivo Conservatória de Re- ... gisto Civil de Évora ... Ex-Albergue Distrital ...
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Acórdão nº 21/21.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 04-07-2023
I – Quando os factos qualificados como infração disciplinar sejam também considerados infração penal, o direito de instaurar procedimento disciplinar tem o prazo e o regime da prescrição estabelecidos na lei penal. II - Tal alargamento de prazo não depende do efetivo exercício da ação penal, nem da prévia verificação de qualquer outra condição ou pressuposto, designadamente que o decisor do...
... de Justiça Administrativa, n.º 69, 2008, Braga, Centro de Estudos Jurídicos do Minho, pp. 49 e ... prestado pelo Senhor Procurador-Geral Distrital do Tribunal da Relação ... , Dr. WWWW, que em ... continham processos, processos, pastas de arquivo". ” ... - “Perguntada sobre o conteúdo ... -
Portaria n.º 1460-B/2009, de 31 de Dezembro de 2009
... distrital ... Artigo 30.-A ... Chefes de sector ... Alberto Souto ... Braga ... Centro Infantil de ... P., incluindo o arquivo corrente, intermédio e histórico ...
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Parecer n.º 2/2022
... do Hospital de Braga (101 M€) e pelos encargos decorrentes do ... 153 112 41 ... Hospital Distrital de Santarém, EPE 69 56 13 ... Opart – ... de regularização da dívida com o arquivo histórico da RTP continua sem desenvolvimentos ...
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Parecer n.º 2/2022
... do Hospital de Braga (101 M€) e pelos encargos decorrentes do ... 153 112 41 ... Hospital Distrital de Santarém, EPE 69 56 13 ... Opart – ... de regularização da dívida com o arquivo histórico da RTP continua sem desenvolvimentos ...
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Portaria n.º 559/90, de 18 de Julho de 1990
... n.º 559/90 de 18 de Julho O Hospital Distrital de Braga está pronto a cessar o regime de ... ída por: Secção de Doentes; Secção de Arquivo Clínico e Microfilmagem ... Ministérios das ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 22/07/1976 ... Antonio Braga de Freitas Filho ... a exercer funções na Assembleia Distrital de Lisboa, ... desempenhando as seguintes ... elaboração de ofícios e arquivo ... Formação Profissional mais relevante: ...
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Acórdão n.º 296/2016
... arquivo, como sucedeu: - em relação ao Hotel da ... de fundos de Santarém, Lisboa, Porto e Braga referentes a 2010; - Juventude Socialista - cerca ... da tesoureira da Comissão Política Distrital do Porto do PPD/PSD (documento 8)". Acrescentou ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 037 - Series II - Suplemento 5
... Distrital da Covilhã, 29 e 30 de março de ... • 26th ... integração, Braga, Universidade do Minho, ... dias 23 e 24 de abril ... Arquivo Digital: Coordenadora técnica da ... equipa do ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Vila Real juntamente com os Município de Braga e de Bragança. Respeitando a realidade própria ... Distrital de Viação de Vila Real; Guarda Nacional ... dos museus, estando no seu ativo ou no arquivo, devem ser apresentados por forma escrita, ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... do Porto, a Biblioteca Geral e de Arquivo da Universidade do Porto (BIGAUP); f) O ... , de 4 de fevereiro, que cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de ... Pardal Cabrita - Marta Alexandra Fartura Braga ...
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Acórdão nº 0371/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24-05-2018
I - O periculum in mora constitui verdadeiro leitmotiv da tutela cautelar, pois é o fundado receio de que a demora na obtenção de decisão no processo principal cause danos de difícil ou impossível reparação aos interesses perseguidos nesse processo que motiva ou justifica este tipo de tutela urgente; II - A privação do vencimento de um funcionário ou agente do Estado e, designadamente de um...
