alteração regulamento condomínio
1617 resultados para alteração regulamento condomínio
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Regulamento n.º 89/2018
... ou comunicação prévia de obras de reconstrução ou de alteração das edificações para efeitos da aplicação do regime da garantia das ... ção prevista no n.º 2 será remetida à administração do condomínio. Artigo 17.º Consulta pública de operações de loteamento 1 - Para ...
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Regulamento n.º 160/2024
... , hidráulico e/ou de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a reabilitação estru- ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 45.º Bocas -de -incêndio das redes de distribuição predial ...
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Aviso n.º 2512/2017
... do Procedimento Administrativo, o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do ... em www.cm-valongo.pt, o projeto de alteração do regulamento aprovado pela Câmara, e concedido ... ção das respetivas assembleias do condomínio. 2 - Os espaços destinados a assembleias do ...
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Regulamento n.º 887/2022
... água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a reabilitação estru- ... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio ... e serão realizados na presença de pessoal da AdVRSA, se esta assim o ...
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Aviso n.º 10222/2019
... , foi aprovado o "Alterações ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da ... - que determinaram uma profunda alteração no paradigma vigente - e de integração num ... , deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da qual conste ...
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Aviso n.º 19575/2021
Aviso n.º 19575/2021 Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água ... ocorridas, designadamente, a alteração que decorre da entrada em vigor da Lei n.º ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 49.º Conceç\xC3" ...
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Aviso n.º 4400/2020
Aviso n.º 4400/2020 Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água ... ocorridas, designadamente, a alteração que decorre da entrada em vigor da Lei n.º ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Fossas sépticas Artigo 49.º ...
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Aviso n.º 4564/2022
... Sumário: 5.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Leiria ... 5.ª ... republicação do respetivo Regulamento, a Planta de Ordenamento (Classificação e ... de elevadores e uma sala de apoio ao condomínio; ... m) Área complementar do edifício — ...
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Acórdão nº 1989/08.0TVPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
I - Os terraços de cobertura mencionados na b), do n.º 1, do Artigo 1421.º, do Código Civil, são estruturas em si mesmas não cobertas, cujo piso constitui, ao mesmo tempo, tecto ou parte do tecto da fracção do piso imediatamente inferior ou de partes comuns situadas nesse piso. II - A natureza comum dos terraços de cobertura justifica-se atendendo ao interesse que existe em garantir a segurança
... de um ou alguns condóminos, mas do condomínio ... III - A norma do artigo 1421.º do Código ... horizontal, com a correspondente alteração da descrição predial da sua fracção ... LXX ... á vários está dotado do competente regulamento"» e «13º Sendo certo que a sociedade, 2ª Ré, \xE2" ... -
Edital n.º 943/2017
... /2017 Consulta Pública Projetos de Alteração aos Regulamentos Municipais de Serviço de ... Proposta de regulamento de serviço de abastecimento público de água ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ...
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Regulamento n.º 384/2021
... serviços de águas e resíduos); Surge assim a necessidade de alteração do Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas, Saneamento e Resíduos, ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor depende do caudal permanente do ...
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Acórdão nº 261/18.9T8AVV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I. A rejeição dos embargos de executado com fundamento na sua dedução fora do prazo (art. 732º, nº 1, a) do CPC) respeita, apenas, às situações em que o direito da parte os apresentar se extinguiu pelo decurso do prazo peremptório assinalado e não às situações de prematuridade, em que a irregularidade não traduz qualquer extinção ou perda do direito à prática do acto. II. As actas da reunião...
... de Guimarães(1) RELATÓRIO Apelante: Condomínio do Edifício … (embargado) Apelados: J. A. e J ... , o qual sai reforçado com a última alteração do art. 164.º do CPC ... 17- Cumpre concluir ... 22- O regulamento de condomínio prevê a aplicação de ... -
Edital n.º 815/2018
Edital n.º 815/2018 Regulamento de Atribuição e Gestão da Habitação Social ... Tendo em atenção a alteração ao regime jurídico do arrendamento apoiado para ... 4 - Nos edifícios onde exista Condomínio" constituído, no que concerne à gestão dos espa\xC3" ...
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Edital n.º 738/2021
Edital n.º 738/2021 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Regulamento n.º 143/2018
... Tal alteração na estrutura desta Empresa Municipal e em particular o facto de o ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo 36.º Ramais de ligação ...
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Aviso n.º 4466/2021
... n.º 4466/2021 Sumário: Projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público - Rua dos ... dados relevantes, designadamente, a alteração da sua residência ou sede, alteração ... ); h) Declaração de Autorização do Condomínio para construção de esplanada fechada; i) ...
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Aviso n.º 6945-A/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento Municipal do Programa Almada Solidária ... h) Condomínio (caso de amortização de empréstimo ou de ... h) Execução de obras (alteração, conservação e ampliação de habitações ...
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Regulamento n.º 288/2017
... -Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro, que preconiza a quarta alteração de fundo ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, veio ... ísticas gerais idênticas; e, b) Apresentação de ata de condomínio da qual conste deliberação relativa ao conhecimento e concordância com ...
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Aviso n.º 18372/2018
... nos termos legais, aprovou o RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. O ... : a) Substituição de caixilharias, alteração de cores, substituição de telhas por telha de ... decisão do lote corresponderá à do condomínio, por maioria. 4 - A notificação prevista no ...
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Regulamento n.º 881/2016
... , serviços e restauração (RJACSR), determinou a presente alteração" dos respetivos procedimentos de controlo. Continua disponível um balcão \xC3" ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Regulamento n.º 448/2018
... , serviços e restauração (RJACSR), determinou a presente alteração" dos respetivos procedimentos de controlo. Continua disponível um balcão \xC3" ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Edital n.º 64/2024
... n.º 64/2024 Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Gestão do Parque Habitacional do ... ário, sempre que se verifique alteração na composição ou nos rendimentos do agregado ... em atraso, despesas e encargos de condomínio e/ou obras da sua responsabilidade. 2 — Os ...
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Regulamento n.º 765/2020
... ;g) Consentimento de consulta da declaração de início ou de alteração" de atividade, caso se trate de pessoa singular;h) Apresentar uma breve mem\xC3" ... do respetivo proprietário e inquilino, se for o caso, ou condomínio;Em baías de estacionamento, longitudinal ou perpendicular, desde que não ...
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Aviso n.º 2574/2018
... período de trinta dias, o projeto de Regulamento Municipal para Adaptação da Habitação de ... não cubram os horários de trabalho, condomínio, comunicações por voz (telefone ou telemóvel) ... como;b) Informar por escrito qualquer alteração das suas condições socioeconómicas ou das do ...
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Acórdão nº 1360/17.0T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano de feição eminentemente pessoal, o administrador do condomínio não tem legitimidade activa para deduzir o pedido de condenação da Ré na quantia respeitante a danos morais sofridos pelos titulares de fracções autónomas. (Sumário do Relator)
... de condenação proposta por “Condomínio Urbanização Jardins (…)” contra “(…) ... b) Alteração da decisão de facto ... c) Erro de direito ... que lhe forem atribuídos pelo regulamento ...