Edital n.º 904/2021
| Data de publicação | 11 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
Edital n.º 904/2021
Sumário: Abertura de concurso documental para professor adjunto da área científica de Enfermagem.
Abertura de concurso documental para professor adjunto da área científica de Enfermagem
1 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º e 29.º-B do estatuto da Carreira do pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto, adiante designado por ECPDESP, bem como do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Beja, Despacho n.º 4975/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2011 torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Beja de 15-06-2021, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de dois (2) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Beja, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, área científica de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Local de trabalho - o local de trabalho é o Instituto Politécnico de Beja.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - dois (2).
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º-B do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
5 - Caraterização do conteúdo funcional - ao professor adjunto compete as funções constantes no artigo 2.º-A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 - Posição remuneratória - (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal contratado para além da carreira consta de diploma próprio" - Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho, e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro.
7 - Âmbito de recrutamento - são requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
c) Ser titular do grau de doutor na área ou do título de especialista, na área da Enfermagem, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril.
8 - Prazo de validade do concurso:
8.1 - O concurso é válido para os postos de trabalho referidos, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
8.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPBeja, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
9 - Forma de apresentação da candidatura:
9.1 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de admissão ao concurso, através do formulário disponibilizado no sítio da internet do Instituto Politécnico de Beja: (https://www.ipbeja.pt/servicos/srh/Paginas/ProcedimentosConcursais-PessoalDocente.aspx), dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Beja, datado e assinado.
9.2 - A entrega da candidatura e dos documentos que a integram deverá ocorrer:
a) Presencialmente nos Serviços de Expediente e Arquivo, sitos na Rua Pedro Soares...
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