alteração regulamento condomínio
1617 resultados para alteração regulamento condomínio
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Regulamento n.º 58/2017
... , hidráulico e/ou de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a reabilitação estrutural ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 41.º Medição por ...
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Acórdão nº 1132/14.3TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2016
I-O princípio da unidade de condomínio aplicável ao edifício em regime de propriedade horizontal pode ser afastado quando haja interesse dos condóminos na autonomização da administração de áreas comuns, que servem determinadas fracções do edifício. II—A autonomização de uma assembleia de condóminos com a finalidade de administrar partes comuns respeitantes a uma zona do edifício não é...
... , pelas 10:00 horas, denominando esse Condomínio como “059C2 – Condomínio Edifício Paraíso ... alteração, nem nas suas fracções, nem nas suas partes ... dos condóminos presentes, o regulamento interno ... No Acórdão proferido pelo STJ de ... -
Regulamento n.º 612/2018
... rendas municipais;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ... - Informar a Junta de Freguesia de Alvalade sobre qualquer alteração que ocorra face à sua situação económica ou constituição do agregado ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... , hidráulico e/ou de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a reabilitação estrutural ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 43.º Medição de ...
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Edital n.º 416/2022
... Sumário: 3.ª alteração ao Regulamento de Estacionamento, Cargas e ... declaração do condomínio no mesmo sentido ... 6 — O comodato só pode ...
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Acórdão nº 2352/12.0TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... condomínio do prédio identificado no artigo 1º e 4º da ... não se encontra aprovado qualquer regulamento do supra identificado condomínio e que é ... Comentando a alteração introduzida pela Reforma de 1995/1996, Lopes do ...
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Regulamento n.º 405/2020
... , hidráulico e/ou de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a reabilitação estrutural ... os mesmos medidos por um medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor é determinado em função do ...
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Acórdão nº 2645/15.5T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 2017
... do réu, enquanto administrador do Condomínio e para com a pessoa do autor não configuram ... 13), para além desta alteração, sucede que o autor esteve presente nas duas ... datas fixadas na citada norma ou em regulamento do próprio condomínio. Assembleias convocadas ...
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Aviso n.º 12030/2020
Aviso n.º 12030/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Serviço de Água, Saneamento de ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
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Acórdão nº 10372/17.2T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I - O Tribunal da Relação não está legalmente em condições de sindicar os juízos probatórios do tribunal recorrido formulados com base em provas sujeitas à livre apreciação do julgador, formando a sua própria e autónoma convicção probatória sempre que não tem ao seu dispor todo o manancial probatório que o tribunal a quo teve para formar a sua convicção probatória, razão pela qual, nesse...
... declarativa sob forma comum contra o Condomínio do Edifício “ ... ” , sito na Rua ... , ... , ... 2.2 Da repercussão da eventual alteração da decisão da matéria de facto na solução do ... a secção B, da tabela I, anexa ao Regulamento das Custas Processuais, à taxa de justiça do ... -
Acórdão nº 3445/20.6T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-04-2022
As ações de impugnação das deliberações da assembleia de condóminos devem ser instauradas contra o condomínio que será representado pelo seu administrador ou por quem a assembleia designar para esse efeito.
... /05/2018 teve orçamento aprovado pelo condomínio, na assembleia de condóminos reunida no dia ... a secção B, da tabela I, anexa ao Regulamento das Custas Processuais, à taxa de justiça do ... [13] Esta alteração do Código Civil, no domínio da propriedade ... -
Regulamento n.º 924/2021
... ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado a utilização humana, bem como ... pelo respetivo proprietário(a); c) Administrações de condomínio", legalmente constituídas e mandatadas, para as obras no exterior dos edif\xC3" ...
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Regulamento n.º 996/2016
... , hidráulico e/ou de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a reabilitação estrutural ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ...
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Regulamento n.º 864/2016
... , hidráulico e/ou de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a reabilitação estrutural ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ...
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Edital n.º 75/2017
Edital n.º 75/2017 Alteração" ao Regulamento Municipal de Afixação e Inscriç\xC3" ... ário, usufrutuário, superficiário, condomínio, etc.), concedendo permissão para a inscrição, ...
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Edital n.º 1610/2022
... Edital n.º 1610/2022 ... Sumário: Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Vieira ... lógica, uma exigência mesmo, da alteração introduzida ao Regime do Arrendamento Apoiado ... do regulamento do condomínio; ... g) Não usar a habitação para fim diverso ...
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Aviso n.º 14175/2016
... em 24 de junho de 2016, aprovou o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica. A ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Regulamento n.º 240/2024
... o estabelecimento, ou a declaração de não oposição do condomínio, tratando -se de edifício constituído em propriedade horizontal. 3 — ... no número um serão atualizados sempre que haja qualquer alteração à lei habilitante que modifique os referidos montantes. Artigo 19.º ...
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Regulamento n.º 275/2023
... bilidade, resta-nos lançar mão da alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio a ... Estratos Sociais ... e) Apoio no pagamento das quotas de condomínio e/ou no pagamento de obras urgentes do ... condomínio ... 2 — O apoio ...
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Aviso n.º 16657/2018
Aviso n.º 16657/2018 Projeto de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... Regulamento n.º 1159/2022 ... Sumário: Alteração ao Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ... Nuno ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 42.º ... Medi\xC3" ...
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Edital n.º 42/2019
... de 29 de novembro de 2018, aprovou o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... , de 16 de janeiro, veio fazer uma alteração de relevo no Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... , caso exista; e) A Administração do Condomínio do edifício onde se localiza o estabelecimento; ...
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Aviso n.º 3958/2018
... que, a Câmara Municipal aprovou o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e ... Preâmbulo de justificação da 2.ª alteração 1 - O Regulamento de Serviço de Abastecimento ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 47.º Medição por contadores 1 - Deve ...
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Declaração n.º 78/2021
Declaração n.º 78/2021 Sumário: Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de ... da Costa da Caparica, e em termos de Regulamento, na incorporação de um novo capítulo, ... áreas destinadas a arrecadações do condomínio e instalações técnicas, bem como as áreas de ...
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Regulamento n.º 948/2016
... 3 - A informação sobre a alteração do tarifário deve acompanhar a primeira fatura subsequente à sua ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...