Acordo de Pesca
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de Junho de 2008
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ... 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com o previsto na subalínea iii) da alínea a) do n. 1 do artigo 3. do ...
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Portaria n.º 1044/2004, de 14 de Agosto de 2004
... 34/2002, de 9 de Janeiro, que fixa os critérios de licenciamento da pesca" dirigida ao espadarte no Atlântio Norte e Mediterrâneo, prevê no seu n.\xC2" ... à reconversão da frota que operava em Marrocos ao abrigo do Acordo de Pesca estabelecido entre aquele país e a Comunidade Europeia ...
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Portaria n.º 983/2009, de 03 de Setembro de 2009
Portaria n. 983/2009 ... de 3 de Setembro ... O Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n. 1102 -H/2000, de 22 de ... De acordo com a informaçáo disponível, o tamanho das redes de tresmalho fixado é ...
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Portaria n.º 79/2017 de 18 de outubro de 2017
... 31/2012/A, de 6 de julho, que aprova o quadro legal da pesca aoriana, determina, no n. 1 do seu artigo 13., que no Mar dos Aores, a ... 37/2010, de 16 de abril, criando um novo quadro, atualizado de acordo com as alteraes legislativas ocorridas desde a data de publicao daquela ...
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Decreto n.º 8/2008, de 09 de Abril de 2008
... 8/2008 ... de 9 de Abril ... Considerando que o Regulamento de Pesca Aplicável ao Troço Internacional do Rio Minho foi aprovado pelo Decreto ... serve de fronteira entre Portugal e Espanha, será regulamentado de acordo com os preceitos estabelecidos no presente Regulamento, que será também ...
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Edital n.º 273/2020
... o regime de transferência da jurisdição portuária dos portos de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, ... à classe piscatória, as quais devem obedecer e ser mantidas de acordo com os projetos aprovados, as restantes construções devem obedecer aos ...
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Portaria n.º 481/79, de 07 de Setembro de 1979
... e Gestão Florestal, através do Serviço de Inspecção de Caça e Pesca; Um representante da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos ... a pesca artesanal local e a pesca desportiva, praticadas de acordo com o regulamento no Decreto-Lei n.º 30148, de 1939, Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 882/2020
... ão e Utilização dos Armazéns de Aprestos, localizados no Porto de Pesca de Olhão.Com a publicação do Decreto-Lei n.º 16/2014, de 03 de ... caráter precário por um período máximo de 12 (doze) meses, de acordo com a minuta-tipo existente nos serviços da DOCAPESCA, renovável ...
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Portaria n.º 162/2019
... 27 de maioO Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (adiante designado Fundo), criado pelo Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de ... A., transferir para a segurança social os montantes apurados de acordo com a taxa contributiva aplicável ao trabalhador em virtude do seu ...
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Anúncio de procedimento n.º 13410/2020
... : Instalação de Central Fotovoltaica para Autoconsumo - Porto de Pesca de PortimãoDescrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
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Anúncio de procedimento n.º 5564/2018
... Pesca de Baleeira/SagresDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
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Em vigor
Portaria n.º 58/2016 - Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental
... submissão eletrónica e autenticação de termo de aceitação, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, de acordo com os procedimentos aprovados pelo IFAP, I. P., e divulgados no respetivo portal, em www.ifap.pt. 2 - O beneficiário dispõe de 30 dias úteis para ...
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Decreto n.º 19/2004, de 02 de Agosto de 2004
... , sob os auspícios da Convenção, com vista à celebração de um acordo multilateral para a conservação dos pequenos cetáceos do mar ... abrangidas por este Acordo, incluindo actividades marítimas como a pesca e a livre circulação de navios de acordo com a legislação ...
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Extracto de Portaria N.º 321/2011 de 15 de Julho
... Programa 9 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de o - Acordo de Colaboração Financeira, para conservação e limpeza do porto de ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/90, de 11 de Setembro de 1990
... impõem que a legislação técnica relativa ao exercício da pesca se caracterize pela maleabilidade necessária à sua permanente ... órios de pesca que não estejam sinalizados nem identificados de acordo com as disposições aplicáveis e não respeitar as normas de ...
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Portaria n.º 1423-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ou igual a 70 mm, malhagem mínima comunitária prevista para a pesca dirigida ao lagostim ... Importa agora assegurar, a título permanente, ... ajustamentos às regras previstas para a pesca com ganchorra, de acordo com os últimos dados científicos disponíveis e que facilitam o controlo ...
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Portaria n.º 381-A/2017
... frota, que assegure um equilíbrio estrutural entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca, potenciando a recuperação deste stock para ... do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, de acordo com os procedimentos aprovados pelo IFAP, e divulgados no respetivo ...
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Aviso n.º 532/2006, de 07 de Abril de 2006
... Comunidade Europeia depositou o seu instrumento de ratificação ao Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações ... determinar as medidas de conservação e gestão dos recursos de pesca marítima aplicáveis aos navios de pesca que arvorem pavilhão dos ...
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Regulamento n.º 838/2020
... Sumário: Regulamento de Exploração e Utilização do Setor da Pesca Artesanal sito no Porto de Pesca de Olhão. Com a publicação do ... e os meios de extinção de incêndios funcionais e adequados de acordo" com a legislação em vigor; f) Manter inscritos, no exterior da embarcaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 123/2017
... pesca, a prática de mergulho e a realização de provas desportivas nos canais, ... caber a qualquer dos intervenientes infratores, serão punidas de acordo com a lei penal correspondente e o regime das contraordenações aprovado ...