... , residente na rua ……………., em Braga - pede a este Supremo Tribunal Administrativo ... despacho da Senhora Procuradora-Geral Distrital ………., foram também distribuídos aos ... os respectivos despachos finais no seu arquivo de documentos - pacífico nos autos ; ... 39- ... -
Aviso n.º 13740/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... do coordenador da Sub-Regio de Sade de Braga de 23 de Outubro de 2006, no uso de competncia ... (nome, estado civil, naturalidade, nmero, arquivo de identificao e data de validade do bilhete de ... Direco-Geral da Sade ... Hospital Distrital de So Joo da ...
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Acórdão nº 06613/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-03-2006
... do serviço regional da DGV - Delegação Distrital de Viação de Braga - onde aquele se encontrava colocado e, como tal, não se destinava a satisfazer necessidades permanentes de serviço, entendimento esse com o qual concordou o Secretário de Estado da Administração Interna, ao indeferir o recurso hierárquico interposto pelo recorrente daquele despacho do Director-Geral de Viação, tal entendimento não tinha correspondência com a...
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Em vigor
Portaria n.º 135/2012 . Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
... P., incluindo o ... arquivo corrente, intermédio e histórico; ... h) ... P., a nível central e distrital, bem como com outras entidades e ... organismos ...
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Acórdão nº 00702/10.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-09-2015
I) – Se sobre circunstância não alegada o tribunal emite julgamento de facto, julgando-a como não provada, segundo um ónus da prova objectivo, autorizada fica a junção de documento em recurso com vista a contrariar a “inoptia probabationem”. II) – O registo de encerramento da liquidação de sociedade comercial importa a cessação dos contratos de trabalho em que seja parte. III) – Sem obstáculo,...
... recurso jurisdicional de decisão do TAF de Braga, que, em acção administrativa especial por si ... P. - Centro Distrital de B…(…), absolveu o réu de pedido de ... e com o Bilhete de identidade n°… do arquivo de identficação de CRC DE B ... , se encontra ... -
Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 02 de Agosto de 1980
... catálogos e inventários; f) Organizar o arquivo fotográfico nacional e colaborar na ... Arquivo Distrital de Aveiro ... Arquivo Distrital de Beja ... Igreja e Mosteiro de Tibães, em Braga ...
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Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008
... HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, E.P.E. € 688,31 BASÍLIA ... P. € 946,77 MANUEL MARQUES OLIVEIRA BRAGA CHEFE DE SECÇÁO CENTRO HOSPIT PÓVOA ... MATOS ARAÚJO AUXILIAR ADMINISTRATIVA ARQUIVO DISTRITAL VILA REAL € 537,30 MARIA ALZIRA ...
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Acórdão nº 01424/12.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-04-2021
1-O instituto do acesso ao direito e aos tribunais engloba as vertentes da informação jurídica e da proteção jurídica e esta, por seu turno, inclui a consulta jurídica e o apoio judiciário. 2-Os gabinetes de consulta jurídica foram previstos, pela primeira vez, no Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de dezembro, que estatuiu o regime de acesso ao direito e aos tribunais. 3- A Lei n.º 47/2007,...
... Por despacho de 28/01/2014, o TAF de Braga suscitou oficiosamente as exceções dilatórias ... da Ordem dos Advogados e do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, conforme os ... 2º- Ao arquivo têm acesso tão somente o Director do Gabinete, ... -
Decreto-Lei n.º 203/93, de 03 de Junho de 1993
... às entidades responsáveis regional, distrital e localmente pela protecção civil; c) Emitir ... os serviços de expediente geral e arquivo; 2 - A SPE é dirigida por um chefe de secção ... Nogueira - Manuel Dias Loureiro - Jorge Braga ...
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Alvará 10/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... , cujo requerente e proprietrio Joo Antnio Braga Rebelo Vieira, solteiro, portador do bilhete de ... , emitido em 13 de Novembro de 1997 pelo arquivo de identificao de Viana do Castelo, contribuinte ... com o selo branco em uso neste Centro Distrital ... 20 de Dezembro de 2006. - O Director, Antnio ...