assembleia de deus de coimbra

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  • Acórdão nº 669/14.9YXLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Dezembro de 2016

    1.Não faz qualquer sentido a produção de prova testemunhal - quando não possam ser supridas as deficiências na prova que a lei exige que seja feita por via documental. 2.Não se conhecendo da questão da qualificação do corpo doutrinário, prática religiosa e culto do recorrente, formulada pela primeira instância, prejudicados ficam os vícios de inconstitucionalidade e de violação da CEDH...

    ...A essa Entidade chamam Deus. R–Ser cristão apenas significa crer em Deus ... dos Direitos do Homem (adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de ...I, 2ª ed., Coimbra Editora, 1984, p. 250; António Leite, A ...

  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018

    ... 1. Um grupo de trinta Deputados à Assembleia. da República veio requerer, ao abrigo do ... República Portuguesa Anotada , Coimbra Editora, 4.ª Ed. (2007), Vol. I, p. 463. . ... é possível forçar uma pessoa a adorar o deus verdadeiro, a compreender. os princípios da ...

  • Acórdão nº 1219-14.2TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Junho de 2016

    - A alínea b) do n.º6 do art. 26° da Lei n.º6/2006 de 27 de Fevereiro deverá ser interpretada no sentido de ser aplicável ao caso em que foram extintas as quotas até então detidas e tituladas pelos sócios da sociedade locatária, sendo acto contínuo realizado um aumento de capital social da mesma, subscrito na totalidade por outra sociedade comercial que passou a ser a única sócia dessa sociedade.

    ...Henrique Mesquita, Coimbra Editora, Limitada, 1987, p. 58 referem que“o ... comercial “C.., Lda” (tomada na Assembleia Geral de 31 de Março de 2009) visou apenas ... Lisboa, 9 de Junho de 2016 Maria de Deus...

  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... encontrava, tendo esta lhe dito “ó meu, Deus o que me vais fazer”. 17. Nesta altura, o ... o recurso ao Tribunal da Relação de Coimbra, não obstante a dimensão da pena única – 8 ..., decorre de várias iniciativas da Assembleia da República e do Conselho de Ministros, e de ...

  • Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001

    ... fogo, penas de sacrifício a Ceres ou aos deuses, pena de Talião, pena de infâmia, pena de ...I, pp. 144 e segs., Coimbra, Imprensa da Universidade, 1914), segundo o qual: ... mal algum, e lhe causar a morte, a assembleia servirá de juiz entre o homicida e o vingador do ...

  • Acórdão nº 4451/05.6TCLRS.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018

    Tendo o primitivo réu reconhecido que, após a separação da autora, transferiu o valor de € 80.000 da conta de que eram titulares para uma conta associada, exclusivamente sua, as declarações de parte da sua filha, ré habilitada nos autos, são manifestamente insuficientes para demonstrar o contrário.

    ... de Lei nº 113/XII apresentada à Assembleia da República (disponível no sítio da internet ..., Notas ao Código de Processo Civil, Coimbra Editora, 2014, pág. 284) e substantivamente ... Carvalho Maria Manuela Gomes Maria de Deus...

  • Acórdão nº 951/15.8T8FNC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Fevereiro de 2018

    I– O Conselho de Administração não pode delegar no respectivo presidente os poderes para efectuar o pedido de convocação de assembleias gerais, por tal contrariar o disposto nos artigos 406.º e 407.º do Código das Sociedades Comerciais. II– Porém, apesar da irregularidade ocorrida, por violação de tais normas, tendo sido aceite o pedido de convocação da assembleia geral, por parte da...

    ... o poder de requerer a convocação de assembleias gerais nas sociedades participadas da A. SGPS, ... Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 22/09/2015, proferido no processo n.º ... Lisboa, 8 de Fevereiro de 2018 Maria de Deus...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... Grandes Opções do Plano para 2005 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... Mundial do Turismo (OMT); - eleição de Coimbra como cidade anfitriã, em 2005, da 43.' Reunião ...João de Deus; - Sensibilização da opinião pública para a ...

  • Anúncio (extracto) 5781/2007, de 28 de Agosto de 2007

    ... Ribeiro, casada, natural da freguesia de Coimbra (Sé Nova), concelho de Coimbra, residente no rro de Joáo de Deus, lote 37, Alter do Cháo, e José Filipe Rosado e ...áo de sócio será da competência da assembleia" geral, mediante proposta da direcçáo ou de 10 s\xC3"...

