Acumulação de cargos
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Despacho n.º 18412/2002(2ªSérie), de 21 de Agosto de 2002
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; d) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 9323/2003(2ªSérie), de 13 de Maio de 2003
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; h) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 3209/2006(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2006
... no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; l) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos na alínea b) do ...
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Decreto Regulamentar n.º 57/78, de 30 de Dezembro de 1978
... funções em regime de tempo parcial poderão fazê-lo em acumulação com outro cargo ou cargos que estejam desempenhando, tendo em ...
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Despacho n.º 18431/2002(2ªSérie), de 21 de Agosto de 2002
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; d) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 2223/2004(2ªSérie), de 02 de Fevereiro de 2004
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; g) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 8157/2003(2ªSérie), de 29 de Abril de 2003
... que ocorram fora do território nacional; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos remunerados e não remunerados, nos casos ...
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Despacho n.º 5564/2000(2ªSérie), de 10 de Março de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 6097/2001(2ªSérie), de 27 de Março de 2001
... no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; k) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 7444/2003(2ªSérie), de 16 de Abril de 2003
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; i) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b), c) ...
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Despacho n.º 5561/2000(2ªSérie), de 10 de Março de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 6161/2000(2ªSérie), de 18 de Março de 2000
... Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto: 1.5 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 8149/2001(2ªSérie), de 19 de Abril de 2001
... Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; 1.10 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 4442/2003(2ªSérie), de 07 de Março de 2003
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; h) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b), c) ...
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Despacho n.º 5565/2000(2ªSérie), de 10 de Março de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 6275/2000(2ªSérie), de 21 de Março de 2000
... Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; 1.5 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 177/2006(2ªSérie), de 04 de Janeiro de 2006
... no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; h) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos na alínea b) do n.º ...
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Despacho n.º 8848/2001(2ªSérie), de 27 de Abril de 2001
... no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; k) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 5563/2000(2ªSérie), de 10 de Março de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 5562/2000(2ªSérie), de 10 de Março de 2000
... º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 24780/2000(2ªSérie), de 04 de Dezembro de 2000
... ° do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 23613/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; i) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos nas alíneas b), c) ...
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Despacho n.º 8656/2003(2ªSérie), de 03 de Maio de 2003
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; h) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos casos previstos nas alíneas b), c) e ...
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Despacho n.º 683/2006(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2006
... no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; l) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos na alínea b) do ...
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Despacho n.º 491/2000(2ªSÉRIE), de 07 de Janeiro de 2000
... ários que o requeiram; 1.4 - Autorizar a situação de acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos previstos no artigo 3l.º do ...