amortização imobilizado
1049 resultados para amortização imobilizado
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Acórdão nº 2152/11.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
I. Em contabilidade os activos imobilizados são representados por bens e direitos que a empresa adquire para manter a sua actividade em funcionamento, como por exemplo veículos automóveis. II. Não tendo sido feita prova que os veículos aqui em causa façam parte do activo da empresa individual do sujeito passivo ou que estejam afectos à sua actividade empresarial por ele desenvolvida, não pode...
... , bastando, para tanto, fazer parte dos ativos fixos e do imobilizado, não sendo possível atender aos encargos das mesmas e contabiliza-los ... de Transporte de valor € 15.353,40, não sofreu amortização, a partir de 2004, por se desconhecer as taxas de amortização e ... -
Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... 5 631 5 088 6 042 5 490 ... Imobilizado em curso - Projecto informático ...
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Acórdão nº 1379/07.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
... deteriorou nos meses de encerramento forçado, mas de todo o "imobilizado" da sociedade e capitais nela investidos, conforme se descriminou no artº ... que foram pagas desde 1 de Setembro de 1993, os valores de amortização de máquinas e equipamento desde 1 de Janeiro de 1993 e o débito de ...
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Acórdão nº 0609/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - O regime da consolidação fiscal parte sempre do pressuposto de que os resultados decorrentes das operações efectuadas entre sociedades do mesmo grupo são eliminados na totalidade, não só os resultados imediatos, mas igualmente todos os circunstancialismos que permitam considerar para efeitos fiscais o objecto de tais operações como desligado de uma operação intragrupo – princípio da...
... das reintegrações resultante de reavaliação do ativo imobilizado vendido intragrupo; (ii) O Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento ... Por isso, na amortização e reintegração desses bens para efeitos fiscais deveria levar-se em ... -
Acórdão nº 0956/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2015
I – De acordo com o decidido pelo TJUE no processo n.º C-183/13, por acórdão de 10 de Julho de 2014, os Estados-Membros podem obrigar um banco que exerce, nomeadamente, actividades de locação financeira a incluir, no numerador e no denominador da fracção que serve para estabelecer um único e mesmo pro rata de dedução para todos os seus bens e serviços de utilização mista, apenas a parte das
... ão financeira, não podem ter contribuído para a componente amortização financeira contida na renda, em virtude desta, consistindo num mero ... ão são incluídas “( ... ) as transmissões de bens do activo imobilizado que tenham sido utilizadas na actividade da empresa nem as operações ... -
Acórdão nº 08955/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
I– Em matéria de IRC, desde que a Lei não imponha um especial meio probatório, são admissíveis todos os meios de prova admitidos em direito para o sujeito passivo demonstrar a realização de operações que legitimem inferir qualitativamente a natureza dos prejuízos ou benefícios delas decorrentes. Por isso, não é vedada essa comprovação por meio de prova diferente da prova documental,...
... ções do exercício decorrentes da reavaliação do activo imobilizado, no valor de Esc. 5.808.045.844$00 ... 4.ª - A douta decisão sob ... 34.ª - Na amortização e reintegração desses bens para efeitos fiscais deve-se, por isso, levar ... -
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... pelo IVA suportado em todas as aquisições de existências, imobilizado ou de outros bens e serviços. Credita-se por contrapartida da conta "46 ... a dívidas, assim como, os gastos resultantes do processo de amortização utilizando o método do juro efetivo dos investimentos valorizados pelo ...
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Acórdão nº 07/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I – A admissibilidade do recurso de decisão arbitral para o Supremo Tribunal Administrativo depende, para além do mais, da existência de oposição expressa quanto à mesma questão fundamental de direito entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão fundamento invocado (artigo 25.º, n.º 2 do RJAT). II – Se apenas uma das decisões em confronto (decisão arbitral) conhece e decide...
... deverá: a) Assegurar, dentro do período de Concessão, a amortização do investimento a cargo da Concessionaria; b) Assegurar a manutenção, a ... obrigação contratual, foram registados na respetiva conta do Imobilizado Corpóreo e amortizados de acordo com a vida útil dos bens ou pelo prazo ... -
Regulamento n.º 737/2022
... Neste valor, considerou- ... -se o valor do imobilizado líquido de subsídios, i.e., o valor do imobilizado bruto deduzido do ... /Infraest Obtidos/A obter Equipamentos/Infraest restante amortização ... ETA - Estac۔aѺo de Tratamento de Aғgua 90 238,68 22 812,50 67 ...
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Despacho n.º 356/2021
... o registo interno de todos os bens, com base nas fichas de imobilizado, etiquetando, designadamente, mobiliário e equipamento existente nos ... ções acumuladas; i) Efetuar o cálculo das quotas de amortização" e reintegração correspondentes ao deperecimento das imobilizações corp\xC3" ...
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Despacho n.º 662-D/2019
... o registo interno de todos os bens, com base nas fichas de imobilizado, etiquetando, designadamente, mobiliário e equipamento existente nos ... ções acumuladas; i) Efetuar o cálculo das quotas de amortização" e reintegração correspondentes ao deperecimento das imobilizações corp\xC3" ...
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Despacho n.º 6011/2019
... do Município;c) Assegurar o cumprimento dos critérios de amortização do património, supervisionando as operações de abate e alienação dos ... periodicamente com a contabilidade os saldos das contas de imobilizado;i) Efetuar a realização de reconciliações físico-contabilísticas;j) ...
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Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... fusão ou cisão, o valor de mercado dos elementos do activo imobilizado transmitidos em consequência daqueles actos”, resultou de uma ... deve ser determinada tendo em conta supostas diferenças de amortização, quando um dos pressupostos dos referidos regimes de neutralidade e de ...
