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Resolução n.º 48/2002(2ªSérie), de 06 de Junho de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução n.º 48/2002 (2.' série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2000, de 6 de Julho, criou a Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci, com o objectivo de assegurar a gestão da 2.' fase dos programas comunitários 'Sócrates' e 'Leonardo da Vinci', bem como dos programas 'Tempus III' e 'Europass Formação'.

Pela mencionada resolução foi nomeado o encarregado de missão, a quem se atribuiu a coordenação global da Agência.

Uma vez que o mesmo foi agora chamado a desempenhar outras funções e considerando a necessidade de prosseguir os objectivos consagrados para a Agência Nacional, urge proceder à sua substituição.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Nomear, ao abrigo do disposto nos artigos 21.º e 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a licenciada Maria João dos Santos Peliz Ribeiro Donato encarregada de missão, a quem compete a coordenação global da Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2002.

9 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO Curriculumvitae Maria João dos Santos Peliz Ribeiro Donato, nascida em 4 de Fevereiro de 1962, em Leiria, portadora do bilhete de identidade n.º 8206636, de 17 de Outubro de 2000, passado pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, casada, residente na Rua de Pedro Álvares Cabral, lote 13, 3.º, C, 2785-395 São Domingos de Rana, concluiu a licenciatura em Psicologia Clínica no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Julho de 1988, com a classificação de 13 valores.

Carreira profissional - a carreira profissional tem sido desenvolvida, fundamentalmente, primeiro, como estagiária no serviço de psicologia do Hospital de Júlio de Matos, posteriormente, como consultora na empresa Challenge Consultores, Direcção-Geral da Indústria, ENI - Electricidade Naval e Industrial, S. A., e Direcção-Geral da Indústria, segundo a seguinte ordem...

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