Estatutos n.º 7/2023 de 30 de maio de 2023
| Data de publicação | 30 Maio 2023 |
| Número da edição | 103 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE N.º 103 TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
Estatutos n.º 7/2023 de 30 de maio de 2023
AICOPA - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores -
Alteração dos Estatutos
CAPÍTULO I
Denominação, duração, constituição e sede
Artigo 1.º
Denominação e duração
A presente associação denomina-se AICOPA - Associação dos Industriais de Construção
Civil e Obras Públicas dos Açores, tem a sua sede na cidade da Ribeira Grande, rege-se pelos
presentes estatutos, sem fins lucrativos e é constituída por tempo indeterminado.
Republique-se
CAPÍTULO I
Denominação, duração, constituição e sede
Artigo 1.º
Denominação e duração
A presente associação denomina-se AICOPA - Associação dos Industriais de Construção
Civil e Obras Públicas dos Açores, tem a sua sede na cidade da Ribeira Grande, rege-se pelos
presentes estatutos, sem fins lucrativos e é constituída por tempo indeterminado.
Artigo 2.º
Constituição e âmbito
A AICOPA é constituída por pessoas singulares ou coletivas, que possuam sede ou
desenvolvam a sua atividade na Região Autónoma dos Açores e que prossigam como atividade
principal a indústria de construção civil, obras públicas, produção de materiais integrantes e
componentes de construção, comercialização de materiais de construção, bem como do setor
imobiliário.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Artigo 3.º
Objeto
1 - A AICOPA tem por objeto a representação dos empresários dos setores da construção e
imobiliário dos Açores e a defesa dos seus interesses legítimos, prosseguindo as atividades e
tomando as iniciativas que se mostrem úteis à prossecução das suas atribuições, nos termos da
lei e dos presentes estatutos e, nomeadamente:
II SÉRIE N.º 103 TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
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