amortização imobilizado
1049 resultados para amortização imobilizado
-
Acórdão nº 9550/16.6 BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-10-19
I – Na apreciação da legalidade do acto de liquidação impugnado, o Tribunal está balizado pela fundamentação constante do relatório de inspecção; II - A prova pericial, enquanto pronúncia técnica, não pode substituir a fundamentação das correções constante do relatório de inspecção, sendo apreciada segundo a livre convicção do julgador, já que a força probatória das respostas dos peritos é fixada
... amortização não se reconhece como custo ... 2°. Tal fundamentação não mereceu ... de realização obtido com a alienação de bens do ativo imobilizado e ao nível da consideração da duplicação de custos com o seu ... -
Acórdão nº 0123/05.0BEALM 01322/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
Na vigência do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12/01, a dedução como custo do valor correspondente ao valor líquido dos bens abatidos, desmantelados, abandonados ou inutilizados, quando este ultrapassa as quotas de amortização desses bens para o exercício, não depende apenas da comprovação externa do seu abate físico, do desmantelamento ou inutilização, mas também da comprovação dos factos que...
... imobilizado e na parte em que o tribunal se recusou «a apreciar a possibilidade desse ... , nos exercícios seguintes, de acordo com as quotas de amortização e reintegração aplicáveis, caso esses bens se tivessem mantido no ... -
Acórdão nº 0906/14.0BELRA 0231/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - As parcelas cedidas ao município para efeitos de integração no domínio público municipal na decorrência de operações de loteamento, ao abrigo do disposto no artigo 44º do RJUE, constituem uma prestação coactiva do loteador para obter o indispensável alvará de loteamento e configuram custos ou gastos associados à aquisição desses activos não correntes, sendo manifesta a sua indispensabilidade.
... serão considerados no custo de construção do restante imobilizado resultante da mesma operação urbanística; IV. Já a ora recorrente ... , quanto a esses, o reconhecimento do custo por via da sua amortização anual segundo as tabelas que lhes sejam aplicáveis; XI. No caso de que ... -
Despacho n.º 11091/2016
... , das contas de terceiros, das existências e do imobilizado; d) Recomendar a adoção de medidas tendentes a aperfeiçoar a estrutura, ... do incumprimento destas, e negociação de planos de amortização, com vista à recuperação da dívida; h) Participação nas ações de ...
-
Acórdão nº 8453/15.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
Só com o aditamento do art. 24.º-A ao CIRC, pelo DL n.º 420/93, de 28 de dezembro, e posteriormente com o aditamento de um n.º 2 a este preceito legal pela Lei n.º 39-B/94, de 27 de dezembro é que o legislador institui um regime especial que regulamenta as situações de entrega de um bem objeto de locação financeira ao locador seguida de relocação desse bem ao mesmo locatário (lease back), caso em
... mediante transmissão onerosa de elementos do activo imobilizado corpóreo, sempre que o valor da realização fosse reinvestido na ... pedido da Impugnante, na parte em que alega o seu direito à amortização da fracção autónoma pelo valor de 900.000$00, Devendo a sentença ... -
Acórdão nº 038/02.3BTPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-06-08
I - Se em resultado de novas correcções à matéria tributável, a AT emite uma liquidação adicional que deixa intactos os efeitos produzidos pelo acto tributário anterior, este segundo acto tributário só é susceptível de impugnação graciosa e contenciosa na parte em que inova em relação ao anterior acto tributário, ou seja, na parte em que cria novas obrigações tributárias ou altera o conteúdo...
... : “redução da taxa, de 33% para 10%, utilizada na amortização das despesas de investimento inerentes a balcões arrendados e abertos em ... ível de ser considerado como um activo do banco, ou seja, como imobilizado corpóreo: ... Termos em que, encontrando-se a indemnização paga pelo ... -
Portaria n.º 150/2016
... em www.ifap.pt ... 5 — O prazo máximo de amortização referido no nú- ... mero anterior pode ser prorrogado por mais dois anos, ... da última parcela do apoio ... 30 — Componentes do imobilizado incorpóreo, tais como despesas de ... constituição, de concursos, de ...