  • Acórdão nº 673/15.0T8AGH-C.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Outubro de 2015

    - Não é legalmente admissível a apresentação, pelos insolventes, de um plano de pagamento nos autos de insolvência onde já foi proferida sentença de insolvência e que se iniciaram após, no processo especial de revitalização requerido pelos devedores, o Administrador de Insolvência ter requerido a declaração de insolvência, invocando o encerramento do processo negocial sem o acordo dos credores,...

    ... de Empresas[2] e designada data para a assembleia de credores, vieram os insolventes requerer ..., o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra" de 30.06.2015, proferido no âmbito do processo n\xC2"...ónio Martins Maria Teresa Soares Maria de Deus Correia [1]Processo nº 673/15.0T8AGH, da Comarca ...

  • Acórdão nº 720/13.0TVLSB-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Junho de 2013

    I - Uma associação cívica cujo fim estatutário consista, nomeadamente, em “transformar o Estado Português devolvendo a sua dignidade, colocando o Estado ao serviço dos cidadãos e não estes ao serviço do Estado” tem legitimidade para instaurar acção popular visando “garantir a primazia da Lei e do princípio da legalidade democrática onde o Estado e todos os que o compõem, sejam cidadãos sejam...

    ... apenas de procedimentos relativos às assembleias de voto−, não podendo aquele regime ser ...ção cristã da igualdade dos homens perante Deus, defendia a existência de duas ordens distintas, ...163, 3ª Edição, Coimbra 1993). A questão referida insere-se no âmbito ...

  • Acórdão nº 2025/16.5T8CHV-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017

    1º - A circunstância de a insolvência ter sido declarada como decorrência do encerramento do processo especial de revitalização sem a aprovação e homologação de um plano de recuperação – situação em que não se configuram os momentos que a lei elege como adequados à apresentação do pedido de exoneração do passivo restante (a petição inicial ou em alternativa no prazo de 10 dias posteriores à citaçã

    ..., pelas 10.00h, para realização da assembleia de credores para apreciação do relatório a que ... de Processo Civil, Reimpressão, Coimbra Editora, 1993, p. 119, mostrando-se as ...RL de 26/11/2015 (Relatora Maria de Deus" Correia), www.dgsi.pt.: «Nos processos de insolv\xC3"...

  • Acórdão nº 80/19 de Tribunal Constitucional, 05 de Fevereiro de 2019

    ... competência da Assembleia , e sendo claro que a LOSJ foi aprovada no ... fragiliza-o como se fora filho de um deus menor. . Termos em que o presente Recurso deve ...ão da República anotada, 2.ª edição, Coimbra. editora: “ A Constituição não garante a ...

  • Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013

    ... 22 de março, e pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, .... . . . . . 418 FREGUESIA DE EIRAS — COIMBRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 636 .... . . . . . 351 FREGUESIA DE SÃO JOÃO DE DEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 432 ...

  • Acórdão nº 00309/11.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2015

    A inconstitucionalidade das normas das Leis dos Orçamentos do Estado de 2011 e de 2012 que impuseram reduções remuneratórias aos servidores públicos e que, na presente ação, fundamentam o pedido de invalidação dos atos impugnados, deve, sem necessidade de mais desenvolvimentos, ser julgada improcedente pelas razões que constam, nomeadamente, do Acórdão n.º 396/2011 do Tribunal Constitucional,...

    ... jurisdicional do acórdão do TAF de Coimbra que julgou improcedente a ação administrativa ... trabalhadores que exercem funções na Assembleia da República ; f) as normas que integram os nr.s ... empresarial do Estado são «filhos de um Deus menor» pois têm de suportar um «sacrifício ...

  • Acórdão nº 2370/09.6TBSXL-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Fevereiro de 2017

    -O fundamento do caso julgado reside no prestígio dos Tribunais e numa razão de certeza ou segurança jurídica. -Assim, ainda que se não verifique o concurso dos requisitos ou pressupostos para que exista a excepção de caso julgado (exceptio rei judicatae), pode estar em causa o prestígio dos tribunais ou a certeza ou segurança jurídica das decisões judiciais se uma decisão, mesmo que proferida...

    ... alterações subsequentes; -A ata da assembleia e respetivo mapa não constitui título ... Lisboa, 9 de Fevereiro de 2017 Maria de Deus...[1]Noções elementares de Processo Civil, Coimbra...

