Acumulação de cargos
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Despacho n.º 20564/2001(2ªSérie), de 01 de Outubro de 2001
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; 9) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 16364/2000(2ªSérie), de 10 de Agosto de 2000
... Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; 1.9 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho conjunto n.º 746/2000, de 21 de Julho de 2000
... artigo 33.º do mesmo diploma; e) Autorizar o exercício em acumulação de actividades privadas, nos termos do disposto no artigo 32.º do ... /91, de 17 de Outubro; f) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e d) do n.º 2 do artigo ...
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Despacho n.º 21437/2005(2ªSÉRIE), de 12 de Outubro de 2005
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; c) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos ou privados, nos termos dos artigos 31.º ...
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Despacho n.º 9560/2000(2ªSérie), de 09 de Maio de 2000
... -Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; 1.1.14 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 15944/2000(2ªSérie), de 05 de Agosto de 2000
... Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; 1.9 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Março de 1980
... Artigo 40.º (Proibição de acumulação) 1 - É proibida a acumulação de lugares ou cargos públicos, salvo no ...
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Regulamento n.º 460/2023
... 3 — Aos/às titulares dos cargos políticos e altos cargos públicos, é ainda especialmente apli- ... Artigo 4.º-C ... Acumulação de Funções ... 1 — Os/as colaboradores/as podem acumular atividades ...
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Despacho normativo n.º 2/2001, de 12 de Janeiro de 2001
... Artigo 56.º Acumulação de ... órias Artigo 58.º Substituição transitória de titulares de cargos ...
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Acórdão nº 01014/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2008
I - Não constitui nulidade processual a junção ao processo de contra-alegações do recorrido jurisdicional após o decurso do respectivo prazo, se o excesso resulta de o recorrente só ter apresentado conclusões das suas alegações depois de convidado pelo tribunal. II - Não incorre em omissão de pronúncia o tribunal que, num recurso contencioso, não aprecia questão prejudicada pela solução antes...
... ça profissional, que mereceu, ser sempre chamado a desempenhar cargos dirigentes, questão que o Acórdão recorrido não pôs em causa ... 2 ... EDFAACRL), bem como ainda, teria o recorrente por força da acumulação da actividade privada com a função pública, violado os princípios da ... -
Aviso n.º 1473/2022
... 2019, aprovou o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos, e altos cargos públicos, as obrigações declarativas por ... 154 Diário da República, 2.ª série PARTE H Artigo 21.º Acumulação de funções 1 — Os trabalhadores apenas podem acumular funções ...
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Aviso n.º 1473/2022
... o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos, e altos cargos públicos, as ... obrigações declarativas por ... Artigo 21.º ... Acumulação de funções ... 1 — Os trabalhadores apenas podem acumular funções ...
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Aviso n.º 11352/2006, de 20 de Outubro de 2006
... (funcionrios e agentes); f) Do pedido de acumulao de funes ou cargos pblicos e privados (nos termos do Decrto-Lei n.o 427/99) para os ...
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Aviso n.º 19692/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e as obrigações que desta decorrem ... nos números anteriores ... 12 — Acumulação de funções: ... 12.1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 19.º e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 38/1981/A de 7 de Agosto
... Art. 24.º - 1 - A acumulação de funções ou cargos pelo pessoal dirigente abrangido pelo Decreto ...
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Despacho n.º 7964/2003(2ªSérie), de 24 de Abril de 2003
... 2.º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 Agosto; i) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b), c) ...
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Despacho n.º 21414/2005(2ªSérie), de 12 de Outubro de 2005
... no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; j) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos na alínea b) do ...
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Despacho n.º 21677/2005(2ªSérie), de 17 de Outubro de 2005
... no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; j) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos na alínea b) do ...
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Despacho n.º 63/97, de 14 de Março de 1997
... 3º do Dec.-Lei 146-C/80, de 22-5; 1.4 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do art ... 31º do ...
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Despacho n.º 24987/2004(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2004
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; d) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 19311/2005(2ªSérie), de 06 de Setembro de 2005
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; g) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b), c) ...
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Despacho n.º 5/97, de 18 de Fevereiro de 1997
... -Leis 515/74, de 2-10, e 91/84, de 26-3; 3.4 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do art ... 31º do Dec.-Lei ...
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Despacho n.º 1587/2003(2ªSérie), de 25 de Janeiro de 2003
... 2.º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 Agosto; i) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b), c) ...
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Despacho n.º 26431/2002(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2002
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; g) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 1586/2003(2ªSérie), de 25 de Janeiro de 2003
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; i) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b) c) e ...