-
Despacho n.º 272/2018
... o registo interno de todos os bens, com base nas fichas de imobilizado, etiquetando, designadamente, mobiliário e equipamento existente nos ... ções acumuladas; h) Efetuar o cálculo das quotas de amortização" e reintegração correspondentes ao deperecimento das imobilizações corp\xC3" ...
-
Despacho n.º 174/2019
... o registo interno de todos os bens, com base nas fichas de imobilizado, etiquetando, designadamente, mobiliário e equipamento existente nos ... ções acumuladas; h) Efetuar o cálculo das quotas de amortização" e reintegração correspondentes ao deperecimento das imobilizações corp\xC3" ...
-
Despacho n.º 5145/2018
... o registo interno de todos os bens, com base nas fichas de imobilizado, etiquetando, designadamente, mobiliário e equipamento existente nos ... ções acumuladas; h) Efetuar o cálculo das quotas de amortização" e reintegração correspondentes ao deperecimento das imobilizações corp\xC3" ...
-
Despacho n.º 938/2018
... o registo interno de todos os bens, com base nas fichas de imobilizado, etiquetando, designadamente, mobiliário e equipamento existente nos ... ções acumuladas; 8 - Efetuar o cálculo das quotas de amortização" e reintegração correspondentes ao deperecimento das imobilizações corp\xC3" ...
-
Acórdão nº 01898/14.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2019
I - O presente litígio é relativo a uma “questão fiscal”, na tese ampliativa defendida pela jurisprudência, segunda a qual questões fiscais são as que exigem a interpretação e aplicação de quaisquer normas de Direito Fiscal substantivo ou adjectivo para a resolução de questões sobre matérias respeitantes ao exercício da função tributária da Administração Pública. II - Envolvendo a...
... de tributação decorrente da inclusão da componente de amortização de capital no cálculo da percentagem de dedução, tal componente seria ... de locação financeira são parte integrante do ativo imobilizado da locadora, devendo ser contabilizadas pelo seu valor de aquisição e, ... -
Acórdão nº 637/09.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
... imobilizado corpóreo, incorpóreo ou financeiro evidenciado na conta 794 - Ganhos em ... ão onerosa de partes de capital, incluindo a sua remição e amortização com redução de capital, com as seguintes especificidades: (…) 5-Para ...
-
Acórdão nº 240/11.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-11-10
Não são tributáveis em IVA as indemnizações pagas pela seguradora à locadora como compensação pela perda do veículo e consequente extinção do contrato de locação financeira. No cálculo do pro rata de dedução do imposto suportado por entidade que exerce a actividade de locação financeira de veículos não deve ser incluída a parte da renda paga pelo locatário correspondente à amortização financeira...
... -se excluídas apenas as transmissões de bens do activo imobilizado que tenham sido utilizados na actividade da empresa e as operações ... amortização financeira e juros ou outros proveitos. Esta componente amortização ... -
Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... Por um lado, assistiu-se a uma quebra no valor líquido do imobilizado corpóreo (de 5,98 %), sendo que o investimento realizado na área da ... 165 795,00 227 756,75 Amortização do Exercício ... 3 155 533,87 3 191 666,77 Provisões do ...
-
Acórdão nº 0876/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2017
I - A circunstância de se estar em presença de uma situação jurídica de falência e de liquidação do património não impede que se possam verificar ganhos fortuitos e inesperados, vendas de bens por valores que podem não só solver todas as dívidas como gerar sobras, incrementos patrimoniais esses para os quais nenhuma razão subsiste para se furtarem a tributação em sede de IRC. II - Por...
