Acumulação de cargos
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Despacho n.º 14707/2006, de 11 de Julho de 2006
... /89, de 23 de Agosto; h) Autorizar a acumulaçáo de funçóes ou cargos públicos, nos casos previstos na alínea b) do n.o 2 e no n.o 6 do artigo ...
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Despacho n.º 23663/2002(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2002
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; i) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b), c) ...
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Despacho n.º 13784/2001(2ªSérie), de 03 de Julho de 2001
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 21548/2001(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2001
... n.º 282/89 de 23 de Agosto,respectivamente; f) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos remunerados e não remunerados, nos casos ...
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Despacho n.º 21413/2005(2ªSérie), de 12 de Outubro de 2005
... º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho; k) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos na alínea b) do ...
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Despacho n.º 18412/2002(2ªSérie), de 21 de Agosto de 2002
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; d) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 9323/2003(2ªSérie), de 13 de Maio de 2003
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; h) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 3209/2006(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2006
... no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; l) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos na alínea b) do ...
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Decreto Regulamentar n.º 57/78, de 30 de Dezembro de 1978
... funções em regime de tempo parcial poderão fazê-lo em acumulação com outro cargo ou cargos que estejam desempenhando, tendo em ...
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Despacho n.º 18431/2002(2ªSérie), de 21 de Agosto de 2002
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; d) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 8157/2003(2ªSérie), de 29 de Abril de 2003
... que ocorram fora do território nacional; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos remunerados e não remunerados, nos casos ...
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Despacho n.º 5564/2000(2ªSérie), de 10 de Março de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 7444/2003(2ªSérie), de 16 de Abril de 2003
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; i) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b), c) ...
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Despacho n.º 5561/2000(2ªSérie), de 10 de Março de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 8149/2001(2ªSérie), de 19 de Abril de 2001
... Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; 1.10 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 5565/2000(2ªSérie), de 10 de Março de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 177/2006(2ªSérie), de 04 de Janeiro de 2006
... no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; h) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos na alínea b) do n.º ...
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Despacho n.º 5562/2000(2ªSérie), de 10 de Março de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 23613/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; i) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b), c) ...
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Despacho n.º 4532/2001(2ªSérie), de 06 de Março de 2001
... Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; 1.5 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 19659/2002(2ªSérie), de 05 de Setembro de 2002
... Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; 1.6 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 6274/2000(2ªSérie), de 21 de Março de 2000
... Decreto-Lei n.º 259/98, do 18 de Agosto; 1.5 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 5360/2001(2ªSérie), de 19 de Março de 2001
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 15302/2002(2ª Série), de 05 de Julho de 2002
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; h) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Deliberação (extracto) 1516/2006, de 03 de Novembro de 2006
... n.o 259/98, de 18 de Agosto; aa) Autorizar a acumulao de funes ou cargos pblicos ou privados, nos termos dos artigos 31.o e 32.o do Decreto-Lei n.o ...