Acumulação de cargos
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Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto de 1986
... os professores e instrutores para comissões, grupos de trabalho, cargos e júris de recrutamento e admissão; i) Homologar as classificações dos ... 2 - O cargo de ajudante de ordens é desempenhado, em acumulação, por um oficial subalterno da Escola nomeado pelo comandante ... SECÇÃO ...
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Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... fiscalizaçáo e a introduçáo de uma regra sobre acumulaçáo de cargos ... Procede -se ainda à actualizaçáo de terminologia e de remissóes ...
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Acórdão nº 717/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2005 (caso NULL)
Não está ferido de nulidade o contrato de trabalho celebrado por uma funcionária pública, que não obteve a necessária autorização governamental para o exercício de funções privadas, com uma entidade de direito privado.
... apresentado posteriormente, onde alega, em síntese: A acumulação de cargos na Administração Pública depende de autorização, nos termos ... -
Despacho n.º 4393/2020
Despacho n.º 4393/2020Sumário: Designação de cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º graus.Nos termos e para os efeitos ... , da Lei n.º 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e ...
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Despacho n.º 17152/2003(2ªSérie), de 05 de Setembro de 2003
... os directores de serviços, os chefes de divisão e os titulares de cargos legalmente equiparados, por mim nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo ... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; i) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b), c) ...
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Resolução N.º 39/1991 de 12 de Março
... e) Acumulação de outras funções ou cargos públicos, salvo as de docente e as que ...
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Aviso n.º 12647/2006, de 27 de Novembro de 2006
... 3.22 - Autorizar a acumulao de funes ou cargos pblicos; ... 3.23 - Assinar a correspondncia e expediente necessrios ...
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Resolução n.º 48/2002(2ªSérie), de 06 de Junho de 2002
... Em acumulação com os cargos anteriores tinha a gestão do sistema de comunicações da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/1996/A de 4 de Janeiro
... de secretário coordenador podem ser exercidas em regime de acumulação com quaisquer outros cargos ou funções, sendo remuneradas por ...
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Portaria n.º 167/90, de 02 de Março de 1990
... , e 6.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, são criados os cargos de adidos de defesa em Dacar e Conacry, Harare, Dar-es-Salaam e Lolongwe Malawi), Libreville e Tunes, assegurados, em regime de acumulação, respectivamente pelos adidos de defesa em Bissau, Maputo, São Tomé e ...
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Acórdão nº 515/01 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Novembro de 2001
... , sabido como é que, invariavelmente, desempenham, em acumulação, cargos de administração em tais empresas, ao abrigo do disposto na ...
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Lei n.º 26/95, de 18 de Agosto de 1995
... n.° 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos) A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos ... no n.° 1 do artigo 24.° que exerçam funções em regime de acumulação auferirão um máximo de 50% do montante referido no n.° 1 ... Artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... c) Exercício dos cargos de direcçáo da unidade orgânica; ... d) Coordenaçáo de departamentos ...
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Acórdão nº 05394/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2007
I - Não obstante a ordem de conhecimento de vícios resultante do art. 57º da LPTA, o vício de forma pode ser de conhecimento prioritário, quando a fundamentação é inexistente, ou de tal modo exígua que não permite compreender a motivação do acto nem entrar na apreciação dos restantes vícios invocados. II - Não está minimamente fundamentado o despacho do Sr. Secretário de Estado da Presidência do...
... do Conselho de Ministros, datado de 3.01.2001, que autoriza a acumulação do vencimento e da reserva apenas até ao limite de vencimento do Primeiro ... que consente retribuições diferentes para as mesmas funções e cargos, é uma norma inconstitucional, por violação do princípio constante da ... -
Acórdão nº 192/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2005 (caso NULL)
... ão da função pública, mantendo a actividade privada em acumulação e deixar a actividade privada, mantendo o vínculo público, ou ainda ... (nº 1), dispondo o nº 4 do mesmo preceito que "a acumulação de cargos ou lugares na Administração Pública bem como o exercício de outras ...
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Decreto-Lei n.º 126/2008, de 21 de Julho de 2008
... em matéria, nomeadamente, de idoneidades, de acumulaçáo de cargos", de registo e de designaçáo de administradores provisórios. Esta altera\xC3" ...
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Aviso n.º 6458/2019
Aviso n.º 6458/2019Nomeação em regime de substituição de cargos dirigentesCargos de Direção Intermédia de 2.º e 3.º GrauManuel de ... letivo) e 1.º semestre de 2011/2012 - Docente, em regime de acumulação, como Assistente Convidado a 40 %, no Departamento de Sistemas de ...
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Deliberação n.º 1755/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... 1.22 - Autorizar a acumulao de funes ou cargos pblicos ou privados, nos termos dos artigos 31.o e 32.o do Decreto-Lei n.o ...
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Despacho n.º 3804/2000(2ªSérie), de 16 de Fevereiro de 2000
... Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; 1.1.9 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Edital n.º 535/2020
... e aprova um novo regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, as obrigações declarativas por ... Artigo 34.º Acumulação de funções públicas e privadas 1 - Os trabalhadores apenas podem ...
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Despacho normativo n.º 9/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... Artigo 32.º Regime de dedicação 1 - Os cargos de reitor e de vice-reitor são exercidos em comissão de serviço, em ... , compete ao reitor designar o outro vice-reitor para, em acumulação, exercer as funções que ao primeiro estavam cometidas ... SUBSECÇÃO ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 288/2001 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
... Artigo 12.º Títulos honoríficos ... Artigo 13.º Acumulação e incompatibilidade de cargos ... Secção II Assembleia geral ... Artigo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11/2006/A de 21 de Março
... Artigo 60.º ... Acumulação de funções ... A acumulação de funções ou cargos públicos, bem como ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de Março de 2006
... Artigo 60.º Acumulação de funções A acumulação de funções ou cargos públicos, bem como o ...
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Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de Novembro de 1999
... Artigo 46.º Acumulação de funções A acumulação de funções ou cargos públicos, bem como o ...