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Parecer n.º 1/2022
... 2020 atingiu os 757 milhões de euros, destinando -se à amortização de dívida financeira do Setor da Adminis- tração Pública Regional (299 ... Em 2020, o GR realizou “um estudo sobre a situação do imobilizado regional” em que “foram detetadas várias incorreções de ...
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Parecer n.º 1/2022
... os 757 milhões de euros, destinando-se à amortização de dívida financeira do Setor da Adminis- ... tração Pública Regional ... Em 2020, o GR realizou ... “um estudo sobre a situação do imobilizado regional” em que “foram detetadas várias incorreções ... de ...
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Acórdão nº 02580/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Dezembro de 2008
... escritura pública diversas lojas que destinou ao seu activo imobilizado, procedendo à respectiva amortização à taxa de 2% - cf. Processos de ...
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Acórdão nº 154/08.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2017
I. Segundo o dispostos no artigo 5º, n.º 5, alínea a), do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, para efeitos de reintegração e amortização, grandes reparações ou beneficiações são «as que aumentem o valor real ou a duração provável dos elementos a que respeitem». II. O valor monetário referente ao custo da obra não pode, por si só, constituir fundamentação suficiente para qualificar...
... ícios subsequentes de acordo com as respectivas quotas de amortização), ou se, como julgado, deverão as despesas ser dedutíveis pela sua ... elementos a que respeitem, realizadas em elementos do activo imobilizado sujeito a deperecimento ... Estando provado pela análise casuística ... -
Acórdão nº 03229/10.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2023
Só com a entrada em vigor do artigo 45.º, nº 2 do CIRC, na redacção introduzida pelo DL n.º 159/2009, de 13 de Julho, as amortizações aceites fiscalmente passaram a ser as amortizações relevantes para efeito de determinação das mais e menos valias (artigos 45.º, n.º 2 do CIRC e artigos 5.º e 9.º do DL n.º 159/2009, de 13-7).
... justiça material, impõe-se considerar o mesmo conceito de amortização quer ao longo do tempo em que o sujeito passivo detém o bem, quer aquando ... amortizações/reintegrações ilustram a depreciação que o imobilizado corpóreo sofre ao longo do período de vida útil, repartindo-se o custo ... -
Acórdão nº 01838/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2015
I - Estando em causa a liquidação baseada em relatório da Administração Fiscal o que se impõe para determinar se o acto está ou não fundamentado, é que os seus destinatários fiquem em condições de fazer a reconstituição do itinerário cognoscitivo e valorativo percorrido para se chegar à liquidação. II - Não enferma do vício de falta de fundamentação a liquidação suportada em mapa de apuramento...
... correcções em crise resulta da diferença entre a taxa de amortização de 2.5% aplicada pela impugnante e de 2%, corrigida pela fiscalização ... $ de amortizações não aceites por incidirem sobre valor de imobilizado reavaliado ao abrigo do regime das SGIIs ... 22. Também resulta dos ... -
Acórdão nº 6489/13.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-01-11
I - Para efeitos de custos ou perdas do exercício (artigo 23.º do CIRC, na redação coeva - 1993), o nexo de causalidade no apuramento da menos valia tributária, queda-se, pela existência da relação de causalidade económica, no sentido de que basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, à obtenção de lucros. II - Os custos suportados com a aquisição dos imóveis estão...
... deveriam ter sido considerados como respeitando ao "custo do imobilizado" - e já não ao "valor de construção" - para efeitos da aplicação da ... órmula de cálculo usada para o apuramento da quota parte da amortização financeira que é fiscalmente dedutível e da quota parte que o não é, ... -
Acórdão nº 1791/15.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
... inclusão nas rendas de locação financeira da parcela de amortização do capital em nada colide com a exigência de ausência de distorções ... exercício da atividade de ALD são parte integrante do ativo imobilizado da locadora, devendo ser contabilizadas pelo seu valor de aquisição e, ...
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Acórdão nº 4962/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 2001 (caso None)
1. Até 1/1/94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. 2. Mas, enquanto na vigê
... ça entre a parte da renda de locação correspondente à amortização financeira e a que seria devida, nas mesmas condições contratuais, se o ... J) O referido terreno não fazia parte do imobilizado da recorrente K) Após construído o edifício fabril, composto de rés do ... -
Acórdão nº 4962/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2001 (caso NULL)
1. Até 1/1/94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. 2. Mas, enquanto na vigê
... ça entre a parte da renda de locação correspondente à amortização financeira e a que seria devida, nas mesmas condições contratuais, se o ... J) O referido terreno não fazia parte do imobilizado da recorrente K) Após construído o edifício fabril, composto de rés do ... -
Despacho n.º 11409-I/2017
... a definição de uma política de seguros dos bens do ativo imobilizado e das existências e manter atualizados os seguros de todos os bens ... , tanto na perspetiva da imputação de custos de amortização a serviços e atividades utilizadores, como da valorização comercial de ...
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Acórdão nº 490/06.8BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-16
I - Em regra, a transmissão de bens, entendida esta como a transferência onerosa de bens corpóreos por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade, está sujeita a tributação em sede de IVA (nº 1 do artigo 3º CIVA). II - O nº 4 do artigo 3º CIVA exclui determinadas operações do conceito de transmissão de bens. Para que uma operação se enquadre no âmbito desta norma de delimitação...
... , com os antigos trabalhadores do ora impugnante, com o imobilizado corpóreo por este transmitido através das facturas n° 1883, 1884, 1885, ... sobre o valor de tais bens continuaram a ser praticadas as amortização e reintegrações ... Daqui se conclui que tais bens continuaram ...