Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 05 de Janeiro de 2009
Decreto Regulamentar n. 1-A/2009
de 5 de Janeiro
Uma avaliaçáo dos professores justa, séria e credível, que seja realmente capaz de distinguir de estimular e premiar o bom desempenho, constitui, na perspectiva do Governo, um instrumento essencial para a valorizaçáo da profissáo docente e um contributo decisivo para a qualificaçáo da escola pública.
Assim, sendo reconhecidamente insatisfatória a situaçáo anterior, que se arrastou por demasiados anos, tornou-se necessário instituir um novo modelo de avaliaçáo dos professores. O novo modelo assenta em três pilares essen-ciais: i) uma avaliaçáo interna, que é realizada pelos pares, conhecedores da realidade das escolas e do respectivo nível de ensino; ii) uma avaliaçáo integral, que valoriza a plenitude do desempenho dos docentes e náo apenas o grau de cumprimento dos seus deveres funcionais; e iii) uma avaliaçáo com consequências, quer no aspecto formativo, quer no desenvolvimento da carreira e na atribuiçáo de prémios de desempenho.
Se os grandes movimentos de mudança apresentam sempre dificuldades, é natural que tais dificuldades sejam acrescidas neste domínio táo complexo e táo sensível da avaliaçáo do desempenho profissional das pessoas, área em que quase náo existiam, até há bem pouco, experiências de sucesso na Administraçáo Pública Portuguesa.
Por isso, é facilmente compreensível que a experiência prática de implementaçáo do modelo de avaliaçáo dos professores revele a necessidade de introduzir algumas correcçóes, nalguns casos mesmo correcçóes importantes, que permitam superar os problemas identificados pelos professores, ainda que tais problemas náo tenham expressáo idêntica em todas as escolas.
Para o Governo, o essencial é que tais alteraçóes contribuam, de facto, para melhorar os termos da aplicaçáo do processo de avaliaçáo e para favorecer as condiçóes de funcionamento das escolas.
Neste espírito, o Governo promoveu, mais uma vez, um processo de auscultaçáo das escolas, dos sindicatos, dos pais e de outros agentes do sistema educativo tendo em vista identificar os problemas a resolver na avaliaçáo dos professores. Essa auscultaçáo permitiu identificar três problemas principais: a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes dos avaliados, a burocracia dos procedimentos previstos e a sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliaçáo.
Os problemas identificados têm, naturalmente, soluçáo.
Para os resolver, o Governo decidiu adoptar um conjunto de importantes medidas que, no seu conjunto, permitem que o procedimento de avaliaçáo seja aperfeiçoado e consideravelmente simplificado. Essas medidas sáo as seguintes:
Garantir que os professores sáo avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar;
Dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, considerando as dificuldades identificadas pelo conselho científico para a avaliaçáo dos professores;
Dispensar as reunióes entre avaliadores e avaliados (quer sobre os objectivos individuais, quer sobre a classificaçáo proposta) sempre que exista acordo tácito;
Tornar a avaliaçáo a cargo dos coordenadores de departamento curricular (incluindo a observaçáo de aulas) dependente de requerimento...
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