  • Mapa Oficial n.º 1-B/2010, de 07 de Maio de 2010

    ... candidatos eleitos para as seguintes Assembleias de Freguesia:. Eleiçáo autárquica intercalar ...4 - PPD/PSD.CDS -PP - Joáo de Deus Pires Baltazar. 5 - PPD/PSD.CDS -PP - Luísa ... de Freguesia de Quiaios (Figueira da Foz /Coimbra) realizada em 18 de Abril de 2010 . Total ...

  • Aviso n.º 26532/2008, de 06 de Novembro de 2008

    ... SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 335,59 FERNANDO DEUS LOPES GUARDA PRINCIPAL DIRECÇÁO-GERAL SERVIÇOS ... BAPTISTA SUBCHEFE PRINCIPAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € 1 796,19 ALBINO FERNANDES GONÇALVES AGENTE ...OLIVEIRA . SANTOS. TESOUREIRA ASSEMBLEIA" LEGISLATIVA REGIONAL € 1 154,79. MARIA CONCEIÇ\xC3"...

  • Acórdão nº 1758-08.4TMLSB-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Novembro de 2017

    – no processo tutelar cível de alteração da regulação das responsabilidades parentais, na vertente do quantum da prestação alimentícia, esta está sujeita a critérios ou pressupostos de fixação dos alimentos, nomeadamente: – necessidades das alimentandas menores ; – possibilidades do progenitor pai alimentante ; – possibilidades das menores alimentandas proverem à sua subsistência, ou seja, de...

    ... frequentaram o Jardim Escola João de Deus, cujas mensalidades foram de €42,40 (Ma) e ...178. [6]Adoptada pela Assembleia ... Uma questão de direito(s), 2ª Edição, Coimbra...

  • Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008

    ...ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. ISOLETE FONSECA SILVA LOPES ... -CHEFE 61327869 € 1 669,63 JOSÉ ANTÓNIO DEUS ALVES MAJOR -GENERAL 50774411 € 3 611,38 JOSÉ ... MUNICIPAL ESPECIALISTA MUNICÍPIO DE COIMBRA € 493,11 ARMANDO SANTOS COSTA FIEL DE ...

  • Anúncio n.º 6774/2008, de 07 de Novembro de 2008

    ...Convocatória de Assembleia de Credores. Nos autos de Insolvência acima ...Joáo de Deus, Vivenda Pedro, 2500 Caldas da Rainha. ... Carlos Seixas, 9 R/c, Sala 7, 3030 -177 Coimbra. Ficam notificados todos os interessados, de que ...

  • Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Fevereiro de 2018

    I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema informático de acesso

    ... mal, aos portugueses, a dizer: “Ai meu Deus agora o segredo de justiça”, não, o segredo ...ÃO, Concorrência Desleal, Almedina, Coimbra, 2002, págs. 118 e 119). 15. Refuta-se assim ...Ainda ontem esteve na assembleia geral da Liga. Puderam ver todos na televisão, ...

  • Portaria n.º 2/2009, de 02 de Janeiro de 2009

    ...4 Comando Distrital de Coimbra a) Divisáo Policial de Coimbra, que integra as ... e Controlo, Esquadra de Segurança à Assembleia da República, Esquadra de Segurança à Casa da ... operacionais: 2.ª Esquadra (Sáo Joáo de Deus), 4.ª Esquadra (Corujeira), 5.ª Esquadra ...

  • Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008

    ...ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. LUCRÉCIA JOSEFINA CUMBA REVEZ ... € 621,95 ALEXANDRE VALENTIM FERNANDES COIMBRA FISCAL DE LEITURAS E COBRANÇAS SERVIÇOS MUNIC ... 741,15 MARIA HELENA FONSECA POUSADAS PEDRO DEUS ASSISTENTE ADMIN. ESPECIALISTA INSTITUTO ...

  • Acórdão nº 456/14.4TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Fevereiro de 2018

    I. – Na análise do recurso de facto importa, por um lado, atender a que a regra do nosso sistema de recurso é o da reponderação e não de reexame e que, por outro, vigora entre nós o princípio da livre convicção do julgador, mas essa aquisição de convicção tem que ser ponderada e fundamentada, como decorre do art.º 607º do CPC. II.– A sociedade não é titular de nenhuma quota, pelo que a mesma nã

    ... credor pignoratício, decidiu reunir a assembleia geral da A. e destituiu o então gerente, ..., A Responsabilidade Civil do Médico, Coimbra Editora, pág. 187. Também Júlio Gomes, in ... Lx, 2018/2/22 Teresa Soares Maria de Deus...