... ísticos, dado não perderem a sua natureza fiscal de activo imobilizado, que em nada contende com o acervo de bens que integra a massa falida ... no número anterior, as quotas mínimas de reintegração e amortização são, qualquer que seja o método de reintegração e amortização ... -
Despacho n.º 8726/2021
... a) Inventário das existências; ... b) Inventário do imobilizado; ... c) Inventário das disponibilidades e das dívidas a receber e a ... j) Critérios de depreciação/amortização, taxa anual, desvalorização, perdas por imparidade ... e valor atual; ...
-
Acórdão nº 1140/08.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
I. Da letra e do espírito do artigo 35.º do CIRC, tem de concluir-se que o legislador não exige que o contribuinte só possa constituir provisões, i. é, contabilizar como incobráveis, os créditos que detém de clientes com quem já não mantém relações comerciais. II. As carteiras de clientes são activos sem substância física, pelo que à luz do conceito de “imobilizações incorpóreas”...
... (iii) A T ... fazia a amortização da carteira de clientes inicialmente em 4 e posteriormente em 5 anos, mas ... para efeitos de qualificação de determinado ativo como ativo imobilizado incorpóreo, que o mesmo fosse intangível, ou seja, não tivesse ... -
Acórdão nº 1651/09.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
... Regulamentar n.º 20/90 de 12 de Janeiro, o deperecimento/amortização do trespasse não é aceite como custo fiscal, exceptuando-se os casos de ... procedeu ao abate das referidas ações do respetivo activo imobilizado e procedeu ao reconhecimento de uma menos valia fiscal de € ...
-
Regulamento n.º 845/2016
... ções operacionais resultantes do desgaste técnico do imobilizado, que no ano de 2012, ascenderam (euro) 4994,90. Foi calculado o custo de ... custos associados ao funcionamento); Os Custos Anuais com a Amortização dos Equipamentos (Móveis e Imóveis); A Repartição de custos indiretos ...
-
Acórdão nº 01075/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2014
... no numerador e no denominador, a componente respeitante à amortização de capital incluída nas rendas de locação financeira e, (ii) se há ... , se há lugar à regularização de IVA relativo aos bens do imobilizado", decidiu pela procedência da presente impugnação, anulando as liquidaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 523/05.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
I. O prazo de caducidade do direito à liquidação de três anos, previsto no n.º 2 do art.º 45.º da LGT, pressupõe a ocorrência de “erro evidenciado na declaração do sujeito passivo”. II. O erro evidenciado na declaração do sujeito passivo é o erro é detetável mediante simples análise dessa declaração, que a AT possa detetar por um mero exame da coerência dos seus elementos, sem...
... e as menos-valias realizadas na alienação de bens do activo imobilizado, nos exercícios de 1999 e 2000 e com incidência na tributação dos ... bens, calculadas com base na aplicação da taxa de amortização à parte da diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias que ... -
Acórdão nº 85/05.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019
... íveis à luz do artigo 41.º do CIRC; E quanto aos custos de amortização entende que, não tendo sofrido alterações os edifícios por força da ... , considerando-se como tais os elementos do activo imobilizado que, com carácter repetitivo, sofrerem perdas de valor resultantes da sua ...
-
Acórdão nº 05183/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015
I. Por força do artigo 18º, nº 1, do CIRC resulta uma vinculação para a Administração, que, em regra, deve aplicar o princípio da especialização dos exercícios na sua actividade de controle das declarações apresentadas pelos contribuintes o exercício deste poder de controle, predominantemente vinculado, pode conduzir a uma situação de flagrante injustiça e, nessas situações, é de fazer operar o...
... bancárias relativas ao contrato de compra e venda do imobilizado denominado «Empreendimento da Afurada», recebido em 1986 como pagamento ... as respectivas circunstâncias e razões que subjazem à amortização de tal custo ao longo de cinco exercícios e ainda da sua ... -
Acórdão nº 050/11.1BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
... capital de sociedades que possuam bens imóveis no seu activo, imobilizado ou permutável (cfr. artº.2, nº.2, al.d), do C.I.M.T., na redacção em ... ção do capital social das sociedades, como por exemplo a amortização de quotas. Assim, não é relevante o acto ou facto que dá origem à ...