alteração regulamento condomínio
1617 resultados para alteração regulamento condomínio
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Regulamento n.º 60/2017
..., hidráulico e/ou de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a reabilitação estrutural ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ...
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Aviso n.º 7430/2017
... reunião de 03 de junho de 2017), uma alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), ... prevista uma sala de reuniões para o condomínio, nos termos do previsto no RMUE. Artigo 89.º ...
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Regulamento n.º 438/2018
... adequados ou estes não cubram os horários de trabalho, condomínio, comunicações por voz (telefone ou telemóvel) e frequência de ... forem solicitadas, bem como;b) Informar por escrito qualquer alteração das suas condições socioeconómicas ou das do agregado familiar que ...
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Aviso n.º 19012/2022
...Aviso n.º 19012/2022. Sumário: Alteração ao Regulamento de Publicidade, Outras ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual. seja autorizada ...
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Aviso n.º 9580/2022
...ário: Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento de Publicidade, Outras. ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual. seja autorizada ...
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Regulamento n.º 128/2022
...MUNICÍPIO DE CINFÃES. Regulamento n.º 128/2022. Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Armando Silva ...SECÇÃO II. Disposições especiais. Artigo 33.º. Salas de condomínio. 1 — Todos os edifícios com o número de unidades de utilização ...
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Regulamento n.º 128/2022
... MUNICÍPIO DE CINFÃES Regulamento n.º 128/2022 Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Armando Silva ....) SECÇÃO II Disposições especiais Artigo 33.º Salas de condomínio 1 — Todos os edifícios com o número de unidades de utilização ...
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Regulamento n.º 585/2017
... anual; k) Menção da existência de Regulamento do condomínio, nos casos aplicáveis. 2 - Deve ser anexado ao contrato um documento que ...Artigo 26.º Alterações do agregado familiar 1 - Qualquer alteração na composição do agregado familiar inscrito terá de ser previamente ...
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Acórdão nº 3888/16.0T8LSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2021
I– Um pedido de “anulação da obrigação de pagamento” de determinada verba, constante do orçamento de despesas aprovado pela AG de um condomínio, pedido esse feito com base no facto de tal verba nada ter a ver com bens comuns do condomínio, tem causa de pedir desde que se entenda, como no caso se pode entender, que, com aquele pedido, se pretende a declaração de ineficácia da...
... e exerce as funções de gestão do condomínio MS, representando o condomínio, nos termos do ...é, foi efectuada sem a existência de regulamento de condomínio, o qual só veio a efectivar-se, ... um prazo de 6 meses para que a alteração da propriedade recepção/refeitório fosse ... -
Acórdão nº 183887/13.3YIPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2016
1.Os ascensores estão sujeitos a manutenção regular, que é assegurada por uma empresa de manutenção de ascensores (EMA), a partir do momento em que essa instalação é colocada à disposição dos utilizadores, incumbindo ao proprietário da instalação a obrigação de celebrar com a EMA o respetivo contrato de manutenção (art. 4º do Dec. Lei 320/2002 de 28/12); 2.Trata-se, pois, de contrato cuja celebraç
...intentou a presente ação contra o Condomínio sito na Praceta …., nº .. (ex-lote …), em ...] ] e ainda assegurar a execução do regulamento e das disposições legais e administrativas ... Assim sendo, a posterior alteração da identidade de alguns dos condóminos, ... -
Regulamento n.º 176/2022
..., de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada; b. 3) A utilização da habitação arrendada ...2 — Qualquer alteração na composição do agregado familiar inscrito terá de ser previamente ...
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Regulamento n.º 176/2022
...de normas constantes do condomínio ou de disciplina equiparada;. b.3) A utilização da habitação arrendada ...2 — Qualquer alteração na composição do agregado familiar inscrito terá de ser previamente. ...
