Competência mista
- Anúncio n.º 2670/2009 - 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, de 01 de Abril de 2009
- Anúncio n.º 6044/2008 - 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, de 08 de Outubro de 2008
- Anúncio n.º 7010/2008 - Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, de 18 de Novembro de 2008
- Anúncio n.º 2102/2009 - 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, de 10 de Março de 2009
- Anúncio n.º 3374/2009 - Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, de 24 de Abril de 2009
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Lei n.º 40-A/2016
... por procuradores-gerais-adjuntos; c) Nos tribunais de competência territorial alargada, nos juízos centrais e locais e nos tribunais ... ser criados, por decreto-lei, juízos de competência especializada mista. 5 - Podem ser alteradas, por decreto-lei, a estrutura e a organização ...
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Acórdão nº 10/11.2YDGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2013
I - A competência do Juízo de Execução é delimitada pela natureza dos processos e não pela existência, ou não, de Tribunais de competência especializada quanto a determinadas matérias. II - Se o título dado à execução se formou na Vara Mista competente, enquanto tribunal especializado de família, não pode afastar-se a aplicação do disposto no artº 103, nem pode ser ultrapassada a exclusão da...
... de divórcio que correu termos com o nº 193/10.9TCGMR na 1ª Vara Mista de Guimarães ... A fls. 16 e ss., destes autos, a Mmª Juíza do Juízo ... ção e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, e sejam da competência dos juízos de execução transitam para o juízo de execução ... 3 - ... -
Decreto-Lei n.º 222/89, de 05 de Julho de 1989
... mista prevista no artigo 15.º do presente Acordo examinará se este equilíbrio ...
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Despacho (extracto) 22171/2007, de 21 de Setembro de 2007
... Martins, número mecanográfico 34616, colocada na Vara de Competência" Mista/Juízos Criminais da Comarca de Coimbra, para exercer idênticas fun\xC3" ...
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Aviso n.º 4202/2006, de 13 de Setembro de 2006
... A Dr. Rosa Vasconcelos, juza de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 6847-EE/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Maria do Carmo Ferreira, da Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 6847-PI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... O juiz de direito, Dr. Joaquim Moura, da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no ...
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Aviso de contumácia n.º 7571/2006, de 28 de Junho de 2006
... A Dr.ª Cris-tina Cerdeira, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber ...
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Aviso de contumácia n.º 7480/2006, de 28 de Junho de 2006
... 2.A VARA COM COMPETêNCIA MISTA DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SINTRA ... Aviso de contumácia n ...
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Anúncio 6847-ED/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Maria do Carmo Ferreira, da Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 6847-CX/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Ana Paula Vasques de Carvalho, da Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Acórdão nº 231/12.0TCFUN-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
Na Comarca do Funchal o julgamento da acção de interdição por anomalia psíquica é da competência da Vara Mista. Porque se trata de acção cujo valor é sempre superior ao da alçada do Tribunal da Relação, a competência das varas cíveis não depende, nos termos do artigo 97º nº 1 alínea a) da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, da efectiva intervenção do Tribunal Colectivo mas apenas da possibilidade de...
... ário Público na Comarca do Funchal intentou, nas Varas de Competência Mista do Funchal, acção especial de interdição por anomalia psíquica ... -
Anúncio 6847-EF/2007, de 11 de Outubro de 2007
... A juza de direito, Dr. Isabel Valongo, da Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum ...
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Anúncio 6847-EH/2007, de 11 de Outubro de 2007
... O juiz de direito, Dr. Jos Carlos Ferreira, da Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo abreviado, ...
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Anúncio 5630-ADN/2007, de 22 de Agosto de 2007
... A Dr. Rosrio Martins, juza de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo ...
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Anúncio 6847-EI/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Paulo Eduardo C. Correia, da Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso de contumácia n.º 7142/2006, de 28 de Junho de 2006
... Jos Antnio Gonalves, juiz de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Guimares, faz saber que no processo comum ...
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Anúncio 5630-ADO/2007, de 22 de Agosto de 2007
... A Dr. Rosrio Martins, juza de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo ...
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Aviso n.º 4555/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Joo Manuel Arajo Ramos Lopes, juiz de direito da Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum ...
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Aviso n.º 5579/2006, de 24 de Outubro de 2006
... O Dr. Alberto Taveira, juiz de direito da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo ...