agencia de viagens portugal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... que Portugal assuma um papel de liderança num setor ... que ... ção de custos, sobretudo nas grandes viagens tran- ... soceânicas, traduzindo-se em novas ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... mico e da promoção do investimento em Portugal ... Com efeito, o Programa do XVII Governo ... actividade das agências de viagens e turismo, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Decreto-Lei n.º 84/2018
... ínio importa, igualmente, sublinhar que Portugal é Parte do Protocolo à Convenção de 1979 ... ; o) «Tráfego marítimo internacional», viagens marítimas e em águas costeiras por ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... áfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não ... ão Europeia relativas à restrição de viagens não essenciais para a União Europeia, tendo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
... um futuro resiliente para Portugal. O PRR é complementar da Estratégia Portugal ... sobretudo nas grandes viagens" transoceânicas, traduzindo-se em novas rotas mar\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... de identidade nacional, permitirá que Portugal assuma um papel de liderança num setor que ... ção de custos, sobretudo nas grandes viagens" transoceânicas, traduzindo-se em novas rotas mar\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Portugal até 2023 ... Gráfico 14 — Previsão da ... o subsídio ao passageiro residente para viagens aéreas interi- ... lhas, vulgo «Tarifa ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... e Resíduos em Agricultura, Lda., da ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos, da Ecopilhas ... no mercado para perfazer múltiplas viagens ou rotações no seu ciclo de vida, através de ...
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Acórdão nº 1969/19.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16-03-2023
1 - A indemnização por danos não patrimoniais visa contrabalançar o mal sofrido e terá que ser verdadeiramente significativa, devendo o seu quantitativo traduzir a justiça no caso concreto, cabendo, pois, ao julgador ter em conta as regras da prudência, o bom senso e a justa medida das coisas na formulação do juízo de equidade que conduza à sua fixação. 2 - O dano biológico traduz-se na diminuiçã
... civil no seguro automóvel em Portugal, tem vindo a ocorrer desde 20.10.2007, sendo que ... 18) A Autora trabalhava numa agência de viagens, e como guia turística realizava viagens de ... -
Acórdão nº 07P3406 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2007
... conhecimento pelo irmão daquele, empregado da única "agência de viagens" daquela localidade ao comprar o seu bilhete, e, a pedido dele, ficasse ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2015 - Diário da República n.º 132/2015, Série I de 2015-07-09
... países terceiros é prioritária para Portugal, em paralelo com o apoio àqueles que buscam ... situação, destinando -se a facilitar as viagens efetuadas de forma legítima e a combater a ...
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Despacho n.º 10157/2016
... seu local de trabalho, dentro ou fora de Portugal, por motivos de serviço público, com o objetivo ... ção da viagem/alojamento à agência de viagens. 3 - Até ao 10.º dia posterior ao da ...
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Despacho n.º 4241/2024
... ção e reconstituição do Fundo de Viagens e Alojamento, bem como as despesas por conta ... o Investimento e Comércio Externo de Portugal ...
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Acórdão nº 67/04.2 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2021
I. Nos termos do art.º 23° do CIRC, consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para manutenção da fonte produtora. II. Serão, assim, indispensáveis, os custos que apresentem conexão com a realização de proveitos ou ganhos sujeitos a imposto (critério do fim) ou, em alternativa os custos que...
... /2005 e a doutrina de António Moura Portugal, o critério da indispensabilidade foi criado ... que apesar de emitida pela agência de viagens (T ... ) respeita não a uma deslocação, mas ... -
Acórdão nº 375/16.0JAFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2020
... Os bilhetes electrónicos correspondentes às ditas viagens foram enviados para o endereço electrónico do arguido LC s - LC ... ), e , no dia 17 de Setembro de 2016, o arguido SG , deslocou-se à Agencia dos CTT dos Restauradores em Lisboa e procedeu ao seu envio, dissimuladas ...
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Portaria n.º 298/2018
... LUSA — Agência de Notícias de Portugal, S. A. 16 091 779,00 ... Transportes rodoviários ... um número ilimitado de viagens ... 3 — Podem ser disponibilizadas outras ...
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Acórdão nº 11599/18.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 351.º, n.º 1, do Código de Trabalho de 2009, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral. II - O comportamento culposo do trabalhador pressupõe um
... Tribunal Judicial da Comarca ... , AA propôs contra “OSÍRIS – VIAGENS E TURISMO, Lda” acção especial de impugnação da regularidade e ... -
Acórdão nº 01900/16.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27-01-2023
1 . Uma vez verificado o incumprimento de condições contratuais por parte da autora, a entidade administrativa estava vinculada a reduzir o incentivo financeiro que lhe foi atribuído em função desse incumprimento, de acordo com o artigo 16.º, n.º 4, do Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, em conjugação com os artigos 12.º, 15.º, 24.º e 25.º do mesmo...
... O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E. --- na qual pedia a anulação despacho ... Europe na Suíça em 2013 e 2014, em viagens de conhecimento e prospecção aos mercados de ... -
Decreto-Lei n.º 74/2017
... ção e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I. P.,quando praticadas em estabelecimentos ... ; b) Alojamento local; c) Agências de viagens e turismo; d) Empresas de animação turística; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Artigo 14.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal ... Artigo 25.º Fundos de maneio e fundos de viagens" e alojamento ... Artigo 26.º Adoção e aplicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 429/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2020
... Portugal) ... 20. Se ... esta questão fosse ... apreciação), pois, embora neste caso as viagens sejam ... efetivamente prestadas entre dois ...
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Decreto n.º 125/79, de 15 de Novembro de 1979
... que seja dado conhecimento ao Banco de Portugal do seu montante e movimentos ... 2 - A Agência ... ício das suas funções e durante as suas viagens com destino ou origem no local da reunião, dos ...
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Acórdão nº 44/10.4TTVRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I- Embora o trabalhador não tenha sido zeloso e diligente no cumprimento dos seus deveres profissionais, ao não ter actuado por forma a impedir que os seus subordinados procedessem ao pagamento de despesas a segurados e sinistrados sem o devido suporte justificativo e sem dos recibos constar qualquer assinatura destes, tal conduta, apesar de censurável e de assumir relevância disciplinar, não...
... 188 do processo disciplinar - no ponto 4 a conta de viagens era sempre analisada; Documentos de fls. 234 e ss. do processo disciplinar ... -
Acórdão nº 986/12.2TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015
... Setembro de 1994, o sócio-gerente (…), deixou de poder realizar viagens longas pelo país, semanalmente ... 44º Assim, todo o trabalho de ...
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Acórdão nº 1769/13.8TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2015
A responsabilidade da ré TAP pelo atraso verificado encontra fundamento bastante nos art. 19.º e 20.º da Convenção de Montreal, aprovada pelo Decreto-Lei nº 39/2002, uma vez que a mesma não fez prova de que adotou todas as medidas que lhe poderiam ser razoavelmente exigidas para o evitar.
Decisão Texto Parcial: ... Viagens, Lda intentou contra TAP e Companhia de Seguros, SA, todas identificadas ...