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Aviso n.º 18053/2018
. Aviso n.º 18053/2018 Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das ... Habitação, surge a sua primeira alteração, através da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto. ...3 - Nos edifícios onde exista Condomínio" constituído, no que concerne à gestão dos espa\xC3"...
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Regulamento n.º 296/2023
...b) Despesas mensais com água, luz, gás e condomínio, mediante a apresentação de faturas;. c) Despesas com saúde, ...ou em caso de alteração estrutural, pela unidade orgânica que tenha essa competência, que ...
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Regulamento n.º 926/2016
... publicado o Decreto-Lei n.º 26/2010, que procedeu à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o qual fixou o regime ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ...
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Acórdão nº 1538/12.2TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
I- A acta da reunião da assembleia do condomínio que tiver deliberado as contribuições a pagar pelos condóminos, nos termos do art.º 6º, n.º 1 do Dec. Lei n.º 268/94, constitui título executivo contra o proprietário que deixar de pagar, no prazo estabelecido, a sua quota-parte, desde que esteja assinada por todos os condóminos que nela participaram e deixaram de pagar (art.º 1º do Dec. Lei n.º 268
...5º, nº 3 do Regulamento, pelo que, não tendo sido regularmente realizada ... executivo peticionam-se as quotas de condomínio até 03.01.2012, o que excede o que resulta do ... realizada em 08.04.2014) impõem a alteração da matéria de facto julgada provada, nos termos ... -
Regulamento n.º 641/2020
...ício ao procedimento conducente à elaboração de projeto de alteração ao Regulamento do Fundo de Emergência Social da Junta de Freguesia de ... com a habitação (renda de casa, prestação bancária ou condomínio);d) Despesas mensais da água, luz e gás;e) Despesas mensais de saúde ...
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Regulamento n.º 743/2018
...á vir a ser reforçado, devidamente acompanhado da respetiva alteração orçamental, se as circunstâncias assim o exigirem e os recursos ...condomínio, encargos com equipamentos sociais, designadamente, creche, jardim de ...
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Regulamento n.º 830/2021
... rendas municipais;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ... a JFPF da mudança de residência, bem como de qualquer alteração que ocorra face à sua situação económica ou constituição do agregado ...
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Regulamento n.º 165/2018
... aprovada em reunião pública de 8 de fevereiro de 2018, a Alteração ao Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água, que ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ...
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Acórdão nº 1132/14.3TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2016
I-O princípio da unidade de condomínio aplicável ao edifício em regime de propriedade horizontal pode ser afastado quando haja interesse dos condóminos na autonomização da administração de áreas comuns, que servem determinadas fracções do edifício. II—A autonomização de uma assembleia de condóminos com a finalidade de administrar partes comuns respeitantes a uma zona do edifício não é...
..., pelas 10:00 horas, denominando esse Condomínio como “059C2 – Condomínio Edifício Paraíso ...alteração, nem nas suas fracções, nem nas suas partes ... dos condóminos presentes, o regulamento interno. No Acórdão proferido pelo STJ de ... -
Aviso n.º 20768/2020
... n.º 20768/2020 Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Raul ... que procedeu à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ..., depósitos de água, etc.; f) Condomínio fechado: conjunto de edifícios situados no mesmo ...
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Regulamento n.º 723/2016
. Regulamento n.º 723/2016 2.ª Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Santa Comba ... da Reserva Agrícola Nacional, bem como à autorização do condomínio, ou do técnico autor do projeto para a sua alteração, quando ...
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Aviso n.º 7761/2017
..., aprovar o projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE). ...3 - Os projetos de obras de alteração, ampliação e reconstrução, bem como os ... fotocópia da ata de deliberação do condomínio subscrita pela maioria legalmente exigível dos ...
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Edital n.º 554/2019
.../2019 Consulta Pública ao projeto de Regulamento" do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitaç\xC3"... dar início ao procedimento de alteração ao Regulamento Municipal das Habitações Sociais ... funcionamento das partes comuns ou do Condomínio (quando exista) e a comodidade e o bem-